Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/10/2015
Município de Planalto deve adotar programa de acolhimento para animais
Atendendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Planalto, a Justiça da Comarca determinou que o Município implemente o controle populacional de animais abandonados, local adequado para abrigá-los e campanhas para adoção e atendimento veterinário. O descumprimento das determinações gerará multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil. O Promotor de Justiça João Pedro Togni ingressou com a ação contra o Município suste...
- 01/10/2015
TAC firmado para melhorias no Canil de Torres é declarado válido pelo TJ
O Tribunal de Justiça gaúcho proveu, dia 23 de setembro, apelação do Ministério Público declarando válido Termo de Ajustamento de Conduta que tem por objeto melhorias no Canil Municipal de Torres. Conforme o TAC, firmado em 2013 entre o MP e o Executivo de Torres, o Município comprometeu-se a manter o canil em funcionamento e assumiu a obrigação de adotar procedimentos de gestão adequados e suficientes para zelar pela saúde dos animais abrigados. Também ficou de implementar política públi...
- 01/10/2015
Praça Jardim Europa terá ponto de coleta de lâmpadas fluorescentes
Neste sábado, 3, ocorrerá mais um dia do projeto-piloto de Coleta Itinerante de Lâmpadas Fluorescentes, que será realizado na Praça Jardim Europa (s/n - Av. Túlio de Rose - Passo d'Areia – Porto Alegre), das 9h às 17h. O projeto é fruto de Termo de Cooperação proposto pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, e assinado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Recilux e Apliquim Brasil ...
- 30/09/2015
MP está presente na 50ª Expo São Luiz prestando atendimento à comunidade
Com abertura oficial prevista para a tarde desta quarta-feira, 30, a 50ª Expo São Luiz, em São Luiz Gonzaga, terá a participação do Projeto MP na Estrada. Os Promotores de Justiça locais, durante o dia todo, estarão, com apoio de suas equipes, revezando atendimento aos visitantes, para esclarecer dúvidas sobre a atuação do Ministério Público e prestar informações em geral sobre demandas individuais, dentro das atribuições da Instituição. Já na manhã desta quarta-feira, o MP deu início aos...
- 29/09/2015
Resultados obtidos pelo Instituto Gaúcho do Leite são apresentados ao PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu nesta segunda-feira, 28, o Presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Piccinini, acompanhado de integrantes da diretoria da entidade. Durante o encontro, foram apresentados ao Ministério Público os resultados obtidos pelo IGL desde a sua fundação, em fevereiro de 2014. Gilberto Piccinini destacou que 35 entidades integram o Instituto, que engloba 75% do leite fluído no Rio Grande do Sul e conta com 95% dos produtores ...
- 29/09/2015
Caxias: formado GT para aperfeiçoar rede de atendimento aos estudantes
Aconteceu na tarde desta terça-feira, 29, no auditório da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, reunião entre os integrantes da rede de atendimento aos estudantes do Município. O encontro ocorre durante o ano letivo, nas últimas segundas-feiras de cada mês. O tema discutido entre os participantes foi a política pública desenvolvida em Caxias em relação à saúde mental dos estudantes. Durante o encontro, foram explanadas as atuações de cada órgão e serviços públicos disponibilizados para ...
- 29/09/2015
TSE confirma cassação de Vereador da Capital
A partir de investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE), com apoio da Promotoria Especializada Criminal da Capital, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do Vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo. Em 2013, Trogildo teve a cassação do seu diploma de Vereador determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em decisão monocrática do Ministro do TSE Luiz Fux foi confirmada a cassação do mandato do Vereador por abuso de poder político e eco...
- 29/09/2015
Ministério Público perde a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus
Faleceu nesta terça-feira, 29, aos 44 anos, a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus. “Trata-se de uma perda repentina e irreparável. Era uma pessoa afável, querida e dedicada integralmente à missão do Ministério Público. Que a sua dedicação às crianças e à família fique de exemplo a todos”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Marcelo Dornelles ao receber a notícia. Em função do falecimento de Ivanise Jann de Jesus, foi decretado luto oficial de três dias no Ministério Público gaú...
- 28/09/2015
MP reúne Secretaria de Segurança e Prefeitura de Porto Alegre para debater situação da Vila Cruzeiro
O Ministério Público reuniu nesta segunda-feira, 28, representantes do Governo do Estado e do Município de Porto Alegre para debater a questão da segurança na Vila Cruzeiro. Após dois episódios de violência na última sexta-feira, 25, as atividades do Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs) foram suspensas. Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o Secretário Estadual de Segurança, Wantuir Jacini; e o Prefeito da Capital, José Fortunati; além de outros rep...
- 28/09/2015
Ministério Público sediará palestra do Educador português José Pacheco
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, da sede do Ministério Público gaúcho, será palco, nesta terça-feira, 29, do encontro aberto "Educar, Criar, Transformar", com o Professor José Pacheco, idealizador da Escola da Ponte, de Portugal. Pacheco, considerado o Peregrino da Educação, é especialista em Música e em Leitura Escrita, mestre em Ciências da Educação da Universidade do Porto, em Portugal. Coordenou, desde 1976, a Escola da Ponte, que funciona na cidade do Porto. A instituição se n...
- 28/09/2015
Leite Compen$ado 9: dez são denunciados por fraude no leite
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital ofereceu denúncia contra 10 envolvidos na Operação Leite Compen$ado 9, que investiga fraudes na cadeia leiteira na região dos Campos de Cima da Serra. Na denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, são relatados 11 fatos contra os acusados previstos no artigo 272, do Código Penal – que trata como conduta criminosa a adulteração de substância alimentícia – e também o delito de associaçã...
- 28/09/2015
Caxias: júri condena homem a 20 anos de prisão
O Tribunal do Júri da Caxias do Sul condenou, na sexta-feira, 25, José Emerson Macedo Paz, 21 anos, a 20 anos de prisão em regime inicial fechado pela morte de Fabiano dos Santos e pela tentativa de homicídio de Fabrício dos Santos. Os crimes ocorreram no dia 30 de julho de 2014, na Rua Francisco Lino da Silva, no Bairro Santa Fé. O corpo de jurados acatou a tese do MP de homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e tentativa de h...
- 25/09/2015
Alvorada: integrantes de facção são condenados por morte de adolescente
Em sessão do Tribunal do Júri de Alvorada desta quinta-feira, 24, Fabiano Merlo da Silva e Felipe Guerra Feijó foram condenados, respectivamente, a 15 anos e 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima). Em plenário, atuou pela acusação o Promotor de Justiça Marcelo Tubino. Na noite de 16 de julho de 2012, os dois condenados andavam em um automóvel pela Avenida Olegário José Guimarães...
- 25/09/2015
Operação Cobertura: denunciadas nove pessoas por fraudes em licitações para concursos públicos
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu três denúncias contra nove pessoas nesta quinta-feira, 24, por envolvimento em fraudes de licitações para a realização de concursos públicos. Os crimes foram investigados pela Operação Cobertura, deflagrada no último dia 15, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão (na Capital, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho) e seis de prisão preventiva. Três dos nove denunciados sã...
- 25/09/2015
Condenados a 32 anos de prisão irmãos que estupraram e mataram jovem em Porto Alegre
Em julgamento que durou aproximadamente 12h nesta quinta , 24, o corpo de jurados da 1ª Vara do Júri da Capital condenou os irmãos José Edil da Silva Bilhalva e Cléber da Silva Bilhalva a 32 anos de prisão, cada um, em regime inicial fechado. Eles não terão direito de recorrer em liberdade. No julgamento, a acusação foi realizada pelo Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim. Os dois foram considerados culpados pelo assassinato de Franciele Ferreira Crapanzani, morta aos 24 anos, em 2009. ...
