Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/12/2009
Caso Becker: MP oferece denúncia contra 12 pessoas
A promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari entregou às 18h desta segunda-feira, 21, no Cartório da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, o inquérito policial que apurou o assassinato do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Marco Antônio Becker, 60. A representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra 12 pessoas: oito implicadas no homicídio, três por falso testemunho e uma por falsidade ideológica. Lúcia Callegari também solicitou o levantamento do sigilo...
- 21/12/2009
Prefeitura de Palmeira das Missões deverá providenciar atendimento psicológico para crianças e adolescentes
O Juiz da Infância e Juventude de Palmeira das Missões acolheu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando que o município de Palmeira das Missões contrate, emergencialmente, no mínimo, dois psicólogos, com carga horária de 40 horas semanais, para acabar com as listas de espera existentes nos serviços psicológicos que atendam crianças e adolescentes. A contratação também poderá ser de quatro psicólogos com carga horária de 20 horas semanais. A Prefeit...
- 21/12/2009
Servidor público e agente florestal condenados por crimes ambientais
Um servidor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) condenado à pena de 12 anos e nove meses e um engenheiro florestal à pena de 10 anos e dois meses de reclusão. A sentença da Justiça de Carazinho, proferida em 18 de dezembro, é referente a crimes ambientais e liberação fraudulenta de licenças por órgão estadual (Defap), com participação direta dos condenados. De acordo com o promotor de Justiça Cristiano Ledur, o MP de Palmeira das Missões começou a investigar o caso em...
- 21/12/2009
Rodeios realizados em Vacaria deverão priorizar o bem-estar de animais
Proteger os animais durante os rodeios ou torneios de laço realizados em Vacaria. Com este objetivo, a 8ª Região Tradicionalista firmou termo de ajustamento de conduta perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Uma das exigências é para que no local do evento tenha um veterinário ou que ele fique de sobreaviso. Também fica proibida a utilização de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que pr...
- 17/12/2009
União de esforços busca reduzir inquéritos policiais em tramitação
Com a finalidade de reduzir o número de inquéritos policiais inviáveis à persecução penal em tramitação nas Delegacias de Polícia de Porto Alegre, foi assinado, na tarde desta quinta-feira, 17, protocolo de atuação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil. O termo de cooperação tem por objeto a redução de, pelo menos, 50% do número de inquéritos policiais em tramitação nas Delegacias de Polícia de Porto Alegre, encaminhando ao Poder Judiciário, para arquivamento...
- 17/12/2009
Motorista que conduzia ônibus do Brasil de Pelotas é denunciado
O Ministério Público de Canguçu denunciou, nesta quarta-feira, 16, o motorista profissional Wendel Oliveira Vergara, pela prática de três homicídios culposos e por nove lesões corporais culposas no trânsito. Em 15 de janeiro, ele conduzia o ônibus que transportava a equipe de futebol do Grêmio Esportivo Brasil, de Pelotas, que retornava de um jogo-treino na cidade de Vale do Sol. No viaduto da RS-471 com a BR-392, no sentido Encruzilhada-Canguçu, após frenagem de maneira brusca, o veículo cr...
- 17/12/2009
Condenado acusado de matar garota de programa
Claudiomar da Silva Gelocha, o Alemão, 37, acusado pelo Ministério Público pela morte de uma garota de programa, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão após quase nove horas de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O crime ocorreu na madrugada de 17 de fevereiro do ano passado, na casa de número 1309, na rua General Caldwell, no bairro Azenha. O Ministério Público foi representado no plenário pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que sustentou a denún...
- 17/12/2009
Ajustamento de conduta é assinado para regularizar lar de idosos
Um compromisso de ajustamento de conduta firmado nesta semana visa a melhoria das condições de atendimento aos idosos residentes no Lar Pensão Santa Rita, localizado na Vila Ipiranga, em Porto Alegre. O termo foi assinado pelo promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Renoir Cunha, e pela proprietária do estabelecimento. Pelo acordo, ficou estipulado que em 90 dias seja providenciada a legalização do estabelecimento, mediante registro do Estatuto, Registro de Entidade Social e Regimento ...
- 17/12/2009
Proposto curso para estimular presença de afrodescendentes nas carreiras jurídicas
O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, entregou nesta quarta-feira, 17, ao advogado Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, do Gabinete da Presidência da República, projeto de curso visando estimular a presença de afrodescendentes no Ministério Público gaúcho e nas demais carreiras jurídicas. Conti pretende que o CAODH incorpore recorte racial nas suas ...
- 17/12/2009
Promotoras recebem Prêmio Responsabilidade Ambiental
Pessoas, empresas e instituições comprometidas com a preservação do meio ambiente foram homenageadas nesta quarta-feira, 16, com o V Prêmio Responsabilidade Ambiental. Entre elas, estavam as promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que trabalha na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, e Mônica Maranghelli de Avila, que atua na Especializada de Estrela. A solenidade aconteceu no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Promovido em conjunto pela Comissão de Saúde e Meio Am...
- 17/12/2009
Indenizações por danos ambientais começam a ser pagas em Rio Grande
Um termo de ajustamento de conduta firmado pela Companhia Riograndense de Saneamento perante a Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande começou a ser colocado em prática na última segunda-feira, 14. Aproximadamente 450 pessoas que residem no Parque Marinha foram até o Fórum da cidade para receber os primeiros valores a título de indenização pelos danos causados por problemas ocorridos na Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes. Os valores haviam sido definidos em laudo técni...
- 16/12/2009
Operação Areias Brancas prende oito em Rosário do Sul
A Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de Rosário do Sul realizaram, nesta quarta-feira, 16, operação para cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária na zona urbana da cidade localizada na Região da Fronteira-Oeste do Estado. Os mandados de prisão temporária foram todos cumpridos, sendo que, durante o cumprimento dos de busca e apreensão, foram presos em flagrante delito quatro indivíduos por tráfico ...
- 16/12/2009
Município deve ser responsabilizado por deixar de fornecer transporte escolar
O Município que desiste de convênio firmado com o Estado para fornecimento de transporte escolar após a dissolução de contrato de cooperação deve ser responsabilizado por tal atitude. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar apelação cível interposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. Em decisão de 1º Grau, o Judiciário extinguiu uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, que pedia a responsabiliza...
- 16/12/2009
Ação pede depósito de recursos na conta do Fundo Estadual de Saúde
Com base em inquérito civil público e com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal, o Ministério Público ajuizou, na 10ª Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, pede à Justiça que a ação seja julgada procedente para condenar o Estado a depositar todos os recursos próprios destinados à Secretaria Estadual de Saúde na conta corrente do Fundo Estadual de ...
- 16/12/2009
Ministério Público participa de seminário da Faders
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento das Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), vinculada à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), promoveu, na última quinta-feira, 10, o Seminário Anual dos Fóruns da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O evento, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, contou com a presença do subprocurador-geral de J...
