Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/07/2008
ADIN ataca regras para trânsito
Uma lei de Tramandaí que dispõe horários fixos para circulação de veículos adaptados naquele Município motivou que o Ministério Público ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A lei previa que o transporte coletivo deveria adaptar rampas hidráulicas de acesso para uso dos passageiros portadores de deficiência física na proporção de um para cinco veículos não adaptados. Conforme o Ministério Público, a lei afronta artigos das Constituições Estadual ...
- 30/07/2008
TAC prevê planejamento familiar
Um termo de ajustamento de conduta, assinado nesta semana, vai proporcionar o acesso da população de Alegrete a uma política permanente de planejamento familiar. O acordo foi assinado entre Ministério Público, município de Alegrete e Hospital Santa Casa de Caridade. Pelo ajustamento, a Administração Pública se compromete a oportunizar todos os métodos de concepção e contracepção na rede de saúde municipal. Especialmente a disponibilização de vasectomias e laqueaduras tubárias a quem preenche...
- 30/07/2008
Tio e padrasto denunciados
O Ministério Público denunciou Antônio Carlos Silva Figueiredo, que atualmente está recolhido no Presídio Estadual de São Sepé, e Joacir Prates do Nascimento por atentado violento ao pudor consumado e tentado contra uma criança de 10 anos. Conhecido como “Bigode”, Antônio Carlos praticava os atos libidinosos com sua afilhada. Os atos foram cometidos durante um ano, desde que a vítima tinha nove anos em um matagal próximo à pedreira localizada em São Sepé. Na época dos fatos, em janeiro de...
- 30/07/2008
Banco deve revisar contratos
O banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil deverá revisar todos os contratos de leasing de pessoa física que tiveram como indexador o dólar americano e que estavam em vigor em dezembro de 1998. A sentença favorável aos consumidores contratantes foi obtida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. Foram declaradas nulas todas as cláusulas que estabeleciam indexação pela variação da moeda estrangeira, para incidir sobre...
- 29/07/2008
Firmado convênio com Unisinos
Um termo de cooperação técnico-científico-cultural firmado nesta terça-feira, 29, vai oportunizar que alunos do curso de graduação tecnológica em Gestão Ambiental da Unisinos desenvolvam atividades e projetos junto à Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público. O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e pelo reitor da Universidade, Marcelo Fernandes de Aquino. O foco do trabalho é o aperfeiçoamento e a vivência acadêmico-prática das atividades profi...
- 29/07/2008
Improbidade é atacada
O Ministério Público de Novo Hamburgo ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual Vice-Prefeito, 12 Vereadores e outros 11 ex-Vereadores do município. A ação da promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto é resultado de inquérito civil instaurado para apurar danos ao patrimônio público, tendo como beneficiados Sérgio Luís Schuck, Cleonir Bassani e Ito Luciano da Rosa, presidentes da Câmara de Vereadores, respectivamente, nos anos de 2004, 2005 e 2007. S...
- 28/07/2008
Recuperação de corredor ecológico
O Ministério Público de Estrela realizou, na quarta-feira, 23, uma reunião com o quarto grupo de proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari. A Promotoria de Justiça Especializada quer dar continuidade ao projeto de manejo sustentável do corredor ecológico do rio. Segundo a promotora Mônica Maranghelli de Avila, a expansão agrícola tem degradado a mata ciliar, contribuindo para a ocorrência de processos erosivos das ribanceiras, o que causa alagamentos e assoreamento do leito d...
- 28/07/2008
Prorrogada inscrições de concurso
Através de recomendação do Ministério Público, o município de Santa Maria prorrogou os prazos de inscrição para o concurso público n° 001/2008 até o dia 1º de agosto. Todos os candidatos que se enquadram nos casos de isenção ainda podem realizar suas inscrições para concorrer as vagas no funcionalismo municipal. A gratuidade da taxa de inscrição beneficia doadores de sangue e órgãos, desempregados ou trabalhadores com remuneração abaixo de dois salários mínimos, residentes no município. A...
- 28/07/2008
Margem de rio é reflorestada
O plantio de mais de 300 mudas de espécies nativas às margens do Rio Fiúza foi feito neste sábado, 26, por uma equipe de voluntários composta por integrantes do Grupo de Escoteiros Gustav Kuhlmann, do Jeep Clube, do Leo Clube, do Rotaract e da ONG Arpa Fiúza. Eles estiveram em duas pequenas propriedades rurais, no interior do município de Panambi, e estavam acompanhados pelo promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber e pelo assistente de Promotoria Agnaldo da Silva. A atividade integra o ...
- 28/07/2008
Denúncia contra candidato de Condor
O Ministério Público Eleitoral de Panambi ofereceu denúncia contra José Francisco Teixeira Cândido, candidato ao cargo de Prefeito Municipal de Condor, pela prática do crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 do Código Eleitoral). A denúncia foi recebida pela Juíza da 115ª Zona Eleitoral, já tendo sido designada a inquirição do candidato na condição de réu. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, o candidato inseriu informação falsa e diversa da que dever...
- 25/07/2008
Mais vagas nas casas prisionais
Atendendo pedido de tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a juíza Rosana Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o Estado deverá criar emergencialmente, de forma escalonada, 505 vagas para os regimes semi-aberto e aberto nas casas prisionais sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais da Capital. A VEC tem competência para as demandas de Porto Alegre e do complexo de Charqueadas. A tutela antecipada foi deferida no final da tarde desta qui...
- 25/07/2008
Caxias: reunião dirime dúvidas
A promotora de Justiça Eleitoral, Adriana Karina Diesel Chesani e a juíza da 16ª Zona Eleitoral, Letícia Bernardes da Silva, participaram nesta sexta-feira, 25, de uma reunião com os candidatos aos cargos de prefeito e vereador. O encontro objetivou prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas relativa às eleições, que deverá ser entregue pelos candidatos no dia 4 de novembro. As informações foram transmitidas, em outra ocasião, aos partidos e comitês eleitorais, entretanto dúvidas...
- 24/07/2008
Negadas candidaturas de prefeitos
A Justiça de Marcelino Ramos julgou procedentes as ações de impugnações de registro das candidaturas dos dois únicos concorrentes ao cargo de Prefeito Municipal em Marcelino Ramos. De acordo com a promotora de Justiça Stela Bordin, as ações foram movidas porque os candidatos Vannei Mafissoni e Paulo Fernando Tapia respondem ação civil pública pela prática de improbidade administrativa e, um deles, possui também condenação criminal. “Foi verificado que eles não preenchiam a condição de elegib...
- 24/07/2008
Acesso ao banco de dados do SPC
Um convênio assinado nesta quinta-feira, 24, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL, permitirá que o Ministério Público tenha acesso às informações cadastrais e de endereço constantes no banco de dados do SPC. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e pelo presidente da CDL, Vilson Nailor Noer. A disponibilização permitirá o acesso ao banco de dados do SPC de Porto Alegre e de outros SPCs, CDLs e associações comerciais conveniadas à Câmara de ...
- 24/07/2008
Comissão une forças em Santa Maria
Com o objetivo de unir forças entre os diferentes segmentos da atividade jurídica acontece nesta sexta-feira, 25, a reunião mensal da Comissão Mista de Santa Maria. Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e representantes dos Oficiais de Justiça e dos servidores discutem às 9h, no Fórum, assuntos de interesse de todos os envolvidos. Dentre as pautas da reunião estão as vagas em hospitais e clínicas para os dependentes químicos e também a fal...
