Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/09/2008
Aperfeiçoamento para conselheiros
Dialogar com os conselheiros tutelares sobre as atividades do Ministério Público e as dificuldades do dia-a-dia na proteção de crianças e adolescentes. Com este objetivo, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre realizou, durante toda esta terça-feira, 9, um encontro no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Um panorama atual da legislação, a aplicação das medidas sócio-educativas, o direito à saúde e os crimes praticados contra crianças e adolescentes paut...
- 09/09/2008
Pedida cassação de candidata
O Ministério Público ajuizou nesta terça-feira, 9, perante a Justiça Eleitoral de Passo Fundo, uma ação judicial eleitoral contra a candidata a vereadora Janaína de Oliveira, PP, e também contra o seu pai Ênio de Oliveira, ex-vereador. Entre os motivos estão a prática de atos de abuso de poder econômico, utilização indevida de meios de comunicação social e captação ilícita de votos. O pai da candidata é proprietário de um Centro de Formação de Condutores que leva o nome da filha e estari...
- 09/09/2008
Recurso busca suspender licitação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs, nesta tarde, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, recurso de agravo de instrumento contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu a antecipação de tutela na ação civil pública ajuizada para buscar a nulidade da licitação de publicidade do Estado. No recurso o Ministério Público alega que na decisão judicial não foram enfrentadas várias causas de pedir expostas na ação, que não foram apreciadas “sob o argumento de que ta...
- 09/09/2008
Ex-prefeito tem que ressarcir cofres
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou o ex-prefeito de São Borja, Paulo Baron Maurer, a ressarcir os cofres públicos, juntamente com três empresários, por concessão de reajustes contratuais indevidos, dispensa e inexigibilidade indevida de licitação e favorecimento de empresas. Juntamente com o ex-secretário municipal de Administração, Nilton Dieffenbach, e o microempresário Loreno Toscan, ele deverá indenizar o erário público em R$ 6 mil, corrigid...
- 09/09/2008
Passo Fundo: farmácias vistoriadas
Entre as sete farmácias vistoriadas, apenas uma estava de acordo com todos os critérios exigidos. Dois estabelecimentos foram interditados cautelarmente por apresentarem conservação inadequada ou medicamentos vencidos. Outras quatro empresas foram interditadas parcialmente pela comercialização de medicamentos irregulares. A fiscalização às farmácias e drogarias de Passo Fundo, iniciada dia 1º e que prosseguiu durante toda a última semana, movimentou o Município e contou com a ampla cobert...
- 08/09/2008
Vigia é condenado no júri
Após confessar na Polícia que foi o responsável pela morte da pedagoga Irene Krey, 56, e no julgamento popular mudar sua versão e tentar convencer o corpo de jurados de que policiais o obrigaram a confessar o crime, Alex Chaves do Nascimento, 27, foi condenado a 29 anos e três meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, estupro e ocultação de cadáver. A sessão que começou na manhã desta segunda-feira, terminou no final da tarde, presidida pela juíza Rosane Michels. No plenário d...
- 08/09/2008
Jornada contra violência sexual
“Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”. Este é o tema central da VI Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que, na próxima segunda-feira, 15, faz seu terceiro encontro no ano para levar sua mensagem em prol dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Desta vez, quem receberá os integrantes do Ministério Público, Assembléia Legislativa, Fundação Sirotsky Sobrinho e demais debatedores, é o município de Ijuí. A audiência ...
- 08/09/2008
Recebidas denúncias contra prefeitos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, o ex-diretor da Secretária de Obras, José Carlos Patrício e o ex-diretor do Departamento de Licitações e Contratos, Arlei Dias dos Santos. Conforme a denúncia, no dia 27 de dezembro de 2001, os acusados dispensaram a realização de licitação, fora das hipóteses legais de dispensa, ao contratar diretamente as empresas Construtora Plus L...
- 08/09/2008
Pelotas: sugerida Vara específica
A criação de uma Vara Judicial, no Fórum de Pelotas, com competência exclusiva para os crimes previstos na Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, está sendo proposta pela promotora de Justiça Criminal, Maria Laura Luzardi. Várias instituições da cidade estão engajadas para a reivindicação, junto ao Poder Judiciário. Na última quarta-feira, 3, a Promotora participou de reunião na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde estiveram presentes, além das conselhei...
- 08/09/2008
Ação visa vagas em hospitais
O Ministério Público ingressou nesta sexta-feira, 5, com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santa Maria. Em caráter liminar, com prazo de 10 dias, pede que sejam disponibilizadas vagas em leitos de hospitais da Comarca para atendimento de crianças e adolescentes com enfermidades psiquiátricas ou dependentes químicos, sempre que houver atestado médico indicando a necessidade de internação. O Estado e Município devem custear todas as despesas, ainda que...
- 05/09/2008
Redes de esgoto preocupam
O Ministério Público acertou com a Companhia Riograndense de Saneamento a elaboração de uma estratégia de atuação para exigir dos moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Glorinha, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Viamão, que façam a ligação de suas economias onde há rede de esgoto disponibilizada. A exigência será focada, inicialmente, em pontos críticos que serão informados pela Corsan ao Ministério Público. Em breve, os moradores dessas localidades que a...
- 05/09/2008
Clube União deverá reduzir barulho
O Ministério Público firmou compromisso de ajustamento de conduta com a Presidência do Grêmio Náutico União para reduzir a poluição sonora emitida pelas atividades localizadas na Sede Moinhos de Vento. Através do TAC, foram estipulados horários para utilização das piscinas, ginásio e quadras poliesportivas externas com o objetivo de reduzir os ruídos produzidos nos locais. Atendendo reclamação de moradores vizinhos ao clube, foi instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça de D...
- 05/09/2008
Vereadores devem devolver dinheiro
Dezenove vereadores que exerceram seus cargos de 1989 a 1992 em Santa Maria foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado a devolver dinheiro de diárias em conseqüência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Muitos dos pagamentos das viagens foram considerados ilegais, somando um montante de R$ 359.815,10 que deverá ser devolvido aos cofres públicos. Em 1993 o Ministério Público, através do promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, instaurou um inquérito c...
- 05/09/2008
Prefeito condenado por peculato
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 4, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi condenado, como no incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Dec. Lei nº 201, o prefeito de Maximiliano de Almeida, Euclides Dal Bello, a três anos de reclusão, sem substituição por pena restritiva de direitos, bem como Fábio e Thaís Costa, a dois anos de reclusão, substituídas as penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Os condenados ficaram inabi...
- 05/09/2008
MP e IRGA firmam convênio
Estabelecer uma articulação administrativa, técnica e operacional, de planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí. Este é o objetivo principal do termo de cooperação entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA. O documento que se compromete com a proteção do meio ambiente foi firmado nesta quinta-feira, durante a Expointer/2008, em Esteio. O con...
