Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/05/2007
Cidecon e Vigilância Sanitária realizam encontro
Com o objetivo de operacionalizar o combate às abusividades praticadas no mercado de medicamentos e alimentos, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) reuniu-se, nesta segunda-feira, com a Chefe da Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul, Suzana Lima, e o Sub-Chefe Domingos Leite Neto. No encontro, foram debatidas formas de atuação e o fluxo de informações entre a Vigilância Sanitária, que será parceira do...
![[Foto ilustrativa de http://globorural.globo.com]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/abatedouroavicultura.jpg)
- 07/05/2007
Mais fiscalização em abatedouros
A Prefeitura de São Sepé tem três meses para realizar vistoria em todos os abatedouros existentes no Município. O acordo foi assinado com o Ministério Público. A Promotoria investigava, em inquérito civil, o processo de fiscalização sanitária, especialmente dos animais antes e depois do abate. Ao final do prazo, o Município deverá apresentar, na Promotoria, um relatório com o resultado das inspeções feitas nos estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Municipal. O acordo foi assina...
- 04/05/2007
Agricultor deverá recuperar área degradada
Um agricultor do município de São Sepé deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de quatro anos, um projeto de recuperação ambiental na localidade de Vila Block. Luiz Carlos Aires Hechet foi flagrado pela Polícia Ambiental de Santa Maria, em agosto de 2005, desviando o curso d’água, em sua propriedade. Ele represava a água, com taipas, para utilizá-la em irrigação, ato que contraria a legislação ambiental. A apresentação do projeto foi acertada em ajustamento de conduta assinado ...
- 04/05/2007
Cliente de operadora deve receber bônus
O juiz de Direito substituto Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, deferiu, liminarmente, no último dia 30, pedido do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), determinando que a empresa Celular CRT S/A –VIVO conceda os bônus previstos na promoção “Recarregue e Ganhe” aos consumidores que, na sua vigência, efetuaram a recarga exigida através de mais de um cartão, num mesmo celular e em ato contínuo. ...
- 04/05/2007
Rádio Justiça completa três anos neste sábado
Com o objetivo de difusão de informações, de forma simples e direta, de toda a Justiça brasileira, bem como as ações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, a Rádio conta com a parceria de outros órgãos do Judiciário. A emissora foi inaugurada em 5 de maio de 2004 pelo então presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa. A grade de programação 24 horas conta com notícias, serviços, música e cultura. Em Brasília, a sintonia 91,1 FM mudará para 104,7 FM no dia 28 de m...
- 03/05/2007
Diretor e empresa são novamente denunciados
Com base em relatórios dos gestores ambientais nomeados na ação civil pública, o Ministério Público ofereceu à Justiça mais uma denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 37 laudas e que relata 30 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída no final da tarde desta quinta-feira, no Fórum de Es...
- 03/05/2007
Pedida a regressão de regime para Sessim
O Ministério Público de Tramandaí está solicitando, nesta quinta-feira (3), a realização de uma audiência com o objetivo de requerer a regressão do regime prisional, do semi-aberto para o fechado, do ex-prefeito daquele Município, Elói Braz Sessim. O pedido da promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal ocorre um dia após a Policia Civil encontrar três telefones celulares, um aparelho de televisão, um frigobar e três latas de cerveja na cela onde o ex-administrador cumpre pena, em...
- 03/05/2007
Sonegação fiscal combatida em Cachoeirinha
Atendendo pedido da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, o juiz da Vara Criminal deste município determinou a abertura de processo-crime e o seqüestro de bens de empresários da cidade. Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o pedido do Ministério Público foi motivado pela prática de fraudes, vulgarmente conhecidas como notas fiscais "calçadas" e pelo subfaturamento nas vendas de mercad...
- 02/05/2007
Ação apreende caça-níqueis e fecha bingo
Mais de uma centena de máquinas caça-níqueis apreendidas e um bingo fechado. Este foi o saldo da ação desenvolvida em dois endereços da avenida Azenha, na Capital, pelos agentes da Promotoria Especializada Criminal e da Força-Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público, que combate jogos de azar. A investida contra os estabelecimentos, que funcionavam no número 1.194 e ao lado do número 1.115 da movimentada avenida de Porto Alegre, ocorreu no meio da tarde desta quarta-feira. A operação sur...
- 30/04/2007
Vice-Governador depõe no Ministério Público
O vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, foi ouvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no final da tarde desta segunda-feira. Seu depoimento e os documentos que entregou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, sobre supostas irregularidades na atual administração do Banrisul, serão incorporados a dois expedientes: ao repassado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas e ao expediente investigatório que já tramitava na Promotoria de Defesa d...
- 28/04/2007
Procurador-Geral receberá vice-governador
O Ministério Público pretende esclarecer, com o vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, todos os pontos do dossiê com supostas irregularidades encontradas na administração do Banrisul. Para isso, Mauro Renner receberá o vice-governador, na segunda-feira (30), às 17h, juntamente com Promotores que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A pauta do encontro é um desdobramento da reunião que o vice-governador teve, na última quarta-feira, com o Chefe do Ministéri...
- 26/04/2007
Caça-níqueis apreendidas na Capital
Agentes da 17ª Delegacia da Polícia Civil, chefiados pelo delegado Cléber Ferreira, apreenderam, na tarde desta quinta-feira, 28 máquinas caça-níqueis no Centro da Capital. A ação, que surpreendeu os donos dos estabelecimentos, foi organizada após a Justiça deferir mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público. A “Força-Tarefa/Operação Bingos”, que combate os jogos de azar, é coordenada pelo promotor de Justiça Gerson Daiello Moreira. Os policiais civis estiveram em do...
- 25/04/2007
Crime fiscal é alvo do trabalho do MP
Especializada em pedir punição para os sonegadores na esfera judicial, a Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul conta com o trabalho de dois promotores sediados em Porto Alegre – que atuam interligados aos mais de 600 membros do MP em atividade nas comarcas do interior. Fundada em 1992, ela foi a primeira instituída no país para tratar especificamente deste tipo de infração. Com a experiência de quem está neste setor especiali...
- 25/04/2007
Laboratórios irregulares são condenados
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença proferida pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor) contra Nature’s Laboratórios do Brasil LTDA., Vegali – Indústria de Alimentos LTDA-ME., Laboratório Medwil LTDA. e seus respectivos sócios. Pela decisão, foi determinado o cancelamento da autorização p...
- 25/04/2007
Bombas e tanques de posto em Guaíba são lacrados
O Ministério Público obteve na última segunda-feira, na comarca de Guaíba, mais uma liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado. A ação cautelar foi proposta pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), em ação conjunta com promotor de Justiça Valter Priebe, da Promotoria de Guaíba, contra um posto revendedor que estava comercializando álcool impróprio para a utilizaçã...
