Lista de Notícias
- 29/01/2015
Liminar determina paralisação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Panambi
Acatando pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em ação civil pública movida contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e a Eletrobrás, a Justiça concedeu, esta semana, liminar para que seja paralisado o processo de licenciamento ambiental e demais etapas que antecedem a construção da Usina Hidrelétrica de Panambi. A medida inclui a realização do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) pelo ...
- 27/01/2015
Caxias: Promotoria pede estudos técnicos para realização de Carnaval na Plácido de Castro
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul solicitou à Prefeitura da cidade serrana que encaminhe até esta quinta-feira, 29, os estudos técnicos que tenham sido efetuados para realizar o Carnaval deste ano na Rua Plácido de Castro sem que haja qualquer dano ao ambiente e ao imóvel da antiga Maesa. Ainda, pede informações sobre como se procederá à adequação do logradouro para a instalação de arquibancadas e demais estruturas móveis diante das árvores existentes no local. A P...
- 16/01/2015
Promotoria de Viamão doa veículo ao Batalhão Ambiental da BM
A Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, por meio da atuação da Promotora Anelise Grehs Stifelman, encaminhou ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar o valor de R$ 100 mil decorrente do pagamento de multa por descumprimento de obrigação firmada em Termo de Ajustamento de Conduta por uma empresa. O valor foi convertido na doação do veículo Mitsubishi/L200 Triton, 3.2, GLX, M/T, 2014/2015, que já está sendo utilizado para a fiscalização ambiental da região, a qual abrange unidades ...
- 16/01/2015
Irmãos Assis Moreira e empresa são condenados por dano ambiental
O jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, seu irmão Roberto e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela Justiça a remover trapiche com plataforma de pesca e atracadouro construído na superfície do Lago Guaíba. Ronaldinho Gaúcho terá, ainda, que pagar a título de indenização extrapatrimonial, o valor de R$ 800 mil, acrescido de correção monetária pelo IGPM, desde a data da publicação da sentença, com juros de 12% ao ano, desde a data do evento, a ser revertida ao F...
- 12/01/2015
Empresa de outdoors é condenada por danos ambientais
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final do ano passado, que a empresa Sulplac Produtora e Exibidora de Mídia Externa Ltda. pague multa e indenização extrapatrimonial por danos ambientais causados pela instalação e manutenção de veículos de divulgação, conhecidos como outdoors, em terrenos situados em unidades de conservação “Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí” e “Parque Estadual Delta do Jacuí”. A decisão é resultado de ação civil pública ajuiza...
- 12/01/2015
Operação contra poluição sonora e consumo de bebidas alcoólicas é realizada no Parque Farroupilha
Com o objetivo de coibir a poluição sonora causada pela aglomeração de pessoas e a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, o Ministério Público, Brigada Militar, Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil – Deca e Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre – Smic realizaram na tarde deste domingo, 11, operação nas imediações do Parque Farroupilha e estabelecimentos da Avenida Venâncio Aires. TRIBOS Os integrantes da Brigada Militar real...
- 09/01/2015
Criado GT para estudos do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte
Com o objetivo de constituir Grupo de Trabalho para promoção de estudos, análises e avaliações destinados ao aperfeiçoamento do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte do Estado, o Ministério Público, por meio dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, firmou termo de cooperação com o Ministério Público Federal, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam e a Companhia Riograndense de Saneame...
- 19/12/2014
MP participa de entrega de monumentos restaurados no Parque da Redenção
O Parque Farroupilha recebeu oficialmente nesta sexta-feira, 19, 12 monumentos revitalizados. Após cerca de cinco meses de um minucioso trabalho de recuperação, que envolveu técnicos da Prefeitura e da iniciativa privada, foi concluída a primeira fase do projeto “Construção Cultural”, resultado de uma parceria entre o Município e o Sinduscon-RS, com apoio do Ministério Público. Durante o evento, em frente ao Monumento ao Expedicionário, o Prefeito José Fortunati classificou a participação...
- 19/12/2014
Obras no entorno da Arena do Grêmio: fechado acordo com o Município de Porto Alegre e a OAS
O Ministério Público celebrou nesta quinta-feira, 18, acordo com o Município de Porto Alegre e com a empresa OAS S.A nos autos da Ação Civil Pública n.º 001/1.13.0012134-4, que tramita junto à 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele põe fim à discussão judicial sobre a realização das obras viárias no entorno do complexo “Arena do Grêmio”. O acordo foi intermediado através das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pelas Promotoras Josiane Superti Brasil Camejo, Ana Maria More...
- 18/12/2014
Promotor ingressa com ação para recolocação de busto de Costa e Silva em praça de Taquari
O Promotor de Justiça Pedro Togni ingressou, nesta quinta-feira, 17, com ação civil pública para que o Município de Taquari promova a restauração do busto construído em homenagem ao ex-Presidente Arthur da Costa e Silva, que foi Presidente do Brasil durante o regime militar. O Prefeito Municipal de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, promoveu a demolição e a retirada da obra da Lagoa Armênia, na principal praça da cidade. A ação, com pedido de liminar, requer a imediata reconstrução do tomb...
- 18/12/2014
Acordo prevê investimentos em Reserva Biológica de Rio Grande
A Justiça homologou nesta quarta-feira, 17, um acordo promovido pela Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para probidade administrativa na Região Sul, que irá gerar aproximadamente R$ 6 milhões para serem investidos na criação e manutenção da Unidade de Conservação Reserva Biológica Banhado do Maçarico. O acordo põe fim em demanda judicial ajuizada pelo MP contra a Odebrecht Energias Alternativas e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henriq...
- 17/12/2014
Portal Dados Abertos MPRS está no ar
Em uma atitude pioneira no país, o Ministério Público gaúcho lança, nesta quarta-feira, 17, o Portal Dados Abertos MPRS. O objetivo é colocar à disposição da população gaúcha todo o conteúdo que foi desenvolvido para atender ao que é determinado pelo art. 8º, § 3º, incs. II e III, da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Conforme a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – Siac, Karin Genz, com o lançamento, o MP gaúcho está disponibilizando todos os dado...
- 17/12/2014
Vacaria: MP e Secretaria do Meio Ambiente lançam campanha para destinação de lâmpadas fluorescentes
Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria está promovendo o projeto “Dezembro Verde”, com campanhas sobre a destinação dos resíduos sólidos e especialmente para comemorar o acordo realizado com as empresas locais para a correta destinação das lâmpadas fluorescentes. O acordo foi possível após instigação do MP à Prefeitura Municipal sobre a necessidade da destinação correta das lâmpadas. A partir disso, foram realizadas divers...
- 17/12/2014
Esteio: firmado Termo de Cooperação para ligação de residências à rede de esgoto
Com o objetivo de estabelecer medidas que possibilitem ações de fiscalização interligadas sobre a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários domésticos, o Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 16, Termo de Cooperação Operacional com a Prefeitura de Esteio. O Município foi escolhido para sediar projeto-piloto que pretende ser referência para todo o Estado. Participam também como parceiros deste projeto a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Ag...
- 17/12/2014
Encontro no MP de Soledade debate lei municipal que afronta novo Código Florestal
Representantes de diversos seguimentos da comunidade de Soledade estiveram reunidos nesta segunda-feira, 15, na Promotoria de Justiça local. O tema do encontro foi a Lei Municipal n.º 3605/2014, que reduziu as áreas de preservação permanente para 15 metros, em afronta ao novo Código Florestal. A lei é objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Participaram do encontro a Promotora de Justiça de Soledade Mari Oni Santos ...
