Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/10/2007
Adaptações em meio-fios para acesso seguro
O Ministério Público de Garibaldi obteve, nesta quarta-feira, um compromisso do Município no sentido de promover medidas necessárias para que os responsáveis por diversos órgãos e prédios de uso público promovam adaptações necessárias nos meio-fios das calçadas das vias públicas, incluindo trechos de rampa. A finalidade é permitir o acesso seguro e independente às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dentre outras com limitação de locomoção. O próprio município de Garibaldi dev...
- 11/10/2007
Empresa proibida de comercializar almofadas
A Justiça gaúcha deferiu liminar contra a empresa Negrão e Munhoz Ltda. – Fisiolar -, determinando a suspensão dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários referentes à aquisição dos produtos fisioterápicos e ortopédicos (almofadas térmicas). A ação cautelar foi ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A decisão do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, determina, ainda, a suspens...
- 10/10/2007
Policial Civil é preso em Gravataí
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Corregedoria-Geral de Polícia (Cogepol) prendeu, nesta quarta-feira, um policial civil suspeito de envolvimento com tráfico de drogas e com jogos de azar. Ele foi detido na sua residência, em razão da decretação de sua prisão preventiva. Com ele, foi apreendida uma arma de fogo com a numeração raspada. Durante a ação, mais três pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Outros oito mandados de busca e apre...
- 10/10/2007
Mandante da morte de compadre é condenado
Uma pena de 17 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. A sentença, proferida pela juíza Karina de Oliveira Padilha, foi ouvida ontem à noite pelo réu Izonir da Rosa Corrêa, 44, no plenário do Tribunal do Júri de Uruguaiana. O ex-secretário executivo do Sindicato dos Empregados do Comércio da cidade da fronteira-oeste foi denunciado pela morte de Pedro João Ferreira Correa, então presidente do Sindicato. Réu e vítima eram amigos íntimos e compadres. Izonir também era o “braço direito” ...
- 10/10/2007
Prefeitura terá que explicar programa habitacional
O Executivo pinheirense tem 30 dias para apresentar um levantamento completo da situação de cada imóvel vinculado ao programa de habitação popular do Município. A decisão, em caráter liminar, é do Judiciário local. Ela atende pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares. Foi apurado pela Promotoria que os programas não vinham sendo corretamente gerenciados por parte do Poder Público. Após a distribuição das habitações, a fisc...
- 10/10/2007
Fiscalização de medicamentos em discussão
Nos próximos dias 8 e 9 de novembro acontecerá, em Porto Alegre, o 1º Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo. O evento é promovido pelo Ministério Público - através do Cidecon e do CEAF - Secretaria Estadual da Saúde e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Os principais temas em discussão são as responsabilidades administrativas, civis e criminais na produção, distribuição e comercialização de medicamentos, além de suas implicações socioeconômicas. Outro...
- 10/10/2007
Pichador condenado na Capital
Um pichador denunciado pelo Ministério Público foi condenado a sete meses de detenção e deverá pagar 20 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, estipulada em uma hora de trabalho por cada dia de condenação. Ele deverá, ainda, entregar à Secretária Municipal de Saúde um kit antipichação, composto de removedor, resina acrílica e base transparente. O réu foi flagrado no dia 12 de julho por dois policiais militares, ao fazer inscriçõe...
- 09/10/2007
“Caso Küfner”: júri será na Capital
Está confirmado. O julgamento popular que decidirá a sorte do ex-brigadiano Heitor José Ávila, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, será mesmo em Porto Alegre. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado que ratificou o desaforamento – realização de júri em outra Comarca – para a Capital gaúcha. O acórdão deverá, ainda, ser publicado e quando o processo retornar à 1ª Vara do Tribunal do Júri será marcada a data da sessão do julgamento do caso...
- 09/10/2007
Prefeito condenado por desvio de verbas
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, dia 27 de setembro, o prefeito municipal de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, à uma pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto, além de tornar o réu inabilitado para assumir cargo ou função pública pelo período de cinco anos. Ele havia sido denunciado por desvio de recursos públicos para pagamentos de contas e despesas pessoais. De acordo com o Ministério Público, o Chefe do Executivo Municipal, juntamente com ...
- 09/10/2007
Campanha combaterá corrupção
Educar jovens e adolescentes para que busquem um país mais justo e sério. Com este objetivo, os Ministérios Públicos de todos os estados irão divulgar a campanha “O que é que você tem a ver com a corrupção?”. Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a campanha "é a forma do Promotor de Justiça atuar educando a sociedade". O termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Procur...
- 09/10/2007
Obtidas liminares contra vendedores de almofadas
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível da Capital, deferiu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra Fuji Yama do Brasil e Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso. O magistrado mandou sustar os descontos nos benefícios previdenciários dos lesados, bem como suspender a comercialização dos colchões e almofadas fisioterápicas e ortopédicas ofer...
- 09/10/2007
Empresa proibida de atuar na defesa do consumidor
A Adecon (Associação de Defesa do Consumidor) e o advogado que atua como seu representante, não poderão mais atuar como entidades de proteção ao consumidor. A liminar foi deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 300. Visando impedir e...
- 08/10/2007
Infidelidade partidária em debate
O Supremo Tribunal Federal entendeu, semana passada, que a infidelidade partidária pode gerar perda de mandato de parlamentares em eleições proporcionais. A decisão valeria a partir de 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Mas a decisão do STF de acabar com a infidelidade partidária de deputados e vereadores não encerrou a polêmica do troca-troca partidário. Nesta terça-feira, o Tribunal Superior El...
- 08/10/2007
Projeto prevê criação de fábrica de fraldas
Um termo de ajustamento de conduta e um termo de doação, firmados na manhã desta segunda-feira, na sede do Ministério Público de Jaguarão, asseguram a execução de várias políticas públicas indispensáveis à população. Como forma de garantir acesso universal à saúde, principalmente à população mais carente, a Promotoria de Justiça de Jaguarão, por intermédio do promotor Rogério Meirelles Caldas, celebrou termo de ajustamento de conduta com o Município, para ampliação e regulamentação da Est...
- 08/10/2007
Evento discutiu justiça restaurativa
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre métodos contraceptivos, desenvolvimento infantil, função materna e paterna e Justiça Restaurativa, o Ministério Público de Pelotas e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação promoveram o 1º Encontro sobre Planejamento Familiar e Justiça Restaurativa -Perspectivas na Prevenção da Violência. O evento realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, na quinta-feira, 4, contou com mais de 100 pessoas entre representantes das escolas estadu...
