Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/08/2012
Senadores que integram a CCJ se manifestam contrários à PEC 37
Senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manifestaram, em reunião nesta terça-feira, 7, com representantes dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A “PEC da Impunidade”, como é conhecida, retira do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais. No encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o pr...
- 07/08/2012
Torres: MP obtém liminar na área da saúde
Atendendo ação civil pública ajuizada contra o Município de Torres, a Justiça local deferiu, em parte, nesta terça-feira, 7, o pedido de liminar feito pelo Ministério Público. Foi determinado que o Município, em até 15 dias, faça funcionar no Posto de Saúde Central, das 8h às 24h, inclusive em finais de semana e feriados, o Pronto Atendimento Médico de Saúde nas especialidades de Clínica-Geral (um médico) e Pediatria (um médico), disponibilizando equipe de enfermagem, salas de observação...
- 07/08/2012
Secretaria de Reforma do Judiciário pede rejeição da PEC 37
Pela primeira vez o Governo Federal se manifesta a respeito da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37. Através da Secretaria de Reforma do Judiciário, foi divulgado pelo Executivo Federal uma nota técnica sobre PEC que tramita hoje na Câmara dos Deputados e propõe exclusividade de investigação às polícias. No documento, a Secretaria contesta as justificativas apresentadas pelo autor da matéria, deputado Lourival Mendes (MA), entre elas a inclusão do advérbio "privativamente", pretendido pe...
- 07/08/2012
Denunciado bioquímico que matou esposa e filho na Capital
O Ministério Público denunciou nesta terça-feira, 7, à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o bioquímico Ênio Luiz Carnetti, 46 anos, pelos homicídios triplamente qualificados da esposa e do filho, ocorridos em 25 de julho deste ano na residência da família, no bairro Tristeza, na Capital. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari, com um instrumento cortante, Ênio matou a enfermeira Márcia Cambraia Calixto Carnetti, de 39 anos. O crime fo...
- 07/08/2012
Caxias: condenado assassino de mulher grávida e marido
Em sessão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul realizada nesta terça-feira, 7, foi sentenciado a 21 anos de reclusão o réu Adair Palhano da Luz, de 34 anos, pela morte de uma mulher, grávida. Representou o MP a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado - motivos torpe, meio cruel e praticado com dissimulação - e por provocação de aborto, ambos tipificados no Código Penal. O CASO Na madrugada de 8 de maio de 2007, Adair Pa...
- 07/08/2012
Apreendidas mais de mil caça-níqueis em julho
Em julho deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu 1.109 máquinas caça-níqueis e mais de R$ 55 mil. As apreensões ocorreram durante operações realizadas com o apoio da Polícia Civil e da Assessoria de Segurança Institucional do MP em locais onde ocorria a exploração do jogo de azar nas cidades de Porto Alegre e Rio Pardo. Nesse mesmo período, na Capital, foram fechados seis bingos de cartela e desativados dezesseis pontos de aposta no jogo do ...
- 07/08/2012
Lei Maria da Penha é discutida em audiência pública em Torres
Nesta segunda-feira, 6, a comunidade de Torres discutiu, em audiência pública, a eficácia da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na Casa de Cultura da cidade e tratou dos expedientes em andamento, da celeridade das medidas protetivas, bem como das políticas públicas para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a promotora de Justiça de São Gabriel, Ivana Battaglin, uma das painelistas no evento, o ciclo da violência precisa ser compreendido pelos operadores jurí...
- 07/08/2012
Justiça de Palmeira das Missões acolhe ações contra candidatos
Quatro ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público foram julgadas procedentes pela Justiça da 32ª Zona Eleitoral. Contra os candidatos a vereador de Palmeira das Missões, Denise Bernardi Martins e Cecilia Marlei Ferreira Nogueira; de Lajeado do Bugre, Josiane da Silva Ardenghi; e de Novo Barreiro, Arno Rodrigues do Nascimento. Os pedidos de impugnação contra as três candidatas foram baseados na Lei da Ficha Limpa: Denise Martins e Cecilia Nogueira foram condenadas por roubo e c...
- 07/08/2012
Taquara: impugnações ajuizadas são julgadas procedentes
As quatro impugnações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral foram julgadas procedentes pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral. Entre elas estão as candidaturas do atual prefeito e candidato à reeleição em Taquara, Délcio Hugentobler, por condenação criminal pelo cometimento de delito licitatório; e do ex-prefeito de Riozinho e candidato a vice-prefeito, Antonio Carlos Colombo, pela reprovação das contas na sua gestão como Chefe do Executivo. De acordo com o promotor Eleitoral Fernando Sg...
- 06/08/2012
Cinco novos Procuradores de Justiça tomam posse
O Ministério Público conta com mais cinco Procuradores de Justiça desde a manhã desta segunda-feira, 6. Em sessão solene realizada no Palácio do Ministério Público, tomaram posse, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Airton Aloísio Michels, Julio Cesar da Silva Rocha Lopes, Ivete Brust, Alexandre Lipp João e Ivan Saraiva Melgaré. ELO ENTRE 1º E 2º GRAU DO MP Coube à procuradora de Justiça Sara Duarte Schütz dar as boas-vindas aos novos Procuradores de Justiça, em no...
- 06/08/2012
Ouvidor e Ouvidora Substituta do MP são reconduzidos ao cargo
Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 6, no Palácio do MP, os procuradores de Justiça Luiz Cláudio Varela Coelho e Maria Waleska Trindade Cavalheiro foram reconduzidos nas funções de Ouvidor do Ministério Público e de Ouvidora Substituta. Varela Coelho, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, afirmou que a equipe da Ouvidoria “vai continuar lutando, de modo incansável e impertubável, pela concretização de todos ...
- 06/08/2012
MP de Erechim pede anulação de contrato com a Corsan
A Promotoria de Justiça Especializada de Erechim ajuizou ação civil pública contra o Município e a Corsan, nesta sexta-feira, 3, para que seja anulado o contrato envolvendo o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário assinado em abril deste ano. A ação pede, ainda, que ambos sejam condenados a pagar indenização por danos morais à população, a ser aplicada no Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. De acordo com inquérito civil instaurado em abril deste ano, foi co...
- 06/08/2012
Recurso contra registro de candidatos em Caxias do Sul
O Ministério Público recorreu nesta sexta-feira, 3, ao Tribunal Regional Eleitoral, contra os candidatos a vereador em Caxias do Sul Ritchely Dunker Moreira e Valmor Flores dos Santos. O promotor da 16ª Zona Eleitoral, Rafael Festa, havia ajuizado uma ação de impugnação contra os postulantes por ausência de quitação eleitoral, mas as candidaturas foram deferidas pela Justiça, pois eles pagaram multa após o pedido do registro. Os recursos do promotor Rafael Festa se baseiam na regra legal...
- 06/08/2012
Comenda Dirceu Pinto encerra atividades do XI Congresso Estadual do MP/RS
Membros do Ministério Público e autoridades que se destacaram em suas áreas de atuação foram agraciados pela AMP/RS, nesta sexta-feira, 4, com a Comenda Dirceu Pinto, durante as atividades do XI Congresso Estadual do MP. A solenidade de entrega encerrou a programação do evento que reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de vários estados na semana que passou, em Canela, na Serra gaúcha. Foram agraciados com a comenda a senadora Ana Amélia Lemos, o ex-presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira...
- 03/08/2012
Presente e futuro do MP são debatidos no final do Congresso
As perspectivas do Ministério Público no novo milênio fecharam o último dia de painéis, na tarde desta sexta-feira, 3, na 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público realizado no Hotel Laje de Pedra, em Canela. PANORAMA ATUAL As atribuições do Ministério Público conferidas pela Constituição Federal foram abordadas pela cientista política Maria Teresa Sadek. A Instituição, de acordo com ela, “possui um papel central na ordem democrática do país”, porque é autônoma e sem ligaç...
