Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2012
Congresso: deputado alerta sobre ataques ao Ministério Público
Há um conjunto de ações dentro do Congresso Nacional que objetiva esvaziar a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade. O alerta foi feito pelo deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha na manhã desta sexta-feira, 3, durante a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, que acontece no Hotel Laje de Pedra, em Canela. Ele foi um dos palestrantes do evento ao lado do secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, e da conselheira do CNMP, Taís Schilling ...
- 03/08/2012
Painel Ambiental: qualificação dos espaços públicos em debate
Qual o papel do Ministério Público na construção de cidades mais sustentáveis? Responder esta questão foi um dos desafios propostos pelo XI Congresso Estadual do Ministério Público, que ocorre na Serra gaúcha, até o próximo sábado, 4 de agosto. Para debater o tema central do Painel Ambiental, com mediação da promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, foram convidados o doutor em Direito das Relações Sociais Celso Fiorillo e o conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Júnior. Importante liderança...
- 03/08/2012
Gravataí: ações julgadas procedentes
A Justiça Eleitoral julgou procedente nesta sexta-feira, 3, duas ações de impugnação em Gravataí. Com base na Lei da Ficha Limpa, a promotora Eleitoral Tatiana Alster protocolou ações contra o candidato a prefeito Daniel Luiz Bordignon. Ele teve o seu registro indeferido, pois suas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão definitiva, que transitou em julgado em 20 de novembro de 2006. De acordo com Tatiana Alster, o candidato também possui uma se...
- 03/08/2012
Alvorada: decretado o bloqueio dos bens de cinco ex-presidentes da Câmara
A Promotoria Especializada de Alvorada obteve nesta sexta-feira, 3, em ação civil pública ajuizada, antecipação de tutela que determinou a suspensão imediata do pagamento pela Câmara de Vereadores do auxílio-combustível ou qualquer indenização por uso de veículo particular de parlamentares. Além disso, a Justiça local decretou a indisponibilidade dos bens (imóveis, veículos e valores) dos ordenadores das despesas entre 2005 e 2011, que são os ex-presidentes Arlindo Luiz Slayfer, Denis Dib, M...
- 03/08/2012
Apresentada alternativa para o sistema prisional em seminário no Central
O Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) foi apresentado pela promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Cynthia Jappur, durante o seminário “Quantos presos queremos ter?”, ocorrido no Presídio Central nesta quinta-feira, 2. O evento foi promovido pelas entidades que fazem parte do Fórum da Questão Penitenciária (AMP-RS, Adepergs, Ajuris, OAB-RS, Pastoral Carcerária, Cremers, Crea-RS, Conselho da Comunidade, além das organizações não governamentais Afruc...
- 03/08/2012
Ações são acolhidas e três secretários de São Vicente do Sul são afastados
Acolhendo duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de São Vicente do Sul, a Justiça determinou nesta quinta-feira, 2, o afastamento de três secretários municipais. O promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes postulou o afastamento e o corte dos vencimentos, em caráter liminar, da secretária de Desenvolvimento Social, Luiza Terezinha dos Santos Martins, esposa do prefeito Jorge Valdeni Martins; do secretário de Finanças, Vagner Totti Martins, sobrinho do prefeito; e da secr...
- 03/08/2012
Pelotas: responsáveis por jovens encontrados em boates serão ouvidos
O Ministério Público de Pelotas deu início, esta semana, aos agendamentos das audiências que serão realizadas com os pais de mais de 40 jovens abordados em boates na cidade de Pelotas. Na operação, promovida pela Promotoria da Infância e Juventude, os adolescentes foram encaminhados aos responsáveis, que serão ouvidos neste mês. Nas duas noites de fiscalização, foi constatado que algumas boates da cidade atuam de forma irregular, sem a documentação necessária e permitindo a entrada de men...
- 03/08/2012
Itaqui: Justiça Eleitoral julga procedente cinco ações
Cinco ações de impugnação do registro de candidaturas em Itaqui foram julgadas procedentes pela Justiça da 24ª Zona Eleitoral. O promotor Eleitoral Mateus Stoquetti de Abreu ajuizou ações contra o candidato a prefeito da cidade Jarbas da Silva Martini, que teve os seus direitos políticos suspensos em razão de atos improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário, quando foi gestor municipal. A ex-vereadora e candidata a vice em uma chapa majoritária em Itaqui Claudete Langendo...
- 02/08/2012
Canela: mecanismos de aceleração processual em pauta
A demora e a agilidade na tramitação de processos foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 2, dentro da programação da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, que acontece no Hotel Laje de Pedra, em Canela. Em painel coordenado pelo promotor David Medina da Silva, o procurador da República na 4ª Região, Douglas Fischer; o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira; e o procurador de Justiça licenciado e deputado est...
- 02/08/2012
Palestrantes destacam sugestões de novas criminalizações
As sugestões de mudanças para o Código Penal pautaram o primeiro painel do segundo dia de trabalhos da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, 2, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, mediado pelo vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris. BAIXO VALOR DA VIDA O deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro Alexandre Molon fez um relato detalhado dos trabalhos de uma Subcomissão Especial da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputad...
- 02/08/2012
"Investigar não é um direito, mas um dever dos membros do MP"
A declaração é do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Ricardo Tonet Camargo, durante sua conferência no XI Congresso Estadual do Ministério Público, ao referir-se à Proposta de Emenda Constitucional número 37, conhecida como PEC da Impunidade. Segundo ele, lutar contra o projeto que propõe exclusividade de investigação às Polícias não significa defender apenas atribuições dos membros do MP, mas a sociedade. “Eu não consigo entender iniciativas que restrin...
- 02/08/2012
PEC 37 é tema de discursos na abertura de Congresso do MP
Teve início na noite desta quarta-feira, 1º, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século”, Promotores de todo o Estado estarão reunidos até o próximo sábado, confraternizando e participando de debates de natureza técnica e institucional. Participaram da mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP, Victor Hugo Palmei...
- 02/08/2012
São Francisco de Paula: confirmada condenação do Prefeito por improbidade
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação por improbidade administrativa do atual prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla. Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o Chefe do Executivo já havia sido condenado em 1º Grau à perda dos direitos políticos por três anos; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período; e ao pagamento de ...
- 02/08/2012
Ação visa garantir vagas na educação infantil em Arroio do Sal
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Torres julgou procedente a ação civil pública para condenar o Município de Arroio do Sal a ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade que dele necessitarem, em turno integral, no prazo de 60 dias. No mesmo prazo, o Município de Arroio do Sal deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche...
- 02/08/2012
Caxias: ações contra dois candidatos são julgadas procedentes
Duas ações de impugnação de candidaturas em Caxias do Sul foram julgadas procedentes nesta quinta-feira, 2. O juiz da 16ª Zona Eleitoral acolheu as ações, protocoladas pelo promotor Eleitoral Rafael Festa, contra os candidatos a vereador Lucas Matheus de Souza e Lucindo Alves da Rosa. Souza teve o registro indeferido por não ter apresentado contas de campanha eleitoral anterior. Já Lucindo Alves da Rosa teve a candidatura indeferida por ausência de quitação eleitoral e por filiação part...
