Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/04/2009
Unidades habitacionais são entregues
O município de Santo Ângelo e a Caixa Econômica Federal entregaram 24 unidades habitacionais construídas no bairro Harmonia. O local serviu para realocar moradores da margem direita do Arroio Itaquarinchim, onde ocupavam área de preservação permanente. A ação resulta de um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Paula Regina Mohr com a finalidade de obter do Município a retirada de moradores que ocupam irregularmente as marge...
- 02/04/2009
Reunião para regular publicidade
O projeto de lei que regula o aparato publicitário em Pelotas foi o tema de audiência pública realizada na última terça-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Pelotas. O promotor de Justiça Paulo Charqueiro, os vereadores de Pelotas, representantes do Sindilojas e Secretaria Municipal de Urbanismo discutiram o projeto de lei enviado pelo Executivo que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário na cidade. A lei pretende regular a veiculação de anúncios publicitários em espaços púb...
- 01/04/2009
Ação contra loja varejista
As Lojas Marisa não poderão mais cobrar pelo processamento de boletos bancários. A decisão é do juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, da Comarca de Porto Alegre, que deferiu liminar neste sentido atendendo pedido do Ministério Público. Na ação coletiva de consumo movida contra Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Lojas Marisa) e Credi-21 Participações Ltda., o pedido liminar deduzido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor pedia a proibição da cobrança de qualq...
- 01/04/2009
Cadastro de torcidas organizadas
O Ministério Público, o Comando Regional de Polícia Ostensiva, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias e o Esporte Clube Juventude firmaram um Aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objeto é a regulamentação das torcidas organizadas. Os firmatários reconhecem que a violência gerada entre torcidas organizadas e torcedores em geral precisa ser contida e que essa violência ocorre dentro dos estádios, em dias de jogo. Dessa forma, concordam que se mostra necessário esforço e part...
- 01/04/2009
Indenização de assinantes
Os clientes da Empresa Sky têm direito a receber indenização por danos materiais e morais causados pela impossibilidade de assistir alguns jogos. A Justiça condenou a empresa a indenizar os 4.372 clientes que pagaram pelo pacote do Campeonato Brasileiro de Futebol do ano de 2005, denominado “Brasileirão 2005”, no Rio Grande do Sul e não tiveram acesso ao serviço. A decisão atende pedido do Ministério Público em ação coletiva movida contra a empresa. A ação teve como base o inquérito civil...
- 01/04/2009
Ministério Público emite nota oficial
A Procuradoria-Geral de Justiça, diante das notícias veiculadas acerca de depoimento prestado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, informa que o Procurador-Geral de Justiça recebeu, no dia 03 de novembro de 2008, de parte de Promotores de Justiça lotados na Promotoria de Lajeado, documentação referente à ação proposta e fatos a ela conexos. O objetivo do encaminhamento foi o de dar conhecimento das ações e viabilizar reunião entre os Promotores de Justiça de Lajea...
- 01/04/2009
Procuradora toma posse nesta sexta
Simone Mariano da Rocha, indicada pela Governadora do Estado para ocupar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, assume o posto nesta sexta-feira, 3, às 17h, no auditório da sede da Instituição, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A cerimônia de posse contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e nacionais. BIOGRAFIA Simone tem 51 anos, é natural de Nova Prata, possui 19 anos de carreira e atuava perante à 22ª Câmara Cível do TJ. ...
- 01/04/2009
Condenado por tentar matar esposa
O homem que tentou matar a própria esposa em Cachoeira do Sul foi condenado a dez anos e nove meses de prisão em regime fechado. O júri popular de Itamaratan Machado Vieira, conhecido pela alcunha de “Moso”, de 29 anos, foi presidido pelo juiz Angelo Furian Pontes e teve o promotor de Justiça João Ricardo Tavares como representante do Ministério Público. O homem já havia sido condenado recentemente pelo crime de estupro, praticado contra a enteada de dez anos, quando recebeu uma pena de nove...
- 31/03/2009
Atuação em rede é ressaltada
Desde o ano passado, uma nova forma de proteção ao meio ambiente está sendo implementada no Rio Grande do Sul pelo Ministério Público. É a atuação em redes, onde Promotores de uma mesma bacia hidrográfica discutem a resolução dos problemas em inquéritos civis regionais. Ao todo, 19 redes ambientais foram montadas em todo o Estado com um claro objetivo: garantir a proteção dos recursos hídricos. O meio ambiente equilibrado foi escolhido pelo Ministério Público como meta a ser trabalhada por P...
- 31/03/2009
Telefonia em debate
Nesta segunda-feira, 30, representantes de diversas entidades reuniram-se no Ministério Público de Passo Fundo para audiência sobre serviços de telefonia. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros e o procurador da República Pedro Antônio Roso. A atuação conjunta entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal foi motivada pelo expressivo número de queixas e de litígios contra as operadoras de telefonia fixa e móvel. Ministério das Comuni...
- 31/03/2009
Ministério Público na escola
Diante de inúmeros casos de violência registrados nas escolas de Vacaria durante o ano de 2008, resultando inclusive na morte de um professor dentro de uma escola da região, o Ministério Público de Vacaria desenvolveu um projeto para tentar evitar o número crescente desse tipo de violência. Com a ajuda da Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cededica, o Ministério Público local criou uma cartilha com o objetivo de or...
- 31/03/2009
Seco é condenado a 37 anos
O assaltante José Carlos dos Santos, o Seco, foi condenado, no Fórum de Teutônia, a 37 anos, um mês e seis dias de prisão, em regime fechado. Atuando na acusação, o promotor de Justiça André Prediger afirmou que o assaltante seria integrante da quadrilha que assaltou a casa de um empresário, em Paverama, em 17 de abril de 2003. Após 11 dias, ele assaltou o Banco do Brasil da mesma cidade. Houve troca de tiros contra dois policiais militares e um representante comercial que foi ferido de rasp...
- 30/03/2009
Simone é a procuradora-geral
Simone Mariano da Rocha é a Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. Ela foi confirmada pela Governadora do Estado que, somente às 18h desta segunda-feira, divulgou sua decisão através do site oficial do Poder Executivo. Yeda Crusius, que teve audiência com sua escolhida às 12h de hoje no Palácio Piratini, noticiou sua preferência 13 dias depois de receber a lista tríplice. A nomeação de Simone Mariano da Rocha será publicada em seguida no Diário Oficial do Est...
- 30/03/2009
Mantida pena para matador de cão
A Justiça gaúcha confirmou a condenação de um homem acusado de matar a facadas um cão de rua, na localidade de Linha São Roque, no interior do município de São Marcos, em novembro de 2007. Na época do fato, a promotora Maria do Carmo Baierle Guaraná denunciou o criminoso, por maus tratos aos animais. A relatora do apelo do réu, juíza Ângela Maria Silveira, readequou a pena para quatro meses e 20 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direito, além de impor multa. Se...
- 30/03/2009
Presídio de Cruz Alta é interditado
Após nova inspeção realizada no Presídio Estadual de Cruz Alta, o Peca, a Justiça manteve a interdição parcial do local. Durante a fiscalização, ficou comprovado que os presos continuam vivendo em condições de insalubridade, com falta de infraestrutura e recursos. Diante da situação, foi encaminhado ofício para que o Executivo tome providências em 120 dias. Ao final do prazo será feita nova vistoria e poderá ocorrer a interdição total do presídio. A inspeção e revista geral em conjunto co...
