Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/07/2023
Inscrições abertas para lançamento da 2ª edição do Guia de Atuação do MP na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Estão abertas até 15 de agosto as inscrições para participação presencial no lançamento do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar – 2º Edição (2023), que acontece no dia 16 agosto. A publicação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). O evento será realizado no Plenário do CNMP. As inscrições para participação presencial devem ser feitas pelo ...
- 25/07/2023
A pedido do MPRS, obras de arte do acervo do Clube Comercial de Pelotas não podem ser comercializadas sem autorização judicial
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Pelotas, em ação civil pública, a Justiça determinou, liminarmente, que o Museu de Arte Leopoldo Gotuzzo, vinculado à Universidade Federal de Pelotas, mantenha consigo e em condições adequadas, a coleção de quadros do Clube Comercial da cidade, que, devido à crise financeira severa, teve suas atividades paralisadas. Conforme a decisão desta segunda-feira, 24 de julho, os quadros só poderão sair do museu com autorização judicial. Aind...
- 25/07/2023
Pelotas: FRBL destina mais de R$ 140 mil à maternidade do Hospital Universitário São Francisco de Paula
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou, e o diretor-geral do Hospital Universitário São Francisco de Paula, Márcio Rafael Slaviero, assinaram, de forma virtual, termo de fomento no valor de R$ 140.731,06 para requalificar os leitos da maternidade SUS do hospital de Pelotas. Contemplado no Edital 02/2023-FRBL, o projeto denominado “Requalificação de ...
- 24/07/2023
São Vicente do Sul: MPRS denuncia trio por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Vicente do Sul denunciou nesta segunda-feira, 24 de julho, três pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Conforme o promotor de Justiça Rafael Wobeto Pinter, o trio adquiriu, teve em depósito, transportou, trouxe consigo e guardou um tijolo de maconha (790 gramas), duas porções de cocaína (550 gramas) e dois tijolos de crack (600 gramas) no dia 22 de junho. Na oportunidade, agentes da Delegacia de Polícia...
- 22/07/2023
Copa do Mundo Feminina: MPRS terá horário especial em dias de jogo da Seleção Brasileira
De acordo com a Ordem de Serviço 08/2023 - PGJ, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de futebol, fica facultado aos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul o início do expediente duas horas depois do término da respectiva partida, mantendo-se os serviços sob regime de plantão. A ordem de serviço também prevê a compensação de horários, que deve ser feita no período de 1º de agosto de 2023 até 29 de fevereiro de 2024, e a não compensação acar...
- 21/07/2023
MPRS pede quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal Jean Wyllys e remoção da publicação em que ataca o governador Eduardo Leite
O Ministério Público do Rio Grande (MPRS) solicitou à Justiça, nesta sexta-feira, 21 de julho, que determine a quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal Jean Wyllys de Matos Santos e a remoção do seu perfil no Twitter da publicação em que ataca o governador do Estado, Eduardo Leite. Pela publicação feita em 14 de julho de 2023, Jean Wyllys é investigado por injúria contra funcionário público e por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religiã...
- 21/07/2023
Operação de combate à fraude de combustíveis resulta em quatro postos irregulares na comarca de São José do Ouro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio das Promotorias de Justiça de São José do Ouro e de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, realizou nos dias 18 e 19 de julho operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores dos municípios de São José do Ouro, Cacique Doble, Machadinho, Barracão, Tupanci do Sul e Santo Expedito do Sul. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça local, on...
- 21/07/2023
Porto Alegre: a pedido do MPRS, homem que matou pai de família é condenado a mais de 22 anos de prisão e a pagar indenização para esposa e filhos
Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado nesta quinta-feira, 19 de julho, por homicídio qualificado (dissimulação) e tentativa de homicídio qualificado (para garantir a impunidade de outro delito) cometidos contra um casal em 2021. O réu foi sentenciado a 22 anos e 6 meses de reclusão. A promotora de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari, que atuou em plenário, comemorou o fato de a Justiça ter fixado reparação à família. A companheira, que sobre...
- 21/07/2023
MPRS denuncia torcedores por se associarem e roubarem em Três Coroas e Igrejinha uniformes e vestimentas alusivas ao clube rival
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Três Coroas denunciou na quarta-feira, 19 de julho, nove pessoas pelos crimes de associação criminosa, roubo e corrupção de menores cometidos em 7 de maio deste ano em Três Coroas e Igrejinha. Na ocasião, os acusados se associaram para roubar uniformes e vestimentas alusivas ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. O MPRS também postulou à Justiça que, cautelarmente, os denunciados fiquem proibidos de frequentar os jogos do Sport Club Internaci...
- 21/07/2023
Caso Gabriel: MPRS vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar que absolveu, na madrugada desta sexta-feira, 21 de julho, os três policiais da acusação de ocultação de cadáver e que condenou apenas um deles a um ano de reclusão por falsidade ideológica no caso da morte de Gabriel Marques Cavalheiro. Os outros dois foram absolvidos deste crime. O jovem de 18 anos foi morto em 12 de agosto de 2022, em São Gabriel. “Tenho a plena convicção da culpabi...
- 21/07/2023
FRBL: assinado termo de fomento que destina mais de R$ 250 mil ao Hospital Vila Nova de Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou, e o presidente da Associação Hospitalar Vila Nova, Dirceu Beltrame Dal Molin, assinaram, de forma virtual, termo de fomento no valor de R$ 252.444,12 para a qualificação da assistência à saúde de populações vulneráveis. Contemplado pelo Edital 02/2023-FRBL, o projeto denominado “Qualificação da Assistência à Sa...
- 21/07/2023
Dom Pedrito: MPRS recomenda que Município estimule políticas de combate à violência contra a mulher
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Dom Pedrito enviou no final de junho recomendação ao prefeito do município para que a administração municipal colabore com a valorização ao enfrentamento à violência contra a mulher. O texto assinado pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira sugere que, para isso, seja elaborada legislação semelhante à editada pelo Município de Imbé, que regulamentou a contratação de empresas que obtenham o selo “EmFrente, Mulher”, como ...
- 21/07/2023
Seminário no MPRS debate os desafios e conquistas nos 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um compromisso em relação à garantia dos direitos de crianças e adolescentes de todo o Brasil. E, em alusão aos 33 anos do ECA, comemorado no dia 13 de julho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS (SJCDH) promoveram nesta quinta-feira, 20 de julho, o Seminário Híbrido Estadual – 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões e desafios, com ob...
- 20/07/2023
Erebango: Segurança Alimentar apreende mais de 800kg de produtos impróprios para consumo durante fiscalização
Os agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta quinta-feira, 20 de julho, dois mercados no município de Erebango e apreenderam mais de 800kg de produtos impróprios para consumo. Os dois locais foram autuados. Segundo autos expedidos durante a operação, falta de procedência, validade vencida, armazenamento inadequado, produtos com a rotulagem incompleta ou sem rótulo foram as principais irregularidades encontradas. Outros produtos como medicamentos, álcool 92,8° e soda cá...
- 20/07/2023
Administração Superior realiza primeira visita institucional ao governo do Estado
A Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou no final da tarde desta quarta-feira, 19 de julho, a primeira visita institucional ao governador do Estado, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, desde a posse, no início de junho. Na pauta do encontro, foram tratados temas de interesse comum entre MPRS e o Executivo estadual para melhor atender a sociedade. Ainda, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, entregou o convite para o seminário alusivo ao Di...
