Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/10/2006
Rodovia deve ser recuperada
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER tem um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma das obras de recuperação e restauração dos problemas apontados na RST 101, em trecho localizado entre os municípios de Mostardas e Tavares. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar agravo de instrumento impetrado pela Promotoria de Justiça de Mostardas, por intermédi...
- 04/10/2006
Plano Diretor é debatido em Alegrete
A implementação do Plano Diretor municipal esteve em debate nesta quarta-feira (04/10), na cidade de Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Previsto pela Constituição Federal e mais recentemente pelo Estatuto da Cidade, ele deve ser aplicado obrigatoriamente em municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, naqueles integrantes de regiões metropolitanas ou ainda em cidades incluídas em aglomerações urbanas. O Plano é um instrumento de planejamento urbanístico que tem por funçã...
- 04/10/2006
Promotores na ação "Anjo da Guarda"
“Foi uma ação válida, importante e que serviu não só para reprimir, mas também desencorajar a contratação de crianças e adolescentes por exploradores da prostituição”. O comentário é do promotor de Justiça André Baptista MacDonald, de Esteio, que, juntamente com o colega Sérgio Luiz Rodrigues, de São Leopoldo, participou da “Operação Anjo da Guarda”, organizada pela Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de coibir a prostituição infanto-juvenil em boates localizadas nas margens das rodov...
- 04/10/2006
Serviço especializado em direitos do consumidor
Identificar aspectos essenciais da legislação relativos aos direitos do consumidor, avaliar os problemas existentes nos serviços de defesa do consumidor, além de analisar a função social do Código de Defesa como instrumento capaz de oportunizar o exercício da cidadania. Esses são os propósitos do Balcão do Consumidor, espaço inaugurado na última sexta-feira (28), no Campus III da Universidade de Passo Fundo (UPF). A iniciativa resulta de uma parceria inédita no Rio Grande do Sul, integrando ...
- 02/10/2006
Paz em ambiente escolar será discutida
Com o objetivo de colaborar para a promoção do processo de construção da solidariedade e da paz no ambiente escolar e familiar em Passo Fundo acontece, na próxima quinta-feira (05), o 3º seminário Um Olhar de Paz Sobre a Violência. O evento também pretende promover o fortalecimento das relações pessoais e interpessoais a fim de contribuir para a existência de uma cultura de paz no Município. Será realizado, a partir das 8h, no salão de atos do Colégio Salvatoriano Bom Conselho. O seminár...
- 02/10/2006
Alvorada teve prisões por "boca-de-urna"
Das 58 prisões motivadas por “boca-de-urna”, distribuição de santinhos e bandeiraços ocorridas na região Metropolitana, Alvorada foi o município que registrou o maior número. Dezesseis pessoas foram detidas após operação especial organizada pelo Ministério Público, o Juízo Eleitoral e a Brigada Militar para coibir o crime de “boca de urna” nas eleições deste domingo. A BM colocou policiais em todos os locais de votação, possibilitando as prisões em flagrante por crime eleitoral. Os PM’s en...
- 29/09/2006
Suspensa doação de facas a juiz
A Promotoria de Justiça de Panambi obteve decisão liminar, em mandado de segurança, suspendendo os efeitos de uma decisão da juíza da comarca que determinou a doação de facas apreendidas a um colega de magistratura. Em seu despacho, o desembargador Irineu Mariani, da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, classificou a decisão da juíza Jocelaine Teixeira como “sui generis”. Como diretora do Foro da Comarca, ela havia determinado que facas apreendidas em processos já enc...
- 29/09/2006
Analisados combustíveis na região de Caxias do Sul
Todas as 90 amostras de combustíveis coletadas para análise em Caxias do Sul, Farroupilha e Flores da Cunha encontravam-se dentro dos padrões legais. As Promotorias de Justiça de Caxias do Sul e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 25 e 28 de setembro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo pelos postos da região. Instalado laboratório móvel para análises de combustíveis ...
- 29/09/2006
Pedida a suspensão de benefício de apenado
Em petição encaminhada nesta sexta-feira (27) à Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, o Ministério Público requereu a suspensão do livramento condicional de Leandro da Silva Wolff, conhecido como “Pimentinha”. Ele praticou novos delitos no curso do benefício. O apenado foi preso em flagrante-delito por porte ilegal de arma e é suspeito da prática de três homicídios e uma tentativa de homicídio. Leandro cumpre pena de 14 anos e nove meses de reclusão pelos crimes de tráfico de ento...
- 29/09/2006
Pinheiro Machado terá berçário municipal
O orçamento de 2007 do Município de Pinheiro Machado deverá contemplar a criação de um berçário público na cidade. O acordo foi assinado pela Prefeitura perante a Promotoria de Justiça do Município. A escola maternal vai atender crianças a partir de zero ano de idade, especialmente aquelas oriundas de famílias carentes que não são atendidas pelos níveis de pré-escola oferecidos pelo Município. Após a aprovação da previsão orçamentária, que deverá ser encaminhada ainda em 2006 para o legislat...
- 29/09/2006
Ministério Público é homenageado pela Azonasul
“Recebemos esta homenagem com a consciência do dever cumprido, porque certamente esse trabalho de proximidade que os Promotores desta região tem feito com os prefeitos municipais, e essa admiração, que é mútua e recíproca, se traduzirá em resultados positivos, e quem deverá lucrar é a comunidade”. Com estas palavras o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, agradeceu a outorga recebida ontem, em Pelotas, da Azonasul – Associação dos Municípios da Zona Sul. Bandeira também ...
- 28/09/2006
Passo Fundo debate Plano Diretor
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, em parceria com a Famurs e a Metroplan, realizou nesta quarta-feira (27), no auditório da Faculdade de Direito da UPF, o primeiro, de sete encontros regionais para discutir questões relevantes na elaboração do plano diretor. O objetivo do evento é promover ciclo de palestras buscando trazer maiores conhecimentos técnicos de urbanismo aos agentes públicos que estão trabalhando na elabo...
- 28/09/2006
Sistema antigranizo é discutido
A Promotoria de Justiça de Vacaria realizou audiência pública para tratar do sistema antigranizo utilizado na região. Os agricultores que usam o método têm como objetivo evitar a ocorrência de granizo nas áreas onde estão instalados os seus canhões. O sistema consiste em disparar iodeto de prata nas nuvens, protegendo, assim, os pomares de maçã. A audiência faz parte do inquérito civil que tramita na Promotoria local, cujo objetivo é apurar os possíveis danos que causam ao Meio Ambiente ...
- 27/09/2006
Política para portadores de deficiência
A Promotoria Cível de Passo Fundo instaurou oito inquéritos civis públicos para investigar a falta de acessibilidade dos portadores de deficiência no Município. Durante os trabalhos, o Ministério Público quer discutir a implementação de políticas públicas que garantam os direitos dos portadores de necessidades especiais. O objetivo final é dar suporte a possíveis ações civis públicas que seriam ajuizadas caso a discussão não evolua. De acordo com o promotor Edgar Garcia, foram abertas in...
- 26/09/2006
MP propõe ação civil pública contra guarda
O Ministério Público de Novo Hamburgo propôs ação civil pública contra um guarda municipal por improbidade administrativa. O servidor teria adulterado vários autos de infração, no período de junho, julho e agosto deste ano. Segundo a Promotora Silvia Regina Becker Pinto, existem adulterações visíveis nos documentos apresentados, como, por exemplo, a incompatibilidades entre o espelho e o verso (histórico) de cada multa, que, aparentemente, foram produzidas pela mesma caneta empregada para...
