Lista de Notícias
- 17/04/2015
MPs Estadual e Federal ingressam com ação para suspender decreto que coloca em risco espécies marinhas
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ingressaram com ação civil pública para assegurar que a Justiça Federal reconheça a competência do Estado do Rio Grande do Sul para legislar com a União sobre pesca e fauna. Principalmente para elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies no local. Na ação, os MPs requerem, em caráter de urgên...
- 14/04/2015
São Luiz Gonzaga: cães e gatos são recolhidos após fiscalização da Promotoria
Cães e gatos submetidos a maus-tratos foram recolhidos, nesta terça-feira, 14, pelo canil municipal de São Luiz Gonzaga para avaliação pelo veterinário responsável, alimentação e cuidados. Os animais foram encontrados durante fiscalização do Ministério Público sobre situação de idosa em vulnerabilidade social por possível demência, no Bairro Auxiliadora. “A anciã, sem a devida consciência de suas ações, trazia os animaizinhos para sua residência, em precárias condições e lá os deixava...
- 10/04/2015
Ijuí: audiência pública debateu combate ao impacto dos agrotóxicos
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, na tarde desta quinta-feira, 9, a primeira audiência pública do ano, no Município de Ijuí, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, onde o problema é mais grave. O objetivo do evento foi o de trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O público foi de aproximadamente 600 participantes, lotando o salão de atos da Unijuí. Uma encenação te...
- 08/04/2015
Ijuí sediará audiência pública sobre agrotóxicos nesta quinta
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza nesta quinta-feira, 9, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da S...
- 06/04/2015
Quaraí: ajuizada ação para diminuir população de cães nas ruas do município
O Ministério Público de Quaraí ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município proceda, em 60 dias, a esterilização de cães abandonados em via pública ou pertencentes à população comprovadamente carente. A castração deve ser feita em clínica veterinária particular ou em local apropriado mantido pela Prefeitura. O procedimento deverá ter supervisão de médico veterinário ou funcionário público municipal especializado, com utilização das re...
- 31/03/2015
Extração de areia no Guaíba: expedida Recomendação à Secretária do Ambiente
O Ministério Público, por meio das Promotoras de Justiça do Meio Ambiente Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder expediu, nesta terça-feira, 31, Recomendação à Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e Diretora-Presidente da Fepam, Ana Pellini, para que se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o Zoneamento Ambiental. O MP recomenda, também, que ...
- 31/03/2015
MP acompanha inspeção judicial em canil público de São Luiz Gonzaga
A pedido do Ministério Público nos autos da execução de sentença proferida em ação civil pública, a Juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, acompanhada da Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, realizou, nesta terça-feira, 31, inspeção judicial no Canil Público Municipal de São Luiz Gonzaga. Também acompanharam a inspeção o Secretário Municipal de Agricultura, Aldimar Machado, e o Assessor Jurídico do Município, Lucas Adams Weiss. O Mun...
- 31/03/2015
Fórum dos Agrotóxicos realizará audiência pública em Ijuí
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizará, no dia 9 de abril, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da Silv...
- 11/03/2015
MP recebe denúncias sobre os malefícios do uso de agrotóxicos
Foi realizado nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado, um debate sobre os efeitos do uso dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública receberam denúncias de uso abusivo de produtos químicos e os malefícios causados à saúde dos agricultores. O evento foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via Campesina e outros movimentos sociais. O Deputado Estadual Edegar Pretto c...
- 05/03/2015
Vacaria: adolescentes pichadores aceitam acordo para limpar muros e fachadas
Por iniciativa do Ministério Público de Vacaria, em torno de 20 adolescentes entre 14 e 17 anos estão limpando muros e fachadas de imóveis do Município após terem sido identificados pichando os locais. Conforme o Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, os acordos propostos pelo MP, aceitos por 90% dos jovens, são resultado de força-tarefa da Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar, realizada desde setembro de 2014, que identificou os responsáveis pelas pichações. A identi...
- 03/03/2015
Promotoria de Tupanciretã entrega veículo para o Defap de Santa Maria
O Ministério Público de Tupanciretã realizou, na última semana, a doação de um Pálio Weekend Trekking à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para ser utilizado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) de Santa Maria. O veículo é fruto de termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado pela Promotora de Justiça Júlia Flores Schütt em consequência da destruição de árvores em área de preservação permanente e drenagem de banhado praticada por um agricultor do Municípi...
- 02/03/2015
Promotor de Venâncio Aires visita usina de reciclagem de lixo
Para avaliar pessoalmente o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Município para a realização de obras na usina de reciclagem de lixo de Venâncio Aires, o Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto visitou as instalações da usina na última semana. Acompanhado do Prefeito Airton Arthus e de uma técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foram verificadas as execuções de obras, como a ampliação da cobertura de zinco e colocação de piso impermeável e drenos...
- 23/02/2015
Termo de ajustamento possibilita construção de torre de observação no Banhado dos Pachecos
Em decorrência de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, correspondente a termo de ajustamento de conduta celebrado entre uma empresa e a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, foi construída uma torre de observação na unidade de conservação de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Conforme a Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, responsável pela firmatura do acordo, "a multa aplicada foi em razão de descumprimento de obrigação de não fazer...
- 04/02/2015
Audiência pública debate impactos da construção de Usina Hidrelétrica em Panambi
Foi realizada nesta terça-feira, 3, uma audiência pública em Porto Mauá para debater os impactos ambientais, sociais e culturais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Panambi. A audiência foi coordenada pela Procuradora da República Letícia Carapelo Benrdt, que atua em Santa Rosa, e contou com a participação da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan. Mais de 800 pessoas estiveram presentes, moradores de Porto Mauá e de diversas cidades da região, ...
- 03/02/2015
Promotoria de Flores da Cunha doa embarcação à Polícia Ambiental
Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 3, na sede da Promotoria de Flores da Cunha, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foram entregues pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar um barco, modelo Pollaris 550 CSL, com motor de popa Yamaha 40 HP e reboque, além de equipamentos de proteção individual. Os bens doados são fruto de quatro termos de ajustamento de conduta firmados pelo MP com pessoas ...
