Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/12/2023
Erechim: áreas verdes em novos loteamentos não podem mais ser permutadas pelo Município
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça julgou inconstitucionais pontos de três leis municipais de Erechim que permitiam permuta de áreas verdes de loteamentos urbanos. A decisão foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada por representação encaminhada à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos pelo promotor de Justiça Gustavo Burgos, referente às leis complementares nº 11/2019 e nº 32/2021, e da lei nº 31/2021, todas d...
- 06/12/2023
Viamão: réu acusado pelo MPRS é condenado a mais de 18 anos de prisão pela tentativa de feminicídio da ex-companheira
Um homem, atualmente com 40 anos de idade, foi condenado pelo Tribunal do Júri na terça-feira, dia 5 de dezembro, em Viamão. Acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ele recebeu uma pena de 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pela tentativa de feminicídio da ex-companheira. O crime ocorreu no interior da residência da vítima, no Bairro Universal, em Viamão, no dia 27 de março de 2021. Conforme a denúncia, ele atingiu a mulher com golpes de faca e, mesmo as...
- 06/12/2023
Seminário sobre direito das vítimas será nesta quinta-feira no MPRS
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, será um dos palestrantes do seminário “O Protagonismo do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, no Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. <b>Haverá transmissão ao vivo do evento</b>. Clique <b><a href=" https://youtube.com/live/SlkBmhPbsRU?feature=share ">aqui</a></b> para assis...
- 06/12/2023
Santo Augusto: fiscalização apreende mais de 6 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta terça-feira, 5 de dezembro, três mercados no município de Santo Augusto, com a apreensão de 6,5 toneladas de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os estabelecimentos foram autuados. Durante a fiscalização, as principais irregularidades encontradas foram alimentos sem procedência, sem rotulagem e/ou com rotulagem sobreposta, validade vencida e armazenados de forma inadequada. Outros produtos como soda cáustica e ...
- 05/12/2023
Pelotas: MPRS entrega equipamentos à BM e realiza palestra sobre produção de provas em processos criminais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta terça-feira, 5 de dezembro, em Pelotas, no Sul do Estado, a entrega de bens à Brigada Militar (BM) e uma palestra do Projeto Fundadas Razões, sobre produção de provas em processos criminais. O evento contou com a participação de cerca de 170 policiais militares e foi organizado pelo 10° Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS e pelo 5º Batalhão de Choque da BM no município (BPCHOQUE). ...
- 05/12/2023
MPRS e Brigada Militar assinam acordo para coibir música alta em praias
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o comandante-Geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, assinaram, nesta terça-feira, 5 de dezembro, dois protocolos de atuação conjunta entre MPRS e Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de coibir, nas praias do litoral gaúcho, o uso abusivo de caixas de som na faixa de areia. Conforme os documentos, as instituições entendem como necessária a intervenção dos órgãos de segurança pública nos casos de abuso do uso de eq...
- 05/12/2023
Ministério Público homenageia 16 personalidades com a Ordem do Mérito 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) concedeu na tarde desta terça-feira, 5 de dezembro, homenagem a <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/ordemdomerito2023_.pdf ">16 personalidades</a></b> por seus méritos e relevantes serviços prestados à instituição e à cultura jurídica do Estado. As distinções da Ordem do Mérito, instituída em 2003, são concedidas nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” a pessoas e instituições indicadas pelo procurador-gera...
- 05/12/2023
Caxias do Sul: MPRS doa computadores para Associação Mão Amiga
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul, por meio do promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, realizou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, a doação de 23 computadores para a Associação Mão Amiga, que acolhe famílias com crianças até quatro anos que não foram contempladas com vagas nas escolas de educação infantil públicas do município de Caxias do Sul e encaminha para escolas particulares parceiras do projeto. A entidade, que foi representada pelo Frei Jaime Bettega...
- 05/12/2023
MPRS participa do IV Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales, e a promotora de Justiça Regional da Educação de Santa Maria, Rosangela Correa da Rosa, participaram, no dia 1º de dezembro, do IV Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, em São Paulo. Planejamento, financiamento, gestão e educação inclusiva estiveram na pauta do evento, que teve como objetivo reforçar o compromisso do Ministério Público com a defesa...
- 05/12/2023
Santo Antônio da Patrulha: MPRS vistoria condomínio para verificar cumprimento de acordo com construtora
Na última segunda-feira, 4 de dezembro, uma comitiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) visitou algumas unidades do Condomínio Residencial Santo Antônio, em Santo Antônio da Patrulha, para apurar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a realização de obras e melhorias nas habitações. A vistoria foi realizada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, e pelos promotores Camilo Vargas Santana e Graziela da Roc...
- 05/12/2023
Sistema Prisional: projeto Resgatando a Cidadania do MPRS é reconhecido em Encontro Nacional de Comissão do CNMP
No dia 30 de novembro, no encerramento do Encontro Nacional do MP no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o projeto “Resgatando a Cidadania”, iniciativa do promotor de Justiça do MPRS Eduardo Corsini, recebeu reconhecimento do Banco de Boas Práticas da CSP. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, Alessandra Moura Bastian da Cunha,...
- 05/12/2023
MPRS tem reunião para tratar de melhorias na Polícia Civil de Santo Antônio da Patrulha
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, esteve reunido, nesta segunda-feira, 4 de dezembro, com os promotores de Justiça de Santo Antônio da Patrulha Camilo Vargas Santana e Graziela da Rocha Vaughan Veleda. O representantes do Ministério Público estiveram reunidos com o chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, e integrantes da sua equipe, e com o juiz da comarca, Felipe Palopoli. O objetivo da reunião foi debater questões rela...
- 05/12/2023
Natal Gigante: mais de 1.200 crianças e adolescentes curtiram a festa no Beira-Rio
“Eu fico ansiosa esperando o dia da festa. Adoro brincar, dançar e ver o Papai Noel. Esse ano eu pedi uma mochila de presente”. Essa frase é da Anelise, 9 anos, que está entre as mais de 1.200 crianças e adolescentes dos abrigos, casas lares, famílias acolhedoras e dos projetos sociais do Sport Club Internacional que aproveitaram a tarde desta segunda-feira, 4 de dezembro, para se divertir na 9ª edição da Festa de Natal dos Acolhidos, o Natal Gigante, no Estádio Beira-Rio. Brinquedos infl...
- 05/12/2023
São Luiz Gonzaga: bombeiro militar acusado pelo MPRS é condenado a 18 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira
Um homem foi condenado na segunda-feira, dia 4 de dezembro, a 18 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira em São Luiz Gonzaga. O crime ocorreu em março de 2016 no município do Noroeste gaúcho. Na época, o homem, que atuava como bombeiro militar e tinha 26 anos, foi até a casa da vítima, 24 anos, e disparou contra ela. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o motivo do crime foi a não aceitação, pelo acusado, do término do relacionamento, o que conf...
- 04/12/2023
Viamão: MPRS e Estado buscam alternativas para utilizar espaço do antigo Hospital Colônia de Itapuã
A promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira participou, na sexta-feira, 1º de dezembro, de uma visita ao Hospital Colônia Itapuã, juntamente com representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura; Planejamento, Governança e Gestão; da Cultura; e da Saúde, além da Procuradoria-Geral do Estado. “Nosso intuito foi verificar a situação do imóvel e construir conjuntamente uma solução para aquele espaço”, destacou a promotora. Conforme Roberta, ficou alinhado que at...
