Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/03/2009
Ação contra ótica
A Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado ajuizou ação coletiva de consumo contra uma ótica do Município que realizava teste de visão sem acompanhamento médico. Também é demandado na ação um oftalmologista que prescrevia as receitas para a própria ótica. O estabelecimento, inclusive, fornecia dinheiro aos consumidores para realizarem consulta com ele. Na ação, o promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares pede a imediata proibição de a ótica realizar os exames e informar aos consumidores...
- 30/03/2009
Banda Filhos do Sol grava DVD
A Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas promoveu neste sábado (28) a gravação do DVD da Banda Filhos do Sol. A apresentação contou com músicas do estilo popular, desde artistas como Armandinho, passando por Alexandre Pires e Seu Jorge. Os meninos, que cantam e tocam instrumentos de percussão, são acompanhados por músicos voluntários (teclado e violão) e pela musicoterapeuta Vera Vargas. Ela destaca que, através dos ensinamentos musicais, são estimuladas a memória, a concentraç...
- 27/03/2009
Combate ao trabalho infantil
Representantes de 16 instituições reuniram-se na sede do Ministério Público de Passo Fundo durante a última quinta-feira, 27, com o intuito de articular a melhoria rede de atendimento e combate ao trabalho infanto-juvenil. As Promotorias com atuação na área de Direitos Humanos e Infância e Juventude, representadas pelos promotores de Justiça Gílson Medeiros e Ana Cristina Ferrareze Cirne, estão articuladas para o acompanhamento do inquérito e contam com a participação da procuradora do T...
- 27/03/2009
Aluno é condenado em Vacaria
Acolhendo a tese da promotora de Justiça Fernanda Weiand, o Tribunal do Júri de Vacaria considerou Claudiomiro Alves de Abreu, 19 anos, culpado pela morte do professor Osório Felini. O crime ocorreu no interior da Escola Estadual Bernardina Rodrigues Padilha, no dia 17 de março do ano passado. O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 14 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. A sentença foi proferida pela Juíza Cristiane Tagliani Marques. O professor...
- 27/03/2009
Trio denunciado por tráfico de drogas
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital ofereceu a primeira denúncia relacionada à venda de medicamentos de uso controlado pela Internet, fruto de investigações realizadas entre os meses de julho e outubro do ano passado, na denominada Operação Hígia, batizada com esse nome em vinculação à deusa grega da saúde. Na ocasião, após interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de acompanhamentos junto aos Correios e de entregas de medica...
- 26/03/2009
Projeto para revitalizar rios
Realizar a limpeza dos rios de Erechim, oportunizando um espaço de trabalho para pessoas que precisam regularizar sua situação perante à Justiça e à sociedade. Esse é o objetivo do Projeto de Revitalização dos Rios de Erechim, elaborado pela organização não-governamental Eloverde, com o apoio e a supervisão do Ministério Público e da 2ª Vara de Execuções Criminais. Nesta sexta-feira, 27, a partir das 8h, uma reunião na sede da Promotoria de Justiça do Município apresentará o projeto à impren...
- 26/03/2009
Conferência debate segurança
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor David Medina da Silva, participa nesta sexta-feira, 27, da cerimônia de abertura da Conferência Metropolitana de Segurança Pública, que acontece no Auditório da Ulbra, em Canoas. O encontro é uma das etapas regionais da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), lançada pelo Ministério da Justiça, para que a sociedade discuta questões referentes à segurança pública. Também participam do evento o ministro da Justiça, ...
- 26/03/2009
Punida filha que maltratava a mãe
A Justiça negou apelo de filha denunciada por colocar em risco a integridade e a saúde física e psíquica da própria mãe, no município de Crissiumal. O Ministério Público da região havia denunciado à Justiça o caso da idosa que era maltratada pela própria filha no Município. A vítima residia em um galpão nos fundos da casa da filha, sem energia elétrica e os devidos cuidados higiênicos. A idosa, que sofreu derrame cerebral, não tinha condições de se movimentar por conta própria e dess...
- 26/03/2009
Internação de adolescentes
Atendendo representação do Ministério Público, o juiz de São Sepé, Miguel Carpi Nejar, determinou a internação na FASE de dois adolescentes acusados de praticar diversos atos infracionais, inclusive um assalto a pessoa idosa. Na representação, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida sustentou que a medida foi necessária “para garantir a ordem pública e preservar a própria segurança dos adolescentes”. O Magistrado salientou que, no estabelecimento, “os dois vão ter acompanhamento ...
- 26/03/2009
MP do Trabalho conhece GEMP 2022
“Fiquei encantada por achar que se trata de um trabalho de qualidade e pioneiro, que é o que temos buscado, visando uma gestão com mais eficiência e especificamente estratégica”. A impressão é da procuradora do Trabalho da 3ª Região, Juliana Vignoli Cordeiro, presidente do Grupo de Controle do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho. Ela esteve reunida nesta quarta-feira, 25, com o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada do MP gaúcho, Jayme Weingartner Ne...
- 25/03/2009
Interditado presídio de Passo Fundo
Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça interditou, nesta quarta-feira, o Presídio Regional de Passo Fundo. A decisão foi tomada com o objetivo de questionar e inibir a superlotação da penitenciária da cidade. O presídio, que possui capacidade para 287 presos no regime fechado e 140 no regime semiaberto, atualmente conta com 728 detentos. A partir desta decisão, a penitenciária só receberá os foragidos da Justiça ou os que forem presos por não pagarem pensão ali...
- 25/03/2009
Discutidos TC's contra vigias
Na opinião dos Promotores de Justiça que atuam junto aos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Porto Alegre, a Brigada Militar não pode lavrar Termos Circunstanciados contra os chamados “guardas de rua”, atividade muito comum exercida principalmente à noite na capital gaúcha. Pelo menos cerca de cem TC’s relatando ocorrências envolvendo “guardas de rua” são lavrados por mês e encaminhados aos JEC’s. Os brigadianos têm enquadrado os abordados como incursos na “contravenção de exercício ile...
- 25/03/2009
Estatuto do Torcedor será debatido
O promotor de Direitos Humanos de Porto Alegre, Renoir da Silva Cunha, participa, nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27, na sede da Confederação Brasileira de Futebol, de reunião da Comissão Mista de Segurança do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, com a CBF e Ministério dos Esportes. Na pauta, as mudanças no Estatuto do Torcedor e medidas que podem ser adotadas contra as ações violentas de torcidas organizadas. Desde abril de 2008, ...
- 25/03/2009
Suspensos dispositivos de lei
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu os efeitos de seis artigos da Lei n.º 2.043/2008, do município de Horizontina, que havia autorizado a contratação em regime temporário e de excepcional interesse público de cinco profissionais para atuarem junto a duas Secretarias Municipais e ao Departamento de Engenharia do Município. A medida atende Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça Mauro Renner. A referida Adin foi trabalhada na Asses...
- 25/03/2009
Apurada situação de crianças
O Judiciário de São Sepé deverá apurar possível situação de risco de 28 crianças e adolescentes do município de Formigueiro em invasão a projeto da Prefeitura. A solicitação foi feita pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. Foi solicitada a designação de audiência com as crianças, os adolescentes e os pais, juntamente com o Conselho Tutelar do Município, a fim de que sejam aplicadas as medidas protetivas. As crianças têm entre um mês e 17 anos e estão vivendo junto aos pais n...
