Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/04/2020
Coronavírus: Grupo Hospitalar Santiago recebe verba para compra de aparelho anestésico com função de ventilação mecânica
Atendendo parecer do Ministério Público, a Justiça de Santiago decidiu destinar em torno de R$ 128 mil ao Grupo Hospitalar Santiago, entidade privada prestadora de serviços ao SUS, para a aquisição de um aparelho anestésico com função de ventilação mecânica, essencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os valores são provenientes das contas das penas alternativas do Juízo local. O pedido formulado pelo administrador do Grupo Hospitalar era para a obtenção do valor de R$ 255...
- 09/04/2020
MP ajuíza ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos municipais que flexibilizam abertura de comércio em São Jerônimo e Farroupilha
O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 08, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos municipais de São Jerônimo e Farroupilha que flexibilizam o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais e academias de ginástica. As ações pedem, liminarmente, a suspensão de alguns incisos dos decretos até o julgamento final dos méritos. <b>SÃO JERÔNIMO<b> No caso do decreto municipal n° 5.022, publicado nesta terça-feira, 08, um dos incisos atacad...
- 09/04/2020
Bom Princípio recebe verbas para ações de combate à Covid-19 e para suporte à mulheres vítimas de violência durante a pandemia
Com pareceres favoráveis do Ministério Público de São Sebastião do Caí, a Justiça local liberou, nos últimos dias verbas provenientes da conta das penas alternativas para ações relacionadas à epidemia do novo coronavírus no município de Bom Princípio. Nesta quinta-feira, 9, foi deferida pela Justiça do Caí a destinação de valores para a aquisição de cestas básicas para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Bom Princípio. O pedido, de R$ 10 mil, foi feito pelo Conselho...
- 09/04/2020
Coronavírus: MP de Cruz Alta solicita e Judiciário doa R$ 59 mil ao Hospital São Vicente de Paulo
Após manifestação do Ministério Publico de Cruz, solicitando que recursos das penas alternativas – provenientes de multas e transações penais, principalmente – fossem doados ao Hospital São Vicente de Paulo, o Judiciário repassou R$ 59 mil para utilização no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor, já disponibilizado, será utilizado para a aquisição de materiais de higiene, proteção e saúde, entre outros necessários à prevenção e combate à doença. A manifestação à Va...
- 09/04/2020
Coronavírus: TJ atende pedido do MP e suspende prisões domiciliares a presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre
Em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira, 08, o desembargador Volcir Antonio Casal deferiu a medida liminar pedida pelo MP em mandado de segurança e suspendeu todos os efeitos da decisão genérica que concedeu prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. A decisão ainda determina que o Ministério Público seja ouvido em cada processo antes do deferimento ou não de qualquer benefício aos re...
- 08/04/2020
Coronavírus: TJ acolhe recurso do MP e determina retorno à prisão de idoso condenado por estuprar seis crianças em Santa Maria
Acompanhando argumento do MP, a Oitava Câmara Criminal, em decisão monocrática da desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, deferiu o pedido liminar na medida cautelar inominada, agregando efeito suspensivo ativo ao agravo em execução interposto pela Promotoria de Justiça de Santa Maria e, com isso, suspendeu a decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar a um réu de 77 anos condenado por cometer atos sexuais diversos da conjunção carnal contra seis crianças, com idade entre dois e 13 ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP faz Recomendação ao Município de Santa Maria para que elabore um plano de enfrentamento ao contágio no transporte coletivo
A promotora de Justiça de Santa Maria Giani Pohlmann Saad expediu nesta quarta-feira, 8 de abril, Recomendação ao Município de Santa Maria para que faça a adequação das políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo às regras sanitárias da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As medidas incluem a elaboração de um plano para a redução do alto risco de contágio no transporte urbano municipal, pela proximidade com os prazos do Decreto Estadual que e...
- 08/04/2020
MPs Estadual e Federal celebram acordo para garantir prestação de serviço de saúde em Taquara
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal celebraram, na última quinta-feira, 03, acordo com o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Taquara para garantir a prestação adequada do serviço de saúde pública no município, através do Hospital Bom Jesus. O acordo, que já foi homologado pela 1ª Vara da Justiça Federal de Novo Hamburgo, é resultado de trabalho conjunto entre os MPs desde o início da ação, ajuizada em 2017. No acordo, Município e Estado comprometem-se a garantir o direito ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP, Governo e Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia se reúnem para discutir situação prisional
Integrantes do Ministério Público, Secretaria de Administração Prisional, Superintendência de Serviços Penitenciários e deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa reuniram-se virtualmente nesta quarta-feira, 08, para discutir o impacto do novo coronavírus no sistema prisional gaúcho. Pelo MP, participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Seguranç...
- 08/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina abertura imediata dos Conselhos Tutelares de Canoas
Em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar (CT) do município de Canoas restabeleçam o atendimento ao público, no prazo de 48 horas, a contar da última segunda-feira, 6 de abril, quando foi expedida a decisão. A ação havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, em 23 de março, em decorrência de informação que chegou à Promotoria da Infância e Juventude no sentido de que os CTs, ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP recorre contra prisão domiciliar dada a mais de 50 presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre
O Ministério Público ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça contra a decretação de prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. O recurso foi impetrado no início da noite desta terça-feira, 07. A promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, que assina o documento, sustenta que “o Ministério Público é contrário a decisões concessivas de prisões domiciliares a presos em regime fe...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP de Tramandaí faz Recomendação sobre atendimento às instituições de saúde e assistência social dos municípios da Comarca
O Ministério Público de Tramandaí, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, expediu nesta terça-feira, 7 de abril, Recomendação às Secretarias da Saúde e do Bem-Estar Social, Conselhos Tutelares, Casas de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios integrantes da Comarca com normas a serem seguidas visando o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O...
- 07/04/2020
Coronavírus: FRBL e Estado assinam repasse de verba para equipar 30 leitos de UTI
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram, na tarde desta terça-feira, 07, documento que oficializa o repasse de 4 milhões e 950 mil reais do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para a Secretaria Estadual de Saúde. O valor será utilizado na compra de equipamentos para a montagem de 30 leitos de UTI que, em razão da necessidade de ampliação do sistema de saúde para atender a demanda decorrente da pandemia de coronavírus, serão in...
- 07/04/2020
Coronavírus: atuação conjunta resulta na interdição de duas fábricas clandestinas de álcool gel e um depósito na Região Metropolitana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e a Vigilância Sanitária municipal de Esteio cumpriram, nesta terça-feira, 7 de abril, mandados judiciais de busca e apreensão em duas fábricas clandestinas de álcool gel, em Esteio. Também nesta terça, a ação de fiscalização conjunta realizada pelo MP, Decon e Vigilância Sanitária municipal de Porto Alegre em uma distribuidora resultou na interdiçã...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP recorre contra soltura de 31 réus por homicídios em Porto Alegre
O Ministério Público impetrou recursos em sentido estrito junto ao Tribunal de Justiça para reverter decisões que liberaram, desde o mês passado, 31 presos gaúchos considerados perigosos presos preventivamente por homicídio em Porto Alegre. Segundo levantamento do MP, desses 31 réus, apenas 10 integram o grupo de risco de contaminação pelo coronavírus. Com decisões publicadas pela Justiça entre os dias 6 e 31 de março, sete deles tiveram prisão domiciliar concedida, enquanto que 16 obtiv...
