Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/09/2008
Defesa dos consumidores
O trabalho em rede onde promotores de todo o Estado têm acesso às principais demandas dos consumidores e podem atuar de forma integrada foi ressaltado pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João. Foi nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, durante o evento que fez um balanço dos 18 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. A atuação na prevenção dos danos ao consumidor ...
- 12/09/2008
Ação busca provas de sonegação
O Ministério Público cumpriu, nesta sexta-feira, 13 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Gravataí. A Operação “Tablado” – referência às atividades de dança e demais eventos culturais das empresas envolvidas – recolheu documentos e outras provas para apurar uma fraude que causou, até então, prejuízos de aproximadamente R$ 4 milhões em sonegação fiscal ao cofre gaúcho. A fraude começou a ser apurada quando a secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal, procurou o chefe do Minist...
- 12/09/2008
Enfrentamento à violência sexual
Na próxima segunda-feira, 15, o Ministério Público de Passo Fundo e a SAMI/CEPIA – Centro de Estudos da Proteção à Infância e Adolescência em conjunto com o Pró-Saúde – Secretaria Municipal de Saúde e UPF, promovem o 2º Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde maio de 2003, a Promotoria de Justiça Especializada vem desenvolvendo amplo debate com as entidades que realizam os trabalhos de assistência às vítimas, com o intuito de relatar as dificuldades en...
- 12/09/2008
Conselheiro tutelar investigado
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, instaurou inquérito civil contra o conselheiro tutelar Fábio Vieira Kucera, sob suspeita de apropriação indevida de recursos de terceiros, em razão do cargo ocupado. O inquérito foi aberto para verificar prática de ato considerado imoral. Kucera, que é candidato a vereador em Caxias do Sul, teria se apropriado, indevidamente, de R$ 13.500,00. A quantia é referente a indenização de seguro obrigatório por ...
- 12/09/2008
DAER abre licitação para rodoviárias
O Ministério Público alcançou o objetivo de regularizar uma situação de prorrogação de contratos sem licitação que já perdurava alguns anos no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem. Como conseqüência de audiência e de determinação judicial, no dia 9 deste mês o DAER publicou no Diário Oficial a abertura de procedimento licitatório para concessão das Estações Rodoviárias de Independência e Mostardas. Também se comprometeu a publicar editais para as demais 104 estações rodoviárias de ...
- 12/09/2008
Concurso de Assessor - Área do Direito
A Comissão de Concurso do Ministério Público informa que a Fundação Carlos Chagas publicou no Diário Eletrônico de hoje, 12/09/2008, o Edital nº 177/2008, Homologação do Resultado Final do Concurso Público, para o cargo de Assessor - Área do Direito. O referido Edital encontra-se disponível para consulta, no site www.concursosfcc.com.br
- 12/09/2008
Convênio é investigado
A desapropriação da Casa de Saúde de Santa Maria está sendo investigada devido a possíveis prejuízos aos cofres públicos, por causa de convênios mal elaborados. O Ministério Público, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União, instaurou um inquérito civil para averiguar a situação. O processo de desapropriação corre na 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) e segundo o promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, a discussão é em torno da possível irregularidade na ap...
- 11/09/2008
Evento aborda direito do consumidor
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizará evento comemorativo aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor, em parceria com outras entidades e órgãos ligados à área. Sob o título: “Maioridade do CDC: Conquistas, Avanços e Desafios”, os painéis abordarão as principais conquistas, avanços e desafios na defesa do consumidor. O encontro será nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado ...
- 11/09/2008
Questões agrárias debatidas no MP
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, esteve reunido nesta quinta-feira, 11, com integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Conselho cumpre em Porto Alegre uma agenda de audiências sobre a “tentativa de criminalização dos movimentos sociais”. Além do Ministério Público, a Comissão Especial, instituída em agosto pelo ministro Paulo Vannuchi, reúne-se com representantes do Governo do E...
- 11/09/2008
Abate clandestino é combatido
A Prefeitura de Santana da Boa Vista vai intensificar a vigilância junto a estabelecimentos que comercializam carnes e produtos de origem animal no Município. Compromisso, nesse sentido, foi firmado perante a promotora Karinna Orlandi Goulart, da Comarca de Caçapava do Sul. O termo de ajustamento de conduta encerrou um inquérito civil que apurava a comercialização de carne e produtos de origem animal sem precedência sanitária e o abate de animais em estabelecimento sem registro em órgão de i...
- 11/09/2008
Jornais devem adotar cautelas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores em ação coletiva que promove contra Empresa Jornalística Caldas Júnior (Jornal Correio do Povo) e RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. (Jornais Zero Hora e Diário Gaúcho). A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao negar provimento a agravo de instrumento interposto pelo Jornal Correio do Povo, restabeleceu decisão jud...
- 10/09/2008
Caso ISL vai para Brasília
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, negou seguimento aos recursos interpostos por José Alberto Guerreiro, ex-presidente do Grêmio, e Wesley Cardia, ex-presidente (para o Brasil) da multinacional ISL, e admitiu o recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em razão da decisão o processo seguirá para Brasília, onde o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O Mini...
- 10/09/2008
Condenados a devolver dinheiro
O ex-prefeito de Santa Maria Osvaldo Nascimento da Silva e sua mulher Alzira Ávila da Silva foram condenados a devolver R$ 36.013,00 aos cofres públicos municipais. No ano de 1997 o então Prefeito e Secretária Municipal do Bem Estar Social fizeram 100 mil impressões de cédulas e outdoors para o “Projeto Moeda Legal”, sem ao menos esse estar aprovado pelos vereadores. O projeto pretendia evitar a doação de esmolas para crianças e adolescentes. Em vez de esmolas as pessoas doariam a “moeda...
- 10/09/2008
Instrumentos proibidos em rodeios
O Ministério Público de Caxias do Sul e a 25ª Região Tradicionalista, firmaram termo de ajustamento de conduta que prevê quais procedimentos e materiais devem ser adotados nos rodeios promovidos no Município, mas que contempla, também, mais cinco cidades da serra: São Marcos, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Pádua e Nova Roma do Sul. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, que atua na área do meio ambiente, e Jó Arse, coordenador da 25ª RT. Pelo ...
- 10/09/2008
Audiência debate poluição sonora
Ocorreu nesta segunda-feira, 9, em Passo Fundo, uma audiência pública pautada pelos casos de poluição sonora gerado por veículos estacionados nas proximidades ou interior de postos de combustíveis. O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para encaminhar uma proposta de regulamentação que atenda aos interesses das partes. A sessão foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Cirne. Desde novembro do ano passado, o Ministério Público investiga, no Município, através da Promotoria de Ju...
