Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/08/2012
Operadora condenada por propaganda enganosa em velocidade de internet
A TIM Celular S/A terá que pagar R$ 500 mil a fim de indenizar por danos aos direitos e interesses difusos dos consumidores. A decisão é da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente ação coletiva de consumo ajuizada em junho de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital confirmando liminar que havia sido deferida em favor do consumidor contra a empresa. A inicial foi ajuizada, na época, pelos promotores de Justiça Alexandre Lipp João, Rossano Biazus e Ana...
- 31/08/2012
Jovem que esfaqueou e incendiou idoso é condenado pelo júri em Jaguarão
Anderson Tiago Rocha Damasceno, de 25 anos, cumprirá pena de 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela morte de um idoso ocorrida em 17 de maio de 2011 em Jaguarão. A sessão do Tribunal do Júri da Comarca, ocorrida nesta quarta-feira, 29, foi presidida pelo Juiz Cleber Fernando Cardoso Pires. A acusação esteve a cargo da Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, e a defesa, com a Defensora Pública Cristiane Pretto. O CASO Em 17 de maio de 2011, Anderson Tiag...
- 31/08/2012
Acordo com Gendarmeria Nacional Argentina agilizará apuração de crimes
O Ministério Público terá o apoio da Gendarmeria Nacional Argentina para a localização e tomada de depoimento de testemunhas residentes no município de Santo Tomé, na província de Corrientes, na Argentina. O acordo prevê que o comando da Gerndarmeria, uma força de segurança militar ligada ao Ministério da Segurança com abrangência em todo o território argentino, adotará as medidas necessárias para o convite e encaminhamento de testemunhas para serem ouvidas no Foro da Comarca de São Borja em...
- 31/08/2012
Alquimia: firmada parceria com Instituto de Saúde e Educação Vida
O Ministério Público e o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) assinaram nesta quinta-feira, 30, termo de cooperação para o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos e máquinas caça-níqueis apreendidas durante as operações da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP. A iniciativa faz parte do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social, desenvolvido desde 2008 pelo Ministério Público, e que objetiva a inclusão digital e geração de r...
- 31/08/2012
Farra das Diárias: dois Vereadores de Nonoai são condenados
O MP de Nonoai foi intimado nesta sexta-feira, 31, da decisão da Justiça da Comarca em ação civil pública ajuizada pela Promotoria local que condenou os Vereadores Julio Cesar da Rocha Duda e Celso Loureiro Colpani. Eles foram flagrados em reportagens de televisão em rede nacional fazendo turismo e compras em horários que deveriam estar frequentando cursos legislativos entre os anos de 2005 e 2006. Além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos,...
- 31/08/2012
Justiça decreta sequestro de bens de sonegadores
A 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga decretou medida assecuratória, consistente no sequestro de bens relativo à sonegação fiscal de R$ 32 milhões em ICMS. De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, juntamente com o desencadeamento do processo-crime contra 10 acusados do ramo plástico, foi acolhida a constrição de bens voltada à recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário, recaindo sobre dois imóveis, o bloqueio judicial de valores existentes nas contas bancárias d...
- 30/08/2012
Ministério Público obtém interdição total da PEC de Charqueadas
Atendendo pedido formulado pelos Promotores de Justiça Gilmar Bortolotto, Luciano Pretto e Sandra Goldman Ruwel, que atuam na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) está impedida de receber novos presos a partir desta quinta-feira, 30. A decisão é do Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, que atua como substituto na Fiscalização dos Presídios. O Promotor de Justiça Gilmar Bortolotto ressalta que o pedido foi fei...
- 30/08/2012
PGJ divulga na Expointer projetos do MP à Imprensa
Durante dois dias, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, realizou uma série de entrevistas e visitas aos espaços dos veículos de comunicação na 35ª Expointer, divulgando projetos do Ministério Público como o RESsanear e o combate a Brucelose e Tuberculose bovina. Também foi pauta das entrevistas o projeto-piloto desenvolvido pelos Promotores do Meio Ambiente em parceria com a Corsan para a utilização da água proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes para a irrigação ...
- 30/08/2012
Expointer: Promotor conversa com alunos sobre corrupção
Alunos da Escola Guarani, localizada no bairro Fátima, em Canoas, tiveram um programa diferente na tarde desta quarta-feira, 29, durante a 35ª Expointer, realizada no Parque de Exposições de Esteio. Acompanhadas da Vice-Diretora, Fátima Soares, e do representante da 12ª Regional Tradicionalista, Jorge Peixoto, nove alunos do ensino fundamental participaram de um bate-papo, no estande do MP, com o Promotor de Justiça Cesar Faccioli, sobre um tema que está na pauta diária em tempos de julgamen...
- 30/08/2012
Homem que matou vigilante é condenado
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 30, o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul condenou Valdir João Maria da Silva Chaves, conhecido como “Sassá” e “Tenente”, a uma pena privativa de liberdade de 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Em 15 de março de 2009, ele matou, por volta de 5h da manhã, no interior do Clube Galpão Gaúcho, localizado no Bairro São Pelegrino, por motivo torpe, o segurança Fiorindo da Silva. O réu foi colocado para fora d...
- 29/08/2012
Aberta a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul
Com o tema “O Profissional do Direito e a Questão Social. Construindo Pontes entre a Cultura e a Lei”, teve início nesta terça-feira, 28, a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Até a próxima quinta-feira, assuntos importantes referentes à atuação da Instituição e de interesse da sociedade estarão em debate na sede da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Administração Sup...
- 29/08/2012
Corregedores-Gerais de Justiça manifestam-se contra a PEC 37
Posicionar-se contra a aprovação da PEC nº 37/2011 no que implique restrição aos poderes investigativos legalmente conferidos aos órgãos hoje habilitados para tanto. Essa é uma das 16 diretrizes que compõem a Carta de Maceió, publicada ao final do LX Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, realizado na Capital de Alagoas entre os dias 22 e 25 de agosto. A chamada “PEC da Impunidade”, retira do Ministério Público e de outras Instituições a prerrogativa de r...
- 29/08/2012
MP garante homologação de acordo para cumprimento do Piso do Magistério
Em sessão realizada nesta terça-feira, 28, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público (n. 70049050149) para garantir a homologação do acordo com a Procuradoria-Geral do Estado que objetivou o cumprimento integral da Lei n. 11.738/2008, que estabelece o piso nacional profissional para os professores de escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio. O recurso do MP foi motivado pela decisão que, acolhendo embargo...
- 29/08/2012
MP participa do lançamento da Campanha "A Educação Precisa de Respostas"
O Grupo RBS lançou nesta terça-feira, 28, a campanha "A Educação Precisa de Respostas" com a presença de autoridades e especialistas da área em Painel realizado em Porto Alegre, com transmissão pela TV COM, emissoras de rádio e sites da empresa no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Subprocurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, acompanharam os debates. Segundo o PGJ, a e...
- 29/08/2012
Pelotas: ação devolve crianças abrigadas às famílias
Após análise de processos de aproximadamente 20 crianças da Casa do Carinho, em Pelotas, oito delas foram desacolhidas e devolvidas para as famílias. Em outros dez casos, não houve a possibilidade de retorno para algum parente e, com isso, o MP proporá ações de destituição do poder familiar. Integrantes da Promotoria da Infância e Juventude e do Juizado da Infância e Juventude estiveram no estabelecimento na sexta-feira, 24. Para o Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, a ação ...
