Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/09/2012
Torres: ação quer assegurar a inclusão escolar
O Ministério Público de Torres ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o Município assegurem o direito fundamental à inclusão escolar, de modo a obrigar os entes públicos à adoção de medidas visando à acessibilidade nas escolas municipais e estaduais existentes na cidade. A ação é assinada pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima e tem como pedido de liminar, dentre outros, que o Município se abstenha de efetuar gastos com publicidade,...
- 10/09/2012
Ministério Público vistoria nascentes do Gravataí
A Coordenadora da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, vistoriou o curso superior e a área de nascentes do Rio Gravataí junto ao denominado Rio Guará. A vistoria ocorreu na quinta-feira, 6, das 9h30min até às 16h30min. O trecho percorrido em um aerobarco da Fundação Municipal de Meio Ambiente pilotado pelo Engenheiro Paulo Muller iniciou em Gravataí, a partir do clube Caça e Pesca. Também acompanhou a vistoria um técnico do MP...
- 06/09/2012
Parceria celebrada no Palácio do MP trabalhará prevenção às drogas
Um Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira, 6, entre o Instituto Crack Nem Pensar e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, intensificará o trabalho de prevenção ao uso de drogas. O evento foi realizado no Palácio do Ministério Público e contou com a participação do Presidente do Instituto e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e do Secretário Fabiano Pereira. Pelo acordo fir...
- 06/09/2012
Encontro Interinstitucional ocorreu na sede do Ministério Público
Foi realizado nesta quarta-feira, 5, um inédito encontro na sede do Ministério Público com a finalidade de dar seguimento às atividades objeto do Termo de Cooperação Ambiental assinado em junho durante a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente entre as Instituições de Justiça do Rio Grande do Sul. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do MP, Procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pachec...
- 06/09/2012
Anulado contrato para estacionamento rotativo em Erechim
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Erechim foi julgada procedente pela 1ª Vara Cível da Comarca, que declarou nulo o contato celebrado entre o Município e a Organização Vida Nova para a exploração do estacionamento rotativo pago (área azul). Conforme as investigações, enquanto o valor arrecadado poderia ser superior a R$ 155 mil, os repasses ao Município eram de R$ 6 mil mensais. As apurações foram iniciadas pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta em 2007...
- 06/09/2012
Cautelar pede soluções para passageiros de ônibus em Taquara
A Promotoria de Justiça Especializada de Taquara ingressou na Justiça da Comarca, nesta terça-feira, 4, com ação cautelar com pedido de liminar na tentativa de solucionar emergencialmente os problemas relativos ao embarque e desembarque de passageiros junto ao terminal rodoviário da cidade, que há mais de dois meses acontece junto à rodovia estadual, local conhecido como “paradão”. Na cautelar, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira pede que seja determinada ao Município de Taquar...
- 05/09/2012
Passo Fundo encerra ciclo de Oficinas do Projeto RESsanear
Mais de 100 servidores, técnicos e gestores municipais lotaram nesta terça-feira, 4, a Promotoria de Passo Fundo e participaram da 5ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear. A atividade encerrou o ciclo de palestras que aconteceu desde o início do ano em todo o Estado, com o objetivo de orientar agentes públicos para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. O Projeto RESsanear é realizado em conjunto com os Centros de Apoio Operacional de Defesa do ...
- 05/09/2012
Autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal são recebidos
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta quarta-feira, 5, CD com arquivos contendo 254 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária na ordem de R$ 143 milhões, somando ICMS, multas e juros. Os dados foram recebidos pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, das mãos do Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. PARCERIA COM A FAZENDA “Trata-se de um trabalho que vem sendo desenvolv...
- 05/09/2012
MP participa de mutirão de plantio de árvores junto ao Rio dos Sinos
Um mutirão para o plantio de aproximadamente 1,3 mil mudas de árvores junto às margens do Rio dos Sinos ocorreu na manhã deste sábado, 1º, no Assentamento Itapuí, em Nova Santa Rita. A Coordenadora da Rede Ambiental do Rio dos Sinos do Ministério Público, Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, foi uma das participantes do mutirão, organizado pelo Projeto VerdeSinos. A empresa de implementos agrícolas Stihl doou as mudas, bem como duas perfuratrizes para agilizar as operações de planti...
- 05/09/2012
MP sediará assinatura de acordo para prevenção ao uso de drogas
Ocorrerá no Palácio do Ministério Público nesta quinta-feira, 6, às 15h, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Crack Nem Pensar e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. A parceria objetiva a realização de projetos que contemplem políticas e programas de prevenção e informação contra as drogas. Participam do ato o Presidente do Instituto e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Do...
- 05/09/2012
Ampliado projeto de restauração dos corredores ecológicos do Rio Gravataí
O Ministério Público e o Município de Viamão firmaram termo de cooperação na manhã desta quarta-feira, 5, nos autos de Inquérito Civil Regional que objetiva a restauração dos corredores ecológicos do Rio Gravataí e afluentes. O acordo foi assinado pela Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, Coordenadora da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e pelo Prefeito Alex Sander Alves Boscaini. Na ocasião, o Município comprometeu-se a apresentar o cronograma de vistorias a...
- 05/09/2012
Pedida a cassação de candidatura por compra de votos em Canguçu
A Promotora de Justiça de Canguçu, Camile Balzano de Mattos, ajuizou representação solicitando à Justiça Eleitoral a cassação do registro da candidatura ou do diploma de Adilson Oliveira Schuch, bem como aplicação de multa à Coligação Para Mudar de Verdade, com captação ilícita de votos e realização de conduta vedada ao agente público em campanha eleitoral. O candidato violou os artigos 41-A e 73 (inciso IV), da Lei nº 9.504/97, e a multa para a Coligação é prevista no artigo 73, parágrafos ...
- 05/09/2012
Município de Sagrada Família não pode prorrogar contratos de digitadoras
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Palmeira das Missões determinou, liminarmente, que o Município de Sagrada Família não prorrogue os contratos temporários de duas digitadoras do Programa Infância Melhor, selecionadas através de concurso público realizado em fevereiro deste ano. Também foi acatada solicitação para que novos servidores sejam contratados por processo seletivo prévio com critérios objetivos e com ampla divulgação da convocação (na página da Prefeitura na Internet e em...
- 05/09/2012
Liminar proíbe operadora de crédito de ofertar e efetivar serviços sem solicitação
O Hipercard Banco Múltiplo S/A deve se abster de ofertar e efetivar a adesão dos consumidores a produtos ou serviços sem que haja a solicitação prévia, sob pena de multa R$ 10 mil por cada hipótese de descumprimento. A determinação é da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Com a decisão os consumidores são resguardados desse tipo de prática abusiva perpetrada pela operadora de crédito, como a...
- 05/09/2012
São Gabriel: denunciado homem que matou ex-companheira
A Promotora de Justiça de São Gabriel, Ivana Machado Battaglin, denunciou à Justiça da Comarca, o ex-sargento do Exército Fábio Leandro Gonçalves, de 39 anos, pelo homicídio duplamente qualificado da ex-companheira, Luciana Sonntag Gonçalves, de 36 anos. Ele também foi denunciado pelo cárcere privado da amiga da vítima, Márcia de Lima Duarte, que estava grávida. O homem está preso desde o crime, ocorrido em 4 de agosto deste ano. O CASO Inconformado com o término do casamento, por volt...
