Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/07/2012
Documento garante reforma de ambulatórios em presídios da Capital
“O detento tem apenas o direito de ir e vir restringido; os demais direitos devem ser todos garantidos”, lembrou a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O termo foi firmado na manhã desta sexta-feira, 13, no Palácio do MP, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemo...
- 13/07/2012
Reunião em Gravataí aborda falta de leitos em UTI Pediátrica e Neonatal
Com o objetivo de buscar possíveis soluções para o problema da falta de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica e Neonatal no município de Gravataí, as promotoras de Justiça da Infância e da Juventude, Tatiana Alster, de Direitos Humanos, Débora Regina Menegat, e da Infância e da Juventude de Cachoeirinha, Caroline Vaz, estiveram reunida esta semana com representantes das prefeituras dos dois municípios e dos hospitais Dom João Becker e Padre Jeremias. A falta de leitos, na ...
- 13/07/2012
MP de Caxias do Sul protocola duas ações de impugnação de candidaturas
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 12, duas ações de impugnação dos registros de candidaturas de dois postulantes ao cargo de vereador em Caxias do Sul. Uma delas é referente à atual presidente da Câmara de Vereadores, Geni Petteffi. De acordo com o promotor Rafael Festa, por duas vezes, em abril e junho deste ano, ela assumiu o cargo de Prefeita Municipal, incidindo na inelegibilidade de não ter renunciado antes de seis meses anteriores ao pleito. A outra a...
- 13/07/2012
Soledade: protocolados pedidos de impugnação contra seis candidatos
O Ministério Público Eleitoral de Soledade protocolou nesta quinta-feira, 12, sete ações de impugnação de registros de candidaturas no Município. Ajuizadas pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura Medeiros, todas estão fundamentadas na chamada “Lei da Ficha Limpa". Ao todo, foram cinco ações de impugnação tendo em vista condenações transitadas em julgado, por crimes capazes de provocar inelegibilidade (com fundamento na alínea "e" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº. 64/90...
- 12/07/2012
Pedida impugnação de candidatura de ex-gestor da Funasa no RS
O promotor de Justiça Eleitoral Mauro Rockenbach protocolou na tarde desta quinta-feira, 12, o pedido de impugnação à candidatura de Mário Bernd a vereador de Porto Alegre. A alegação do Ministério Público Eleitoral é que Bernd teve as contas do período em que foi gestor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Sul (entre 1994 e 1996) rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. A principal irregularidade foi relativa aos gastos com manutenção de veículos, superiores em 50% do...
- 12/07/2012
Promotoria de Encantado ajuiza ação de impugnação
A Promotoria de Encantado ajuizou nesta quinta-feira, 12, ação de impugnação do registro de candidatura de Luciano José Moresco, candidato a vereador na cidade. Moresco era secretário municipal de Administração do Município e mesmo tendo deixado formalmente o cargo, permanecia exercendo suas funções na Prefeitura. A prova para a ação foi obtida através de interceptações telefônicas que estavam autorizadas para investigação de irregularidades em um concurso público em Encantado. A ação foi...
- 12/07/2012
Teutônia: ação pede impugnação baseada na Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 12, ação de impugnação de registro do candidato a prefeito de Teutônia Ricardo José Bronstrup. O pedido de impugnação se baseia na Lei da Ficha Limpa, pois o candidato já foi prefeito do Município e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores da cidade. Conforme o promotor Eleitoral de Teutônia, Jair João Franz, as irregularidades apontadas pelo TCE...
- 12/07/2012
MP apreendeu quase 7 mil caça-níqueis no 1º semestre deste ano
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu, no primeiro semestre deste ano, 6.894 máquinas caça-níqueis, fechou 39 bingos de cartelas, cinco bancas do jogo do bicho e três locais de fabricação ou armazenamento de caça-níqueis. Também foram desativados 31 pontos de apostas no jogo do bicho, bem como recolhidos cerca de R$ 300 mil. Em 2012, as operações da Força-Tarefa foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé, Torres, Ci...
- 12/07/2012
Pedida impugnação de candidato já condenado por compra de votos
O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de impugnação de registro de candidatura de um candidato a vereador no município de Guarani das Missões. Moisés Darceli Marczewski já possui duas condenações por crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) e duas condenações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). O pedido do MP teve como base a condenação de Marczewski, em 2004, por compra de voto mediante oferta e entrega de materiais de construção e dinheiro em...
- 12/07/2012
Policial civil de Alvorada é preso suspeito de ligação com o tráfico
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com o apoio operacional da Brigada Militar, desencadeou, na última semana, uma operação em Alvorada, que resultou na prisão de quatro pessoas. Um dos presos é policial civil, e os outros três são traficantes. Os quatro são suspeitos de terem praticado os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, compra e venda de armas de fogo de uso restrito, corrupção e quebra de sigilo funcional. No curso da investigação, foi...
- 12/07/2012
MP protocola pedido de impugnação de candidata a vereadora
O Ministério Público protocolou na manhã desta quinta-feira, 12, pedido de impugnação da candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro na Justiça Eleitoral. A decisão do MP se baseia no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente ...
- 12/07/2012
Erechim: membros de gangue condenados por morte de adolescente
Após 13 horas de julgamento, os jurados do Tribunal do Júri de Erechim acolheram a tese do Ministério Público e condenaram Rafael Luis Cadore Zanin, de 25 anos, e Rafael Galli, de 27 anos, a uma pena de 18 e 15 anos de prisão, respectivamente, em regime inicial fechado. A promotora de Justiça substituta, Stela Bordin, defendeu que Zanin e Galli foram responsáveis pelo homicídio qualificado por motivo fútil e com uso de recuso que dificultou a defesa de William Piloni Cruz, 15 anos. A mort...
- 11/07/2012
Audiência pública e seminário discutem saúde prisional no RS
O Ministério Público realiza, nesta sexta-feira, 13, uma audiência pública sobre o atendimento à saúde no sistema prisional gaúcho. A atividade ocorrerá a partir das 8h30min, no Palácio do MP, em Porto Alegre. No início do evento, será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público, Secretaria Estadual da Saúde, Susepe, Secretaria de Obras Públicas e Prefeitura da Capital, para a reforma das Unidades Básicas de Saúde Prisional do Presídio Central de Porto Alegre e da Penite...
- 11/07/2012
Seminário da Educação em Passo Fundo encerra atividades com êxito
O Seminário desenvolvido pela Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, com apoio da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, contou com a participação maciça dos municípios que compõem a área de abrangência da Regional de Passo Fundo. Os 135 municípios que participaram do Seminário Regional da Educação – 2ª Fase, que aconteceu entre os dias 5 e 10 deste mês, foram divididos em quatro grupos. Cada grupo participou de um dia de atividades, onde foram discutidos e plan...
- 11/07/2012
Instituições se unem no combate à exploração sexual infantil na Capital
Nas próximas semanas, o Ministério Público receberá a indicação, pela Brigada Militar, Departamento Estadual de Proteção à Criança e Adolescente (Deca) e Conselho Tutelar de Porto Alegre, dos nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho que atuará no combate à exploração sexual comercial infanto-juvenil. A partir disso, com dados dos segmentos de inteligência das instituições, será feito o mapeamento dos locais onde deverão ocorrer ações integradas para a responsabilização dos aliciadores e a ...
