Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/08/2012
Encontro Nacional discute proteção da sociedade, dignidade humana e sistema prisional
A atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional como forma de garantir, de um lado, a proteção da sociedade e a prevenção da criminalidade e, de outro, a dignidade humana e a recuperação da população carcerária é o tema do III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Promovido pelo Conselho Nacional do MP, o evento acontece em Brasília, nos dias 23 e 24 de agosto, e terá a presença de mais de 90 Procuradores e Promotores da ár...
- 20/08/2012
Ficai: seminário estadual reúne mais de 50 municípios em Palmeira das Missões
Dando continuidade aos trabalhos realizados pela Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo para a formação das Redes de Apoio às Escolas (RAE) e implementação da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai), foi realizada na última quarta-feira, 15, o Seminário Estadual da Ficai, no Centro Cultural Professor Mozart Pereira Soares, em Palmeira das Missões. O evento, que reuniu mais de 360 pessoas de 56 municípios do Norte do Estado, foi promovido pela Promotoria de Justiça Regio...
- 20/08/2012
MP celebra ajustamento de conduta obrigando Pepsico a observar normas sanitárias
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou compromisso de ajustamento com a Pepsico do Brasil Ltda. Pelo acordo, a empresa, após adotar medidas necessárias imediatas para evitar ou minimizar acidentes relativos ao produto Toddynho, realizando recall e disponibilizando atendimento especializado aos consumidores, comprometeu-se a adotar medidas de implementação, alteração ou substituição de suas linhas de produção. A empresa também se obrigou a ...
- 20/08/2012
Pelotas: MP discutirá falta de UTIs neonatais
Uma reunião nesta terça-feira, 21, discutirá as situações enfrentadas pela falta de UTIs neonatais e as possíveis alterações para o aumento de leitos em Pelotas. O encontro acontecerá na sede do Ministério Público na cidade, às 17h. Estarão presentes no encontro, para debater a situação, o promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos; a secretária municipal da Saúde de Pelotas, Arita Gilda Hubner Bergmann; e os membros da 3ª Coordenadoria Regional da Saúde para ...
- 17/08/2012
Julgada procedente ação contra hospital de Pelotas
O Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente a ação civil pública promovida pelo promotor de Justiça de Pelotas, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência da cidade. O Ministério Público defende que é abusiva a cláusula que prevê a limitação de internação hospitalar ou tratamento, além da impossibilidade de conceder cobertura a certos tipos de doença, considerando a natureza renovável do contrato. A ação foi ajuizada em 2004, após investigações, d...
- 17/08/2012
Bento Gonçalves: júri condena réu por morte de casal
Em sessão do Tribunal do Júri de Bento Gonçalves ocorrida nesta quinta-feira, 16, foi condenado a 30 anos de prisão o réu Jesus Faustino Silveira, de 35 anos, pela morte da ex-esposa, Maria Terezinha Lambrecht, e do companheiro dela, Moacir Ribeiro. Segundo os jurados, os crimes foram cometidos com duas qualificadoras cada: no caso da mulher, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima; e do homem, para assegurar a execução de Maria Terezinha e com recurso que impossibilitou...
- 17/08/2012
Projeto “Registrar para Existir” apresenta resultados positivos
O projeto “Registrar para Existir”, viabilizado pelo Ministério Público de Passo Fundo, apresenta mais uma vez resultados satisfatórios. No primeiro semestre de 2012, o número total de registros realizados na Comarca de Passo Fundo foi de 2.051. Segundo relatórios apresentados pelos hospitais nesta semana à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, esse número mostra que 62,85% dos registros realizados no Município ocorreram dentro dos hospitais participantes do projeto...
- 17/08/2012
Condenado a 30 anos de prisão homem que estuprava mulher e filha
Foi condenado a 30 anos de prisão, nesta quinta-feira, 16, um homem denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel por estuprar a esposa e a filha, hoje com 14 anos. Conforme investigações da promotora de Justiça Criminal Ivana Battaglin, o foragido do Presídio de Taquara – condenado por homicídio -, violentava e agredia física e psicologicamente a mulher havia 18 anos. Já a filha foi estuprada entre 2010 e 2011, entre os 12 e 14 anos. Na denúncia, oferecida à Justiça da Comarca em 14...
- 17/08/2012
Tribunal de Justiça mantém sequestro em dois processos crime
A 4ª Câmara Criminal manteve o sequestro de bens em duas ações penais por sonegação fiscal de ICMS. Na primeira, relativa à apelação Criminal n.º 70047987821 e correspondente a uma sonegação de R$ 32 milhões, foi confirmada a indisponibilidade dos bens atrelada à recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário, recaindo sobre um bem imóvel, três veículos, as quotas-sociais e o bloqueio judicial dos valores existentes nas contas bancárias. Em relação à apelação crime n.º 7004699553 e à su...
- 16/08/2012
Alvorada: ação pede suspensão de contratos envolvendo pardais
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a empresa Eliseu Kopp e seu sócio-diretor, o prefeito municipal João Carlos Brum e o secretário municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Vânio Presa. Liminarmente, a promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek pleiteia a suspensão do contrato firmado entre a empresa e o Município para locação e instalação de controladores eletrônicos (pardais) nas vias públicas. Ao final da a...
- 16/08/2012
Ação prende homem com 5,7 quilos de crack na Rodoviária da Capital
Uma ação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Pelotão de Operações Especiais do 9º BPM e da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto Salgado Filho, prendeu, na tarde desta quinta-feira, 16, um homem com 5,7 quilos de crack na Rodoviária de Porto Alegre. O acusado, que portava o equivalente a 23 mil pedras da droga, havia desembarcado de um ônibus proveniente da cidade de São Paulo. O rapaz, de 22 anos, foi para São Paulo de avião na manhã desta qu...
- 16/08/2012
Gestão das organizações sem fins lucrativos é discutida em encontro
Acontece nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o 1º Ciclo Itinerante de Formação para o Terceiro Setor. O evento é uma realização da Associação Rio-grandense de Fundações e Fundação Irmão José Otão, com o apoio do Ministério Público. O objetivo é apresentar uma visão geral de conceitos fundamentais para uma inserção crítica, consistente e ágil no campo social, bem como as principais ferramentas que contribuem para uma eficiente gestão das organizações s...
- 16/08/2012
Revitalização do Largo dos Açorianos é tema de reuniões
Reuniões na Promotoria de Justiça de Defesa de Meio Ambiente de Porto Alegre e na sede da OAB/RS discutiram ações para a recuperação do Largo e da Praça dos Açorianos em Porto Alegre, tema investigado pelo Ministério Público através de inquérito civil, considerando que o local é tombado. Ficou estabelecido que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre contratará a realização de estudo que mostrará as providências de recuperação e conservação necessárias para a Ponte de Pedra...
- 15/08/2012
Fórum do Álcool apresenta experiências exitosas
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Ministério Público, mais uma reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além de buscar providências que visem à conscientização das famílias, professores e agentes de saúde. Também tem como intenção incentivar medidas de fiscalização, a serem desenvolvida...
- 15/08/2012
Reforma do Código Penal é abordada na Semana do MP de Lajeado
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, foi o palestrante de encerramento das atividades da XII Semana do Ministério Público de Lajeado, realizada na sede da Univates nesta terça-feira, 14. Dornelles participou do painel “Projeto de Reforma do Código Penal: avanços e retrocessos”, que também contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, David Medina da Silva, como debatedor; e do promotor de Justiça e profess...
