Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/12/2019
CIRA/RS: operação combate esquema de distribuidora de medicamentos que deve R$ 150 milhões em ICMS
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Ministério Público, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, cumprem, na manhã desta quarta-feira, 04, mandados de busca e apreensão em Canoas e Porto Alegre para combater um esquema de um grupo de empresas do ramo farmacêutico que deve cerca de R$ 150 milhões em ICMS. Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências na Capital e seis empresas em Canoas. <br> <...
- 03/12/2019
Justiça atende pedido do MP e condena prefeito de Santa Cruz do Sul por expulsar sua vice do gabinete em que ela trabalhava
Acatando pedido do MP em ação civil pública, a Justiça de Santa Cruz condenou o prefeito da cidade, Telmo Kirst, a pagar multa por improbidade administrativa, por ter expulsado a vice-prefeita, Helena Hermany, do gabinete dela. Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça Érico Barin, o prefeito determinou à vice que desocupasse a sala que ocupava desde 2013 como secretária da Habitação – Helena acumulava as duas funções e, em março deste ano, Telmo Kirst a exonerou do cargo. Ela foi c...
- 03/12/2019
Preduc de Santo Ângelo promove Seminários para Monitoramento e Planejamento das Ações de Educação
A Promotoria Regional de Educação (Preduc) de Santo Ângelo, juntamente com o Gabinete de Assessoramento Técnico do MP (GAT), realizou os Seminários para Monitoramento e Planejamento das ações afetas à educação, no mês de novembro. Os encontros aconteceram nas cidades de Cerro Largo, Santa Rosa, Três Passos, Santo Ângelo e Ijuí, sob a coordenação do promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira Bressan e assessoramento da assistente social do GAT Silvia Tejadas. Os seminários realizados n...
- 03/12/2019
Santa Cruz do Sul: MP pede afastamento de vereador por improbidade administrativa
Em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, a Promotoria Especializada de Santa Cruz do Sul pediu à Justiça o afastamento do vereador Elo Schneiders pela suspeita de que ele exigia parte dos salários de servidores com cargo em comissão, bem como por encabeçar um esquema de fornecimento irregular de serviços. A ação, apresentada na última terça-feira, 26, foi assinada pelo promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul Érico Fernando Barin. Além do vereador, devem responder por im...
- 03/12/2019
Dois estabelecimentos autuados em Santa Cruz do Sul na 1ª operação da FT Municipal de Segurança Alimentar
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda e terça-feira, 02 e 03 de dezembro, a primeira operação da Força-Tarefa Municipal de Segurança Alimentar. Dois estabelecimentos foram autuados. Foram apreendidos em torno de 860 quilos de produtos impróprios para o consumo. Na segunda-feira, a equipe da FT fiscalizou e autuou a Casa Colonial Tiradentes. No local, foram apreendidos e inutilizados 660 quilos de alimentos, como manteiga, queijo, derivados de animais e produtos...
- 03/12/2019
Município de Rio Grande terá que assumir administração dos residenciais BGV I e II
O Município de Rio Grande terá que assumir a administração dos residenciais BGV I e II, construído juntamente com a Superintendência do Porto do Rio Grande para oferecer moradia para 3.500 famílias vulneráveis, ocupantes de área pública de expansão portuária, que precisavam ser desalojadas devido à necessidade de reaproveitamento do espaço invadido para a construção de infraestrutura viária. Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a decisão da Justiça revoga efeito s...
- 03/12/2019
MP participa de audiência no Daer sobre obras da ERS-528
O Ministério Público participou, nesta segunda-feira, 03, de uma audiência na sede do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer), em Porto Alegre. O tema do encontro foi a obra de pavimentação da ERS-528, trecho que liga Palmitinho e Pinheirinho do Vale, que, por ter sido iniciada e paralisada diversas vezes, é objeto de inquérito instaurado pelo promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, presente à reunião acompanhado do subprocurador de Justiça para Assunto...
- 02/12/2019
MP denuncia três advogados que utilizaram procurações falsas de professores e servidores de escolas para ingressar na Justiça contra o Estado
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal denunciou três advogados pelo crime de uso de documento falso em ações civis ajuizadas em nome de professores e servidores de escolas públicas estaduais – sem o consentimento deles – contra o Estado. Pelo menos 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas nas ações, ajuizadas entre 2017 e 2018 junto às Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre. Os advogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas dos supostos demandantes, extraídas de out...
- 02/12/2019
Festa de Natal dos Acolhidos será na quarta-feira no Beira-Rio
O Ministério Público, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, realiza na próxima quarta-feira, dia 04 de dezembro, no Estádio Beira-Rio, a 6ª edição da Festa de Natal dos Acolhidos – o Natal Gigante. O evento, uma parceria do MP com Sport Club Internacional e Beira-Rio, é destinado a 1,2 mil crianças e adolescentes do Programa de Acolhimento Institucional da Capital e dos projetos sociais do clube. Na programação da festa, das 13h30 às 18h, estão previstas brinc...
- 29/11/2019
MP participa de evento na Ajuris que debate a Lei de Abuso de Autoridade
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta sexta-feira, 29, do evento promovido pela Escola da Magistratura da Ajuris. O PGJ foi um dos palestrantes convidados do evento que debateu os “Reflexos da Lei de Abuso de Autoridade na Justiça, no MP e nas investigações”. Em sua manifestação, o chefe do MP enfatizou que o objetivo da Lei Nº 13.869 não é combater o abuso de autoridade, mas “intimidar e retaliar a todos aqueles órgãos, instituições e poderes que participam ...
- 29/11/2019
Projeto de revitalização do Arroio Dilúvio é apresentado em reunião no MP
A convite do Ministério Público, empresários de estabelecimentos comerciais localizados ao longo da Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, assistiram, nesta sexta-feira, 29, a uma apresentação, por equipe da Pontifícia Universidade Católica do RS, de projeto de revitalização do Arroio Dilúvio que está sendo implantado em parte da via pela Universidade. O encontro aconteceu no auditório do Palácio do MP. O objetivo da audiência, convocada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Sal...
- 28/11/2019
Instituições e entidades assinam acordo de cooperação para ampliar notificações de intoxicações por agrotóxicos
Com o objetivo de ampliar e qualificar as notificações das intoxicações por agrotóxicos no Rio Grande do Sul, foi firmado, nesta quinta-feira, 28, um acordo de cooperação interinstitucional entre os Ministério Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, a Federação das Associações dos Municípios do RS e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A assinatura aconteceu na sede do Cremers. Presente à solenidade, o su...
- 28/11/2019
MPRS recomendará suspensão temporária da aplicação do 2.4-D no estado
O Ministério Público irá expedir, ainda nesta quinta-feira, 28, uma recomendação para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para que seja suspensa a aplicação do herbicida 2.4-D enquanto perdurar a greve dos fiscais agropecuários. A partir do documento, a Secretaria deverá publicar uma portaria ou instrução normativa decretando a proibição temporária. A decisão também foi motivada pelos resultados apresentados esta semana pela Secretaria, que indicaram a presença d...
- 27/11/2019
Promotoria de Vacaria realiza atividade de combate à violência contra mulher
Na tarde da última segunda-feira, 25, a Promotoria de Justiça de Vacaria iniciou as atividades dos 16 dias de ativismo pela não violência contra a mulher, que faz parte do 2ª Ciclo de Palestras à Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Intrafamiliar. O projeto idealizado pela promotora de Justiça Bianca Acioly de Araujo realizou no primeiro dia de atividades uma palestra com a médica psiquiatra Simone Conte Dall’Agnol.
- 26/11/2019
MP articula entrega de medicamentos para crianças e adolescentes do acolhimento institucional de POA
Em reunião realizada nesta terça-feira, 26 de novembro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, houve a definição que a Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE/RS) fará parte da rota da entrega mensal de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) a partir de dezembro. Desta forma, toda a medicação necessária às crianças e adolescentes institucionalizados, bem como adultos que se encontram na FPE, será entregue diretamente aos cuidados do farmacêutico...
