Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/07/2012
Policiais paranaenses são denunciados pela morte de PM em Gravataí
A Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí apresentou nesta sexta-feira, 27, denúncia contra os três policiais do núcleo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) do Paraná, Alex Olguerd Danielewicz Filho, Cleber Custodio Furquim e João Paulo Heitaro, por homicídio qualificado. De acordo com o promotor André Luis Dal Molin Flores, que também pediu o afastamento do trio do Tigre, o sargento da Brigada Militar Ariel da Silva foi morto pelos policiais com quatro disparos de arm...
- 27/07/2012
Ação contra candidata a vereadora na Capital é julgada procedente
A ação de impugnação do Ministério Público contra a candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro foi julgada procedente nesta quinta-feira, 27, pela Justiça da 161ª Zona Eleitoral. O promotor Eleitoral Mauro Rockenbach, que ajuizou a ação de impugnação, se baseou no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge...
- 27/07/2012
Guarani das Missões: candidato a vereador impugnado
A ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público contra Moisés Darceli Marczewski, candidato a vereador no município de Guarani das Missões, foi julgada procedente pela Justiça da 96ª Zona Eleitoral. Isso porque ele já possui duas condenações por crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) e duas condenações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). O pedido do MP teve como base a condenação de Marczewski, em 2004, por compra de voto ...
- 26/07/2012
Promotores ajuizaram 1.243 ações de impugnação no Estado
Conforme levantamento final do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, foram ajuizadas 1.243 ações de impugnação de candidaturas nestas eleições municipais. As informações são de 143 Promotorias em todo o Estado. Ao todo, 1.108 ações foram protocoladas em função de falta de documentos, ausência de filiação partidária, entre outros motivos. Com base na Lei da Ficha Limpa, 135 pedidos de impugnação foram ajuizados na Justiça Eleitoral pelos Promotores. De acord...
- 26/07/2012
São Lourenço do Sul: ação de impugnação é julgada procedente
A ação de impugnação do Ministério Público contra João Pedro Rovere Grill, candidato a vice-prefeito em São Lourenço do Sul, foi julgada procedente pela Justiça da 80ª Zona Eleitoral. Conforme o promotor Eleitoral Rogério Meirelles Caldas, que ajuizou a ação, a candidatura infringe o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 64/90, que apontam: "são inelegíveis parentes consanguíneos do Governador do Estado ou de quem o tenha subs...
- 26/07/2012
Ações contra dois candidatos a prefeitos são julgadas procedentes
Ações de impugnação contra dois candidatos a prefeito foram julgadas procedentes nesta quinta-feira, 26, pela Justiça da 26ª Zona Eleitoral. Com base na Lei da Ficha Limpa, a promotora Eleitoral Ivanise Jann de Jesus protocolou os pedidos de impugnação contra os candidatos a prefeito do município de Nova Esperança do Sul, Mauro José Lovato, e de Jaguari, Ivo Jose Patias. O postulante Mauro Lovato teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o can...
- 25/07/2012
Vereadores de Herval são condenados por improbidade administrativa
Atendendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Herval, a Justiça local condenou os vereadores Jackson Luiz Campelo Xavier e João Batista Lima Sais pela prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial do MP, em setembro de 2010, ambos utilizaram um veículo oficial e os serviços de um motorista para visitar o ex-prefeito da cidade Marco Aurélio Gonçalves da Silva, que é amigo dos dois e estava hospitalizado em Porto Alegre. A decisão judicial é do dia 16 d...
- 25/07/2012
Ação de impugnação contra prefeito de Caibaté é julgada procedente
A ação de impugnação ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Caibaté e candidato à reeleição, Evando Herter da Silva, foi julgada procedente pela Justiça da 52ª Zona Eleitoral. A promotora Eleitoral Dinamárcia Maciel de Oliveira se baseou na Lei da Ficha Limpa para embasar a ação. O candidato teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2005, referente a período em que ocupou o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal para Farmácia Regional de Man...
- 24/07/2012
“Paulão” de volta ao banco dos réus
Nesta quinta-feira, 26, Paulo Ricardo Santos da Silva, o “Paulão da Conceição”, sentará novamente no banco dos réus. A sessão da 2ª Vara do Júri da Capital ocorrerá a partir das 9h, quando Paulão e Márcio Fernando Tavares Dutra serão julgados pelo homicídio qualificado de Adão Jorge da Rosa Pacheco. O promotor de Justiça André Gonçalves Martinez representará o MP no plenário. Conforme a sentença de pronúncia da juíza Elaine Maria Canto da Fonseca, no dia 19 de setembro de 2007, na enferma...
- 24/07/2012
MP e BM realizam operação em Caxias do Sul e São Marcos
O Ministério Público e a Brigada Militar cumpriram na manhã desta terça-feira, 24, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas Comarcas de Caxias do Sul e São Marcos. Em Caxias, uma mulher e três homens foram presos em uma casa no bairro 1º de Maio. A mulher foi presa em flagrante, com uma pistola .40, de numeração raspada, balança de precisão e outra arma. Uma pessoa também foi presa em São Marcos. Os mandados foram cumpridos com o auxílio da POE, P2, Rocam e do Canil da Br...
- 24/07/2012
Candelária: ação de impugnação é julgada procedente
Foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral de Candelária, nesta terça-feira, 24, a ação de impugnação ajuizada pelo Ministério Público contra o candidato a prefeito Moacir Rodolfo Thumé, que teve indeferido o pedido de registro de candidatura. A ação, assinada pelo promotor Eleitoral Martin Albino Jora, teve como base a Lei da Ficha Limpa, uma vez que o candidato, quando prefeito de Candelária, foi condenado em um processo judicial por improbidade administrativa pela 3ª Câmara Cível d...
- 24/07/2012
Parobé: ajuizada ação contra empresa para cessar poluição sonora
A Promotoria de Justiça de Parobé ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Calçados Bottero Ltda, com o objetivo de suspender suas atividades até que sejam providenciadas medidas para cessar a poluição sonora da fábrica. Segundo a promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, a empresa está descumprindo licenciamento ambiental por operar com sua linha de produção excedendo o limite de decibéis, sobretudo em função de exaustores colocados de forma ir...
- 24/07/2012
Colônia Penal de Venâncio Aires segue interditada e com problemas
Em inspeção realizada nesta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que persistem as irregularidades que fizeram com que o MP solicitasse e tivesse deferido o pedido de interdição total da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, localizada no distrito de Mariante. A interdição foi decidida pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidnei Brzuska, em 8 de junho deste ano, e prevê que não ingressem novos detento...
- 23/07/2012
PGJ manifesta apoio a precatoristas em evento na AL
Durante a abertura do I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, manifestou o apoio do Ministério Público àqueles que são credores do Estado. “Diagnósticos foram feitos e são inúmeros. Sabemos exatamente onde começam os problemas, onde terminam e quais são os gargalos. Agora, precisamos de soluções”, dirigiu-se Veiga às tric...
- 23/07/2012
Acordo garante reforma em duas unidades da Fase
Como resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, foram firmados e homologados acordos judiciais entre o Ministério Público, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul para reformas em duas unidades de internação de adolescentes infratores. O MP demonstrou os graves problemas de insalubridade, infraestrutura e higiene do Centro de Internaç...
