Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/04/2020
STF acolhe ação do Procurador-Geral da República e declara inconstitucional lei de 1985 que regulamenta taxa de alteração de registro de veículos
Em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2006 e declarou inconstitucional o item 9 da tabela IV da Lei estadual n. 8.109/1995, que trata da taxa de alteração de registro de veículos. Na ADI, o MP sustentou que a tabela estipula os valores das taxas pela alteração de registro e expedição de certificado de veículos não é cabíve...
- 23/04/2020
MP recomenda que Estado e Município de Porto Alegre intensifiquem fiscalização a aglomerações
Após as notícias sobre aglomeração de pessoas em ato em frente à sede do Comando Militar do Sul, no centro Porto Alegre, ocorrido no último domingo, 19, o Ministério Público expediu esta semana duas recomendações ao Município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Durante o episódio, houve troca de agressões entre manifestantes e um ato, que conforme a imprensa, contou com mais de uma centena de pessoas, incitando e fazendo apologia ...
- 22/04/2020
Coronavírus: MPRS faz videoconferência com instituições para discutir mensalidades escolares
Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) e a Assembleia Legislativa debateram os impasses relacionados às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19. Realizado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), o encontro virtual buscou soluções para destensionar o ambiente entre alun...
- 22/04/2020
Coronavírus: MP destina recursos para duas ambulâncias, EPIs e serviço de telemedicina para Rio Grande
A partir de uma ação civil pública envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Ministério Público em Rio Grande destinou R$ 460 mil para o Município e para a Santa Casa para o enfrentamento da Covid-19. Os valores servirão para a aquisição de duas ambulâncias com UTI, EPIs e para o pagamento de um serviço de telemedicina para atendimento dos cidadãos. Prefeitura e Santa Casa de Rio Grande serão os responsáveis pelas compras, que serão comprovadas ao Ministério Público op...
- 22/04/2020
Coronavírus: distribuição de cestas básicas com verba do Programa Nacional de Educação Escola é tema de reunião virtual
Os promotores de Justiça Regionais da Educação participaram, nesta segunda-feira, 20, de reunião virtual com o secretário Estadual de Educação, Faisal Karam, e com a secretária-adjunta, Ivana Flores. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella, também participou do encontro. A Secretaria de Educação (Seduc) expôs as estratégias que estão sendo adotadas durante este período de suspensão das aulas em razão do ...
- 22/04/2020
Vacaria: reconstruído, Asilo Santa Isabel volta a abrigar moradores
Após dois anos e 10 meses do incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, nesta segunda-feira, 20, os moradores da nova estrutura voltaram à sua casa. O prédio, construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos. No mesmo lugar ...
- 20/04/2020
Coronavírus: MP apresenta resultado do trabalho remoto
Em razão da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus e das orientações das autoridades sanitárias, bem como do Provimento n. 09/2020, publicado no dia 19 de março, somente os atendimentos de urgência estão sendo realizados de forma presencial, o que neste período já somam 381. Em sua maioria, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, bem como seus servidores e estagiários, vêm realizando grande parte do trabalho de form...
- 20/04/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que não suspenda os termos de parceria com instituições de educação infantil
A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expediu nesta segunda-feira, 20 de abril, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que se abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil. Conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, inexiste previsão legal neste sentido. A Prefeitura anunciou a suspensão dos rep...
- 20/04/2020
CNPG manifesta preocupação com atos antidemocráticos
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, divulgou, neste domingo, 19, Nota Pública na qual manifesta preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. Leia a manifestação na íntegra <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/notapublicacnpg1904a.pdf"><b> aqui</b></a> .
- 17/04/2020
MP de Santa Cruz do Sul notifica postos de combustíveis para que reduzam os preços
Nesta quarta-feira, 16 de abril, o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, com atribuição na área da defesa do consumidor, notificou os postos de combustíveis do município para que, imediatamente, em acato às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo, reduzam os preços aplicados nas bombas. A notificação ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo (PA) instaurado em 2017...
- 17/04/2020
Atuação do MP durante pandemia do coronavírus foi tema de debate no FNG Café
O segundo episódio do FNG Café, realizado na tarde desta sexta-feira, 17, reuniu o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que tomou posse nesta manhã como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Cezar dos Passos, que hoje deixou a presidência do CNPG. Em pauta, o tema como a alta administração do Ministério Público está lidando com esse no...
- 17/04/2020
Ceaf realiza MP Talks sobre os impactos do coronavírus no meio ambiente a na ordem urbanística
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou, na manhã desta quinta-feira, 16, o MP Talks - Os Efeitos da Pandemia do Coronavírus no Meio Ambiente e na Ordem Urbanística. O convidado desta edição foi o promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. A mediação foi conduzida pela diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz. Dentre os temas debatidos, destacam-se a relação entre a saúde e o meio ambien...
- 17/04/2020
MP entrega ao Governo do Estado 20 estações meteorológicas
O Ministério Público entregou simbolicamente, na manhã desta sexta-feira, 17, ao governador do Estado, Eduardo Leite, 20 estações meteorológicas que foram adquiridas com verbas provenientes de acordo firmado no ano passado pelo MP com empresas fabricantes do herbicida 2.4-D, para garantir o controle de sua utilização. Na ocasião da entrega, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Núcleo...
- 17/04/2020
“A ideia é de compartilhamento de responsabilidades, atuação integrada e busca de resolutividade”, disse Dallazen, empossado presidente do CNPG
Em seu discurso de posse, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fabiano Dallazen, renovou o compromisso público e solene com a unidade e o futuro do Ministério Publico, em um processo de construção institucional que é contínuo e permanente. “Hoje, vivemos um novo tempo, repleto de mudanças drásticas e incertezas. A expansão da fronteira tecnológica provocou uma revolução soci...
- 16/04/2020
Frederico Westphalen recebe verbas para combate à Covid-19
Com parecer favorável do Ministério Público, a Justiça de Frederico Westphalen decidiu nesta quinta-feira, 16, repassar à Prefeitura Municipal R$ 23,4 mil, por meio do Fundo de Penas Alternativas gerido pela Vara de Execuções Penais local, para a aquisição de testes rápidos de detecção da Covid-19. Com o valor, poderão ser adquiridos cerca de 200 unidades do teste. Conforme o promotor Denis Gitrone, este é o segundo parecer favorável do MP sobre este tipo de repasse para auxílio no comba...
