Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/09/2008
Pelotas: sugerida Vara específica
A criação de uma Vara Judicial, no Fórum de Pelotas, com competência exclusiva para os crimes previstos na Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, está sendo proposta pela promotora de Justiça Criminal, Maria Laura Luzardi. Várias instituições da cidade estão engajadas para a reivindicação, junto ao Poder Judiciário. Na última quarta-feira, 3, a Promotora participou de reunião na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde estiveram presentes, além das conselhei...
- 08/09/2008
Ação visa vagas em hospitais
O Ministério Público ingressou nesta sexta-feira, 5, com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santa Maria. Em caráter liminar, com prazo de 10 dias, pede que sejam disponibilizadas vagas em leitos de hospitais da Comarca para atendimento de crianças e adolescentes com enfermidades psiquiátricas ou dependentes químicos, sempre que houver atestado médico indicando a necessidade de internação. O Estado e Município devem custear todas as despesas, ainda que...
- 05/09/2008
Redes de esgoto preocupam
O Ministério Público acertou com a Companhia Riograndense de Saneamento a elaboração de uma estratégia de atuação para exigir dos moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Glorinha, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Viamão, que façam a ligação de suas economias onde há rede de esgoto disponibilizada. A exigência será focada, inicialmente, em pontos críticos que serão informados pela Corsan ao Ministério Público. Em breve, os moradores dessas localidades que a...
- 05/09/2008
Clube União deverá reduzir barulho
O Ministério Público firmou compromisso de ajustamento de conduta com a Presidência do Grêmio Náutico União para reduzir a poluição sonora emitida pelas atividades localizadas na Sede Moinhos de Vento. Através do TAC, foram estipulados horários para utilização das piscinas, ginásio e quadras poliesportivas externas com o objetivo de reduzir os ruídos produzidos nos locais. Atendendo reclamação de moradores vizinhos ao clube, foi instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça de D...
- 05/09/2008
Vereadores devem devolver dinheiro
Dezenove vereadores que exerceram seus cargos de 1989 a 1992 em Santa Maria foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado a devolver dinheiro de diárias em conseqüência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Muitos dos pagamentos das viagens foram considerados ilegais, somando um montante de R$ 359.815,10 que deverá ser devolvido aos cofres públicos. Em 1993 o Ministério Público, através do promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, instaurou um inquérito c...
- 05/09/2008
Prefeito condenado por peculato
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 4, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi condenado, como no incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Dec. Lei nº 201, o prefeito de Maximiliano de Almeida, Euclides Dal Bello, a três anos de reclusão, sem substituição por pena restritiva de direitos, bem como Fábio e Thaís Costa, a dois anos de reclusão, substituídas as penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Os condenados ficaram inabi...
- 05/09/2008
MP e IRGA firmam convênio
Estabelecer uma articulação administrativa, técnica e operacional, de planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí. Este é o objetivo principal do termo de cooperação entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA. O documento que se compromete com a proteção do meio ambiente foi firmado nesta quinta-feira, durante a Expointer/2008, em Esteio. O con...
- 04/09/2008
No júri vigia que matou pedagoga
O autor confesso de um crime inusitado cometido no final do ano de 2006 será julgado nesta segunda-feira, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Sentado no banco dos réus estará Alex Chaves do Nascimento, 27, que como vigia de um edifício erguido no bairro Petrópolis, estuprou e matou a pedagoga Irene Edith Krey, 56, que foi ao local porque estava interessada em comprar um apartamento. A sessão começa às 9h e o promotor de Justiça Luís Antônio Portela representará o Ministério Pú...
- 04/09/2008
Viaturas são entregues em Alegrete
Em função de um termo de ajustamento de conduta, firmado entre o Ministério Público e um posto de combustíveis de Alegrete, foram entregues viaturas ao Grupo de Policiamento Ambiental da Brigada Militar do Município. Para melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, os veículos foram reformados com verbas destinadas pela Promotoria de Justiça Especializada local. O posto de gasolina estava comercializando combustível, óleo diesel, fora das especificações legais, impróprio para o ...
- 04/09/2008
Acórdão recomenda planejamento
“As organizações que não planejam correm riscos de não alcançarem os objetivos desejados. Com uma visão de futuro estabelecida, poderão se adaptar às constantes mudanças que ocorrem na sua área de atuação e agilizar seu processo de tomada de decisões”. Este é um trecho do voto do ministro Guilherme Palmeira, do Tribunal de Contas da União, que como relator de um acórdão publicado dia 13 do mês passado, sugere que todos os órgãos públicos tenham Planejamento Estratégico Institucional e Planej...
- 04/09/2008
Brasil de Pelotas compensará danos
Durante 10 meses, o Brasil de Pelotas deverá entregar cestas de alimentos, no valor de R$ 300 cada, à Pensão Assistida, um estabelecimento que abriga e acolhe idosos e portadores de deficiência naquele Município. Esta é uma das formas com que o Clube irá compensar os danos coletivos por ter descumprido a Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O acordo foi firmado perante o promoto...
- 04/09/2008
Operação monitorou combustíveis
Uma operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis foi realizada pelos Ministérios Públicos do Tocantins e do Rio Grande do Sul, por iniciativa do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, GECOC do Ministério Público do Tocantins. A ação contou com o apoio dos procuradores-gerais de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães e Mauro Henrique Renner. Entre os dias 1º e 4 de setembro, 129 amostras de gasolina, álcool e óleo diesel foram coletadas nos 50 postos revended...
- 04/09/2008
Santa Maria: JEC é ágil
Só no mês de agosto foram realizadas 338 audiências pelo Juizado Especial Criminal (JEC), de Santa Maria, que destina-se ao julgamento de infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo, com penas de até 2 anos de privação da liberdade. Ainda que os delitos sejam pequenos, a quantidade de trabalho é grande. Entre as contravenções mais freqüentes no Município estão os casos de perturbação da tranqüilidade, as ameaças, o desacato, a posse de drogas e as infrações referentes às máquin...
- 03/09/2008
"Compadrio": denúncia é entregue
Foi protocolada na Comarca de Sarandi, nesta segunda-feira, denúncia referente à “Operação Compadrio”, deflagrada dia 21 do mês passado pela Especializada Criminal da Capital. A denúncia do promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros, que coordenou a ação da Força-Tarefa na região noroeste do Estado, narrou 44 fatos delituosos. Dentre eles está incluído o tráfico de entorpecentes, muitos deles qualificados por se tratar de comércio ilícito realizado entre Estados da Federação, consid...
- 03/09/2008
Propaganda deve ser retirada
A Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves deferiu pedido liminar, em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, determinando a retirada imediata de propaganda eleitoral afixada em <em>outdoor</em> na Rodovia RS 444, naquele Município. A representação foi ajuizada contra os candidatos à eleição majoritária pela coligação “Bento é o Nosso Compromisso” Roberto Lunelli e Gentil Santalúcia, bem como contra a postulante a uma vaga na Câmara Municipal, Neilene Lunelli Cristófoli. ...
