Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/07/2012
Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta segunda-feira, 9, foi julgado como constitucional o Regime Especial de Fiscalização de ICMS no Estado, que impõe restrições às empresas devedoras contumazes. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, defendeu o parecer do Ministério Público no processo. Conforme o parecer do MP, o Regime Especial de Fiscalização é constitucional e garante o princípio da isonomia e da livre concorrência com...
- 10/07/2012
Aprovado Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí
O Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí foi aprovado pelo seu Comitê de Gerenciamento nesta terça-feira, 10, em reunião no Planetário da Ufrgs. O Plano, fruto de inquérito instaurado na Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e que teve a contribuição do Comitê, é o primeiro no Estado que contém todas as etapas do planejamento (diagnóstico, cenários futuros e plano de ações). A intenção é cumprir a Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, qu...
- 10/07/2012
Ex-prefeito de Vacaria perde direitos políticos por dez anos
Ao acatar pedidos em ação penal e ação civil pública do Ministério Público, a Justiça de Vacaria determinou a perda dos direitos políticos por dez anos ao ex-prefeito da cidade, José Aquiles Susin, e ao ex-secretário de Saúde, Douglas Firmino Borges. Eles ainda foram condenados à prisão por três anos, mas a pena foi convertida em multa de dez salários mínimos. A decisão também é válida para os sócios da empresa Mahfaus e Nery Ltda, os réus Marcos Mahfus e Flávio Nery. Os quatro deverão, por ...
- 10/07/2012
Bebidas alcoólicas: formaturas de escolas particulares terão fiscalização reforçada
As formaturas do Ensino Médio dos Colégios Anchieta, Farroupilha, Marista Rosário e Monteiro Lobato servirão de projeto-piloto na luta contra o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes em Porto Alegre. Durante a reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes ocorrida nesta terça-feira, 10, as direções das escolas apresentaram a proposta. Os contratos com a produtora de eventos responsável, que serão assinados pelos pais dos formandos...
- 10/07/2012
Reunião no MP tratou de viagens de crianças em ônibus
Com o objetivo de avaliar a situação das viagens intermunicipais e interestaduais de crianças em ônibus, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões, procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, organizou uma reunião sobre o tema nesta segunda-feira, 9. Participaram do encontro representantes da Associação Riograndense de Transportes Intermunicipais (RTI), do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias no Estado do RS, do Daer e da e...
- 09/07/2012
TJ define lista tríplice para vaga de Desembargador
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu no final da tarde desta segunda-feira, 9, a lista tríplice com os nomes que concorrem ao cargo de Desembargador em vaga destinada a membros do Ministério Público pelo quinto constitucional. São os promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil, com 17 votos; Jayme Weingartner Neto, com 16 votos; e Vera Lucia da Silva Sapko, com 14 votos. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Vasco Della Giustina. A lista será enviada ao governador...
- 09/07/2012
Pichador condenado a prestação de serviços à comunidade
Ao acatar pedido do MP, o 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre determinou a pena de prisão por seis meses a Fillipy Rocha, acusado do crime ambiental de pichação. Por ser réu primário, a pena foi substituída pelo mesmo período de realização de serviços comunitários, mais pagamento de multa de R$ 311. Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Marchesan, o crime ocorreu na madrugada do feriado de 2 de novembro de 2010, em um prédio...
- 09/07/2012
Instituições se unem para combater exploração sexual infantil
Nesta quarta-feira, 11, às 9h, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho Tutelar de Porto Alegre assinarão um Termo de Compromisso de Integração Operacional para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Capital. Representantes das Instituições irão se reunir mensalmente para delimitar as ações, metas e estratégias do trabalho. No documento, o MP fica encarregado de fomentar a integração dos demais entes para a execução das ações e a implantaçã...
- 06/07/2012
Taquara: meio ambiente em debate
Um olhar sobre as áreas de preservação permanente foi o tema do III Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano, que ocorreu no auditório das Faculdades Integradas de Taquara, no dia 5 deste mês. O evento foi uma realização do Ministério Público, entidades regionais, prefeituras e Faccat. Na abertura oficial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou o trabalho da promotora Ximena Cardozo Ferreira. “É uma satisfação quando chegamos a uma comarca e presenciamos u...
- 06/07/2012
Operação Cartola: MP denuncia 38 à 4ª Câmara Criminal
A Procuradoria de Prefeitos encaminhou nesta sexta-feira, 6, à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, três denúncias por formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação contra os prefeitos de Alvorada, João Carlos Brum, de Canela, Constantino Orsolin, e de Parobé, Gilda Maria Kirsh. Também foram denunciados o vice-prefeito de Alvorada, Giovani Garcia dos Santos, os ex-secretários da Saúde, Educação e Fazenda e, ainda, os sócios da Planning Propaganda e Marketi...
- 06/07/2012
Segundo dia de seminário reúne 34 municípios em Passo Fundo
O Seminário Regional da Educação – 2ª Fase, que teve início ontem na Promotoria de Justiça de Passo Fundo, contou com a participação de 34 municípios nesta sexta-feira, 6, segundo dia de atividades. Os participantes fazem parte das Comarcas de Frederico Westphalen, Iraí, Nonoai, Ronda Alta, Seberi, Constantina, Palmeira das Missões, Planalto e Sarandi. O evento foi organizado pela promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, com apoio e suporte ...
- 06/07/2012
Lançado Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial
O Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou, recentemente, a segunda edição, revisada e ampliada, do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial – O Ministério Público olhando pela Sociedade, destinado ao aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial. FISCALIZAÇÃO Os promotores de Justiça Henrique Rech Neto, de Lagoa Vermelha, e R...
- 05/07/2012
Ministério Público participa de audiência na Sema
Com o objetivo de encaminhar assuntos pertinentes com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, e de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, promotora de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo, juntamente com a promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Avila, participaram nesta terça-feira, 3, de audiência com o secretário Hélio Corbellini. Na op...
- 05/07/2012
Considerado abusivo aumento de preço de seguros de vida pela Sul América
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação ajuizada contra a Sul América Seguros. Ela considerou como abrupto e abusivo o aumento dos prêmios relativos a seguros de vida contratados há muitos anos, em sua maioria, há mais de 15 anos, concomitantemente à redução dos capitais segurados, através do “Programa de Readequação da Carteira de Seguros”, como forma de rescindir, ainda que indiretamente, os r...
- 04/07/2012
Academia Rio-Grandense de Letras ocupará espaço no Palácio do MP
A partir de agora, a Academia Rio-Grandense de Letras ocupará espaços no Palácio do MP, na Praça da Matriz. A utilização do prédio foi chancelada com a assinatura do Termo de Convênio para Cessão de Salas pela chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, e pelo presidente da Academia, Sérgio Augusto de Borja. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira, 3. “O Palácio do Ministério Público é um local histórico, e com os nossos novos...
