Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/09/2019
Empresa é condenada pela Lei Anticorrupção a ressarcir valores pagos indevidamente pelo município de Rio Grande
Após ação civil pública ajuizada pelo MP com base na Lei Anticorrupção, a Justiça da Comarca de Rio Grande condenou a empresa Rio Grande Ambiental S/A a devolver para os cofres municipais recursos públicos que foram pagos indevidamente, como a alíquota de 4% relativa ao ISS, valores de CPMF desde janeiro de 2008, os montantes relativos ao pagamento de IRPJ e a título de “administração central”, o percentual de 33% recebido por taxa de depreciação. Os valores pagos irregularmente foram superi...
- 05/09/2019
Audiência pública discutirá destinação final de lodos provenientes de Estações de Tratamento de Água
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente convida a todos os interessados a participarem de uma audiência pública, que será realizada no próximo dia 09 de setembro, sobre a regularização e licenciamento das Estações de Tratamento de Água (ETA) de todo o Estado. O evento ocorre no auditório do MPRS, na sede da Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80. As inscrições deverão ser feitas no período das 13h às 14h, presencialmente, no dia e local da audiência. A audiência pública é...
- 05/09/2019
Projeto de iniciativa do MP conquista 1° lugar em Prêmio Boas Práticas da Famurs
De iniciativa da promotora de Justiça de Tapera, Marisaura Inês Raber Fior, o projeto “Álcool, tô fora – Por uma cultura de paz” foi a iniciativa vencedora na categoria Educação do 3º Prêmio Boas Práticas. A premiação ocorreu no dia 5 de julho, no 39° Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), em Bento Gonçalves. O projeto surgiu em 2015, fruto de uma parceira entre o Ministério Público de Tapera, entidades e insti...
- 05/09/2019
Faxinal do Soturno: acusado de tentar matar enteado é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão
O Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno condenou, na última sexta-feira, 30, Eliel dos Santos a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pela tentativa de homicídio qualificada do enteado, Ederson Darlei dos Santos da Silva. O Conselho de Sentença votou pela condenação do réu pela tentativa de homicídio, reconhecendo a incidência da qualificadora de recurso que dificultou ou impossibilitou defesa da vítima. Ao longo da sessão, o Ministério Público, representado pel...
- 04/09/2019
Caso Bárbara Penna: réu é condenado a 28 anos e quatro meses de prisão
Após dois de julgamento, João Guatimozin Moojen Neto foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado. Conforme o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Porto Alegre, o réu foi responsável pela tentativa de homicídio duplamente qualificada de Bárbara Penna de Moraes Souza. Moojen Neto foi considerado parcialmente culpado pelo homicídio duplamente qualificado dos dois filhos do casal, de três meses e dois anos. Pelo homicídio duplamente qualificado de Mário Ênio...
- 04/09/2019
FT Segurança Alimentar interdita estabelecimentos em Imigrante
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou operação no município de Imigrante nesta quarta-feira, 04. Dois estabelecimentos foram fiscalizados e autuados. Um foi interditado e o proprietário conduzido à Delegacia de Polícia. Outro teve o depósito interditado. Foram apreendidos e inutilizados aproximadamente 700 quilos de produtos impróprios para o consumo. A FT cumpriu mandado de busca e apreensão no Comércio de Carnes Daltro Filho e dependências, onde operava uma fábrica c...
- 04/09/2019
MP lança filme e chatbot em campanha de prevenção ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes
Em seminário do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual Praticada contra Criança e Adolescente, nesta quarta-feira, 04, o Ministério Público do Rio Grande do Sul iniciou a segunda fase da campanha de prevenção à postagem e ao compartilhamento de imagens íntimas infanto-juvenis. No evento, foi lançado o filme de 1 minuto “Quando uma imagem vira pesadelo – parte II”, em que um adolescente compartilha nudes recebidos de uma menina e vê sua atitude reprovada pelo grupo de amig...
- 04/09/2019
LDO 2020: chefes de Poderes e instituições avaliaram alternativas para acordo
Os chefes de Poderes e instituições autônomas estiveram reunidos, na noite desta terça-feira, 03, com o governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini. Na pauta, a retomada das negociações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que prevê o congelamento dos orçamentos. Após a reunião, que durou pouco mais de duas horas, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou que as propostas apresentadas serão discutidas em novo encontro, após análise técnica em cada instituiç...
- 03/09/2019
FT Segurança Alimentar faz operação em Westfália
Dois estabelecimentos foram autuados, sendo que um foi interditado totalmente e outro teve interdição parcial, em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Westfália, nesta terça-feira, 03. Foi apreendido e inutilizado um total de 2,1 toneladas de produtos impróprios para o consumo. A fábrica de biscoitos Konrad foi interditada por apresentar péssimas condições de higiene. Sem fluxo de produção, com embalagens reaproveitadas, fezes de rato e grande quantid...
- 03/09/2019
MP lança em seminário 2ª fase de campanha de prevenção ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes
Com a exibição do filme “Quando uma imagem vira pesadelo – parte II”, no Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual Praticada contra Criança e Adolescente, nesta quarta-feira, 04, às 14h, o Ministério Público do Rio Grande do Sul dá início à segunda fase da campanha de prevenção à postagem e ao compartilhamento de imagens íntimas infanto-juvenis. A ação está vinculada à campanha Setembro Amarelo, de combate ao suicídio. O evento ocorre no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, ...
- 02/09/2019
Operação Gota D’Água: sete são condenados à prisão por venda de água mineral contaminada
Em decisão proferida nesta sexta-feira, 30, a Justiça de Lajeado condenou Paulo Moacir Vivian, Ermínio Vivian, Ademar Paulo Ferri, Norberto Ferri e Marcelo Colling (sócios-proprietários da Mineração Campo Branco Ltda.) pelos crimes de organização criminosa e de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, à pena de oito anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado. Natan Reckziegel e Diego Pellenz (funcionários da empresa) foram condenado...
- 02/09/2019
Caso Bárbara Penna: homem que tentou matar ex-mulher, matou dois filhos e vizinho que tentou salvá-los vai a júri
Ocorre nesta terça-feira, 03, o julgamento de João Guatimozin Moojen Neto, 28 anos, pela tentativa de homicídio de Bárbara Penna de Moraes Souza, hoje com 25, da morte dos dois filhos do casal, um bebê de três meses e uma menina de dois anos, bem como do vizinho das vítimas, Mário Ênio Pagliarini, que morreu aos 79 anos tentando salvar Bárbara e as crianças. A acusação será realizada pelo promotor de Justiça do Tribunal do Júri, José Eduardo Coelho Corsini. A sessão de julgamento ocorre na 3...
- 30/08/2019
Justiça condena empresa de ônibus e determina licitação de linha do transporte metropolitano
A Justiça julgou procedente, em caráter definitivo, Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Charqueadas e condenou a empresa Expresso Vitória ao pagamento de danos morais coletivos pela má qualidade do serviço prestado, além de promover melhorias no transporte imediatamente. Também condenou a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a fazer a fiscalização do serviço de transporte metropolitano no município e a promover, no prazo de 180 dias, licit...
- 30/08/2019
MPRS firma Termo de Ajuste de Conduta com MPF e Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa comprometeu-se, no último dia 22, junto à Procuradoria da República e à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, a reduzir as filas de espera para realização de consultas eletivas em benefício de pacientes da 14ª Região da Saúde. O documento foi firmado após investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça e pelo procurador da República Rafael Rebello Horta Gorgen, em que se verificou excessivo tempo de espera para con...
- 30/08/2019
Recurso especial do MP junto ao STJ garante prisão preventiva de denunciado por tráfico de drogas
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do MP em recurso especial e determinou a prisão preventiva de Deividi Renato Knecht Silva, denunciado por tráfico de drogas, posse de arma de fogo e corrupção de adolescentes. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Triunfo em 23 de janeiro deste ano porque, em setembro do ano passado, foi preso em flagrante em uma residência onde foram encontradas diversas porções de drogas (maconha, cocaína e...
