Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/08/2012
Denunciados nove por fraude de licitação para saneamento em São Luiz Gonzaga
Após investigação conjunta entre a Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e a Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, o Ministério Público denunciou nove pessoas pela fraude em uma licitação para o saneamento básico naquela cidade. Os crimes cometidos são formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e concussão. Foram denunciadas três pessoas do consórcio Nova Missão, dois funcionários da empresa responsável pela as...
- 24/08/2012
Reconhecida a abusividade em contratos de empresa do ramo imobiliário
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça reconheceu como abusiva cláusula presente nos contratos da Goldsztein Cyrela Empreendimento Imobiliários S/A. A sentença estabelece que o pagamento da restituição dos valores pagos, em caso de rescisão contratual, deve ocorrer de forma imediata em uma única parcela devidamente corrigida. Conforme a cláusula irregular, a devolução dos valores seria feita apenas 30 dias após o habite-se ou res...
- 24/08/2012
Presidente de hospital é afastado em Coronel Bicaco
Após ingressar com Ação Cautelar, a Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco obteve nesta quinta-feira, 23, junto ao Poder Judiciário, o afastamento provisório do Presidente da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de suas funções. Também foram afastados a Diretora e uma Nutricionista. Conforme o Promotor de Justiça Eduardo Bodanezi Lorenzi, o Ministério Público recebeu denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos recebidos pelo hospital para o pagamento de pessoal, o...
- 24/08/2012
Policial é condenado em Caxias do Sul
O Policial Civil Luiz Henrique Paim Della Justina foi condenado, nesta quinta-feira, 23, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul a uma pena de 14 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado. Ele também perdeu a função pública, como o Ministério Público havia requerido. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O CRIME Em 18 de dezembro de 2004, em sua folga, o Policial Civil almoçou e passou a tarde bebericando na Lancheria Rex, localizad...
- 23/08/2012
Matador de aluguel é condenado em Gaurama
O homem contratado para matar a jovem Ketlin Aparecida de Jesus Bortolosso, de 18 anos, em Gaurama, foi condenado a 16 anos de reclusão. Jair Rivelino Satonino respondeu pelo crime de homicídio triplamente qualificado (pela paga, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido). O júri popular foi realizado nesta quarta-feira, 22. O Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill representou o Ministério Público no plenário. O matador de aluguel foi contratado pelo pai ...
- 23/08/2012
Nota de Esclarecimento da Promotoria Especializada Criminal da Capital
Em razão do cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão nesta quinta-feira, 23, expedidos pela 1ª Vara Criminal do Foro do Partenon, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre esclarece que, mais uma vez, não teve autos de prisão em flagrante lavrados pela autoridade policial, que somente registrou as ocorrências e recebeu o material apreendido, em razão do cumprimento ter sido realizado pela Brigada Militar. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Ale...
- 23/08/2012
Deputado Vieira da Cunha discursa contra a PEC 37
“A PEC 37 não deveria sequer ter sido admitida, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o fato de o Ministério Público ser o titular da ação penal e realizar o controle externo da atividade policial evidencia a existência do poder implícito de promover a investigação criminal”. A fala é do Parlamentar gaúcho Vieira da Cunha, durante o Grande Expediente da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 21, em manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 37/...
- 23/08/2012
Maria da Penha: MP de São Gabriel capacita policiais
De acordo com a Promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, aproximadamente 70% das denúncias ajuizadas na Justiça de São Gabriel correspondem à violência doméstica. Somente no mês de julho, foram recebidos pela Promotoria 66 procedimentos policiais de solicitação de medidas protetivas e ajuizadas 14 denúncias (cinco por lesões corporais, uma envolvendo lesões contra familiares da vítima, seis por ameaça e duas por perturbação da tranquilidade). Conforme o Judiciário da Comarca, 60% de tod...
- 23/08/2012
Apenado é condenado em Caxias por tentativa de homicídio
Cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs a Jeferson Luís Borsarini, por uma tentativa incruente (sem alvejar) de homicídio qualificado (perigo comum) contra Alex José de Souza Andrade e uso de substância entorpecente. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 21. O crime ocorreu em 24 de dezembro de 2009, por volta das 8h da manhã. Na época, o réu cumpria pena na PICS de Caxias do Sul, e praticou a a...
- 23/08/2012
Getúlio Vargas: recurso do MP é acolhido pelo TRE
O recurso do Ministério Público Eleitoral para impugnar o registro do candidato a Prefeito de Getúlio Vargas Dino Giaretta foi acolhido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira, 20. O Promotor Eleitoral Adriano Luís de Araujo ajuizou Ação de Impugnação e se baseou na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o candidato teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, referentes ao ano de 2001, quando foi Prefeito do Município. A Justiça da Zona E...
- 22/08/2012
Horizontina: ex-Vice-Prefeito denunciado pelo crime de nepotismo
No dia 11 de outubro, o MP participará de uma audiência na Justiça de Horizontina onde será proposto a suspensão condicional do processo envolvendo a denúncia por nepotismo contra o ex-Vice-Prefeito da cidade entre 2005 e 2009, Eduardo Jorge Horst. Conforme a denúncia assinada pela Promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, ele nomeou a irmã, Marlene Ingrid Horst, para um cargo em comissão de Diretora do Departamento de Emprego, exercido entre março de 2007 e dezembro de 2008. Para que h...
- 22/08/2012
Parecer do MP em Santa Vitória do Palmar é acolhido pelo TRE
O parecer desfavorável do Ministério Público às contas do Partido dos Trabalhadores de Santa Vitória do Palmar, referentes ao exercício de 2010, foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão unânime, o TRE/RS julgou desaprovadas as contas do PT no Município. De acordo com a Promotora Eleitoral de Santa Vitória do Palmar, Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, o Partido dos Trabalhadores recebeu contribuições oriundas de fontes vedadas, conforme o artigo 31, inciso II, da Lei dos ...
- 22/08/2012
Torres: ação pede disponibilização de leitos hospitalares
O Ministério Público de Torres ajuizou nesta terça-feira, 21, ação civil pública na qual pede liminarmente que o Estado, o Município e o Hospital Beneficente Nossa Senhora dos Navegantes providenciem a disponibilização de leitos hospitalares na rede pública. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor da ação, também pede que se faça funcionar, no prazo máximo de 90 dias, a UTI neonatal no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, com a disponibilização de equipes médica e de enferma...
- 22/08/2012
Seis são denunciados pela morte de pedreiros em obra na Capital
Seis pessoas foram denunciadas pelo homicídio culposo de dois operários em um acidente de trabalho nas obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), ocorrida em 27 de agosto do ano passado. O acidente aconteceu no canteiro de obras da Avenida Juca Batista, nº 4625, no Bairro Hípica, em Porto Alegre. O Promotor de Justiça Criminal Eduardo Coral Viegas entregou a denúncia no final da tarde desta terça-feira, 21, à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga. Conforme a denúncia do MP...
- 21/08/2012
Decisão determina que BM disponibilize plantão em Viadutos
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça proferiu sentença obrigando o Estado a implantar o atendimento de plantão da Brigada Militar em Viadutos, de forma a abranger 24 horas diárias, durante os sete dias da semana. Também deverá ser disponibilizado telefone fixo e móvel para o acionamento dos policiais militares. A ação do Ministério Público foi ajuizada pelo Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill, buscando corrigir a carência de policiais mili...
