Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/05/2024
Acordo com o MPRS resulta em isenção das tarifas de água e esgoto nas áreas afetadas pelas enchentes em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), assinaram no início da noite desta segunda-feira, 13 de maio, um acordo para isentar do pagamento de água e esgoto os consumidores atingidos pelas cheias em Porto Alegre. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; pelo defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; pelo procurador-geral do Município, Robe...
- 18/05/2024
Enchentes no RS: MPRS participa de reunião para tratar de ações emergenciais para a área da educação no Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, participou nesta segunda-feira, 13 de maio, de reunião do grupo de trabalho que discute as ações emergenciais de atendimento à comunidade escolar atingida pelas enchentes no Estado. A promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, informou que “as questões relativas à educação básica ...
- 18/05/2024
Enchentes no RS: MPRS assina termo de cooperação com empresa de tecnologia para combater ação de criminosos que desviam doações por pix
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou um termo de cooperação com uma empresa de tecnologia, na última sexta-feira, 10 de maio, para combater grupos criminosos que criam perfis falsos para desviar dinheiro doado às vítimas da enchente no Estado. A parceria com a Offer Technologies Ltda. foi firmada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios. O termo tem como objeto monitoramento, classificação e exclusão de perfis fakes que...
- 18/05/2024
Caxias do Sul: a pedido do MPRS, Justiça autoriza evacuação preventiva compulsória em áreas de risco
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça autorizou, no dia 4 de maio, que o Município de Caxias do Sul, juntamente com as forças de segurança envolvidas no enfrentamento do desastre climático em curso, como Defesa Civil, Brigada Militar, Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, quando estiverem promovendo evacuação preventiva de pessoas das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis na cidade, caso haja resistência dos moradores em deixar as suas ca...
- 18/05/2024
Lajeado: MPRS recomenda que Município não autorize construções em áreas de risco
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado expediu, na sexta-feira, 10 de maio, recomendação ao Município de Lajeado para que não autorize construções, reconstruções, fracionamento de terras e loteamentos nas áreas de encostas, alagamentos e arrastes situadas em seu território. Também que adote providências no sentido de proteção e afastamento das estruturas públicas desses espaços. “A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas pe...
- 18/05/2024
MPRS e Governo Federal elaboram recomendações para alojamentos de crianças e adolescentes desacompanhados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Governo Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), elaboraram uma série de recomendações para o funcionamento de alojamentos provisórios de crianças e adolescentes desacompanhados na atual situação de emergência que vive o Estado. Clique <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/rec_infanciaenchente.pdf "> aqui</a></b> o informativo com as recomendações pode ser acessado no arquivo abaixo.
- 18/05/2024
ENCHENTES RS: MPRS pede reavaliação de diretrizes do CNJ para os sistemas penal e socioeducativo
Para garantir a manutenção da segurança pública no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pede a reavaliação das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os sistemas penal e socioeducativo durante as enchentes. A recomendação expedida pelo CNJ orienta a adoção da máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e de reavaliação das prisões provisórias, entre outras medidas. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, pediu ao CNJ, que reavali...
- 17/05/2024
Força-tarefa dos preços abusivos: mais de 300 estabelecimentos já foram fiscalizados e 65 autuados
Desde o dia 4 de maio, a força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) já apurou 315 denúncias de estabelecimentos que estariam comercializando produtos com preços abusivos, em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha, Canoas e Alvorada, na Região Metropolitana. Desses, 65 foram autuados. As reclamações chegaram por meio do canal criado pela instituição – o email precoabusivo@mprs.mp.br – para que os co...
- 17/05/2024
Enchentes no RS: MPRS obtém liminar para remoção de conteúdos por propagador de notícias falsas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve liminar na Justiça para que sejam removidas – pela empresa responsável pela plataforma – publicações feitas por propagador de notícias falsas do Estado. A decisão, dada em uma ação cautelar ajuizada na quinta-feira, dia 9 de maio, pela instituição, reconheceu que a disseminação de informações inverídicas atrapalha o trabalho de socorro, gerando incerteza e insegurança à população civil “com potencial de desestimular a ajuda da sociedade...
- 17/05/2024
Bom Jesus: quatro acusados pelo MPRS por integrar grupo que fazia tele-entrega de drogas são condenados
Quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por integrar grupo que fazia tele-entrega de drogas em Bom Jesus e em Vacaria foram condenados por tráfico de drogas, associação ao tráfico e posse ilegal de arma de fogo, na última quarta-feira, 15 de maio. Os réus e outros suspeitos foram alvo da Operação Cão de Guarda, quando 10 pessoas foram detidas pela Polícia Civil, em junho de 2023. Conforme a denúncia do promotor de Justiça Damásio Sobiesiak, em agosto do ano pa...
- 17/05/2024
MPRS, Defensoria Pública e Corsan/Aegea garantem isenção na tarifa de água para atingidos pelas enchentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública e a Corsan/Aegea firmaram, nesta sexta-feira, 10 de maio, um protocolo de intenções para a adoção de medidas urgentes e eficazes no enfrentamento à situação de calamidade pública em decorrência das enchentes que assolam o Estado. As medidas serão adotadas nos municípios que aderirem ao pacto institucional. Em torno de 900 mil pessoas serão beneficiadas. Conforme o documento assinado, a Corsan/Aegea irá isentar de pagam...
- 17/05/2024
Reunião no MPRS estabelece políticas mínimas para idosos em abrigos temporários
Com o objetivo de estabelecer políticas mínimas de emergência para pessoas idosas em abrigos temporários, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, Leonardo Menin, se reuniu nesta sexta-feira, 10 de maio, com representantes dos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, promotores de Justiça e juízes que atuam na área. Na ocasião, foi reconhecida a necessidade de um abrigo específico provisório para acolhimento de idosos, em um primeiro...
- 17/05/2024
Santa Maria: MPRS ajuíza ação contra Município e moradores que retornaram para área interditada por risco de deslizamentos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na quinta-feira, dia 9 de maio, ação civil pública com pedido de tutela de urgência – com o objetivo de garantir e evitar demora na execução de uma decisão judicial – contra o Município de Santa Maria e contra moradores de uma região interditada por risco de deslizamentos de terra, além de rompimento de represas e barragem. São pessoas que descumpriram auto de interdição da Defesa Civil da cidade e retornaram as suas residências nas v...
- 17/05/2024
Pelotas: a pedido do MPRS, pessoas em situação de risco por enchente são removidas compulsoriamente
A pedido do Ministério Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Brigada Militar, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/ MPRS), removeu compulsoriamente, nesta quinta-feira, 8 de maio, pessoas que estavam em locais com risco de vida por causa dos alagamentos na região. A remoção aconteceu por conta de liminar concedida pela Justiça em ação ajuizada pela promotora de Justiça Maria do Rosário Ribeiro Rodrigues. A decisão determinou...
- 17/05/2024
MPRS participa de reunião com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, participou de reunião nesta quinta-feira, 9 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado, com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para tratar de temas relacionados às enchentes. “Ninguém melhor do que vocês, gaúchos, para saber a melhor forma de acolher os seus. Viemos para ouvir o que precisam para melhorar esse trabalho que já está sendo feito”, disse o ministro, na abertura ...
