Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/11/2007
Ambiente degradado será recuperado
As Promotorias de Justiça de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões firmaram, recentemente, Termo de Ajustamento de Conduta para recompor a mata ciliar nas margens da Barragem João Amado. Os principais compromissos assumidos são reflorestar e isolar a área para impedir o acesso de pessoas e animais domésticos, além de monitorar e fiscalizar o trabalho realizado. Assinaram o TAC, perante o Ministério Público, as Prefeituras de Coronel Bicaco e Palmeira das Missões, o Departamento de Florestas ...
- 14/11/2007
Ministério Público funcionará normalmente na sexta
A sede do Ministério Público e as Promotorias de todo o Estado funcionarão normalmente na próxima sexta-feira, 16. Um provimento interno, editado em 20 de dezembro de 2006, estabeleceu a relação de feriados para 2007. De acordo com ele, o Ministério Público não é obrigado a acatar os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo. Conforme o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Milton Fontana, por se tratar de Instituição com atribuições essenciais à Justiça, o Ministé...
- 14/11/2007
Mantida multa a lan house na Capital
O Tribunal de Justiça manteve a imposição de multa a uma lan house que permitia a entrada de jovens com idade inferior a 18 anos, sem a verificação de idade e permissão dos pais. A decisão atende representação do Ministério Público, que procedeu verificação no estabelecimento e constatou que adolescentes jogavam no local, contrariando os termos do alvará de funcionamento. A licença proíbe o ingresso de menores de 12 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais e veda a entrada de adol...
- 14/11/2007
Promotores acompanharão fraudes no Detran
O Procurador-Geral de Justiça designou, nesta terça-feira, 13, os promotores de Justiça Karin Sohne Genz, Ivan Melgaré e Luís Alberto Bortolacci Geyer para acompanhamento dos atos da comissão de sindicância instaurada pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado para investigar os fatos internamente. Mauro Renner havia recebido, na segunda-feira, 12, a secretária de Administração, Maria Leonor Carpes, e a nova diretora do Detran, Estella Maris Simon, que vieram solic...
- 14/11/2007
Neste momento, bingo é fechado na Azenha
A força-tarefa do Ministério Público descobriu o bingo através de uma denúncia anônima, pois o prédio, com grande movimento de pessoas, não tem nenhum tipo de identificação comprovando que lá funciona uma casa de jogos. Neste momento, freqüentadores do bingo foram detidos e estão sendo identificados. Cadeiras, mesas, computadores, cartelas e bingueiras, além de uma quantidade em dinheiro foram apreendidos. Os equipamentos estão sendo carregados em caminhões da Polícia Civil e serão levados p...
- 14/11/2007
Promotoria investiga corrida de bois
O Ministério Público vai investigar as denúncias de maus-tratos a animais em Vale Verde, no Vale do Rio Pardo. Segundo reportagem, veiculada na RBS TV na última terça-feira, 12, fazendeiros organizam uma competição de bois com o objetivo de escolher o mais forte. A chamada Corrida de Bois de Canga ocorre na fazenda do pai do prefeito do Município, Emir Rosa da Silva. Os touros são presos à canga, que é uma estrutura de madeira usada para amarrar os animais que puxam as carroças. Na compet...
- 14/11/2007
Acordo para não manter caça-níqueis
Um estabelecimento comercial de Encantado, no Vale do Taquari, ficou comprometido de não mais operar máquinas caça-níqueis em seu interior. O compromisso de ajustamento foi firmado perante o promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva. A casa comercial também não poderá terceirizar o uso de tais equipamentos. A decisão vale para qualquer outro equipamento utilizado em jogos de azar. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão pagar multa no valor de R$ 10 mil por máquina apreendida...
- 13/11/2007
Tenente-coronel é denunciado
Atendendo representação do Ministério Público, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Nilson Nobre Bueno, afastou de suas funções o tenente-coronel José Antônio Carvalho de Medeiros. Assinada pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, que atua na Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre, a representação pede providências da chefia da Instituição para que seja instaurado Conselho de Justificação, com o objetivo de propiciar a "demissão a bem do serviço público" do of...
- 13/11/2007
Definido calendário eleitoral para 2008
As eleições ocorrem no dia cinco de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se acontecer, será disputado, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, no dia 26 de outubro, último domingo daquele mês. Todas as instruções que irão regular o pleito, como pesquisas e propagandas eleitorais, reclamações, representações e registro de candidaturas, devem ser expedidas, pelo Tribunal Superior Eleitoral, até o dia cinco de março de 2008. O dia oito de outubro será o último prazo para os...
- 13/11/2007
Em andamento operação caça-níqueis
Desde às 14h de hoje, uma força-tarefa do Ministério Público está cumprindo 15 mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis no município de Guaíba. Neste momento, os policiais recolhem os equipamentos na cidade. As máquinas estão sendo carregadas em caminhões da Polícia Civil e serão levadas para um depósito onde ficarão armazenadas à disposição da Justiça. Já o dinheiro arrecadado na operação será depositado em uma conta judicial. A operação é comandada pelo Delegado Cléber Fe...
- 12/11/2007
Guarda compartilhada está a caminho
O Senado Federal aprovou, recentemente, projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, com a separação dos pais, geralmente é aplicada a guarda exclusiva ou unilateral, que é quando os filhos ficam com um dos dois e as visitas são regulamentadas na separação. Como o projeto sofreu alterações feitas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. A partir da vigência da guarda compartilhada, o juiz deverá levar ...
- 12/11/2007
Vigia que matou pedagoga vai a júri
O homem acusado pela morte da pedagoga aposentada Irene Edith Krey, ocorrida em quatro de dezembro de 2006, em Porto Alegre, sentará no banco dos réus na próxima quarta-feira. O vigia Alex Chaves do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), estupro e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela atuará no júri, que tem início previsto para às 9h, no...
- 12/11/2007
Maior sonegação do ano é apurada
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre, está abrindo processo criminal para apurar sonegação de R$ 12 milhões em ICMS, no ramo de combustível. A Promotoria recebeu hoje, do Departamento da Receita Pública Estadual, o auto de lançamento da operação conjunta que descobriu a irregularidade. Trata-se da maior sonegação registrada este ano, diz o promotor de Justiça Renato Vinhas Velasques. "A partir de notícia anônima ao M...
- 09/11/2007
Empresários do ramo leiteiro são condenados
O Diretor-Presidente e o Engenheiro Químico da empresa Nutrilat, localizada no Vale do Taquari, foram condenados pelo crime de adulteração de produto alimentício. Segunda a denúncia do promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, acolhida pelo Judiciário, no período entre dezembro de 2004 e agosto de 2005, eles adulteraram leite, com adição de substâncias que diminuíram seu valor nutricional. A pena imposta ao proprietário e ao químico é de, respectivamente, cinco anos e seis meses e quatro anos ...
- 09/11/2007
Promotoria atua contra fraudes em loteamentos
A Promotoria de Justiça de Garibaldi ajuizou duas ações civis públicas que denunciavam fraudes à lei do parcelamento do solo urbano praticadas por proprietários de loteamentos. O Ministério Público buscou a anulação de leis editadas e pediu que os proprietários façam o parcelamento somente na modalidade de loteamento e não como desmembramento. Nos dois casos, a Justiça deferiu liminar indisponibilizando lotes de terras que foram desmembrados. MODO DE AGIR O município de Garibaldi v...
