Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/03/2021
MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, v...
- 19/03/2021
MP e instituições dão prosseguimento a debates sobre a questão estrutural do transporte público de Porto Alegre
Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel, da Promotoria da Habitação e Ordem Urbanística, e Felipe Kreutz, da Promotoria do Patrimônio Público de Porto Alegre, participaram, na última semana, de reunião no âmbito da acão civil pública que visa a tratar, em amplo espectro, da questão estrutural do transporte público do Município de Porto Alegre, presidida pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, Dulce Oppitz. “Esse fó...
- 19/03/2021
Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais
Em decisão proferida na última quarta-feira, 17 de março, o juiz da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, condenou, pelo crime de peculato, os dois ex-secretários municipais de Saúde Alvário Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Zanolete, que cometeu o mesmo crime por 38 vezes, foi condenado a 54 anos, 10 meses e 4 dias de prisão em regime fechado. Ivanúcia, que por sua vez cometeu o mesmo crime por 30 vezes, recebeu pena de 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, ta...
- 18/03/2021
MP Talks de hoje tratou do Projeto Alquimia II e Inclusão Digital
O tema abordado no MP Talks de hoje foi o Projeto Alquimia II e Inclusão Digital. Com a mediação da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, e tendo como facilitadores os promotores de Justiça Sérgio Hianne Harris, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Cristiane Della Méa Corrales e Fernando Andrade Alves, foi apresentado o contexto de implementação do projeto, os principais desafios enfrentados, parcerias institucionais firmadas para viabilizar a ideia, etapas...
- 18/03/2021
Ceaf realiza Webconference – Violência Doméstica: Novos Desafios e Novos Projetos
Foi realizada, na manhã do dia 17 de março, a Webconference – Violência Doméstica: Novos Desafios e Novos Projetos. Na abertura dos debates, a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, apontou que novos projetos e ações estão sendo adotados nas Promotorias de Justiça do Estado para o combate da violência doméstica, tendo em vista o aumento do número de casos registrados no decorrer da pandemia. Dando sequência à apresentação, a coordenadora do CAO Direitos Humanos, procurado...
- 16/03/2021
Erechim: A pedido do MP, Justiça suspende Decreto Municipal que permitiu abertura de academias e salões de beleza na cidade
A pedido do Ministério Público em ação civil pública contra o Município de Erechim, a Justiça deferiu, nesta quarta-feira, liminar determinando a suspensão da eficácia do artigo 2º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 5170, de 15 de março de 2021, vedando a abertura de serviços de educação física, como academias, centros de treinamento, estúdios e similares, salões de beleza e barbearias, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 55.240/20 e 55.789/21 (Sistema de Distanciamento Contr...
- 15/03/2021
Webconference Covid-19: Impacto da Covid-19 e variante na Saúde de Crianças e Adolescentes
A realização da Webconference Covid-19: Impacto da Covid-19 e variante na Saúde de Crianças e Adolescentes, na tarde do dia 11 de março, contou com a apresentação do Dr. Juarez Cunha, médico pediatra e presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações. Por sua vez, a promotora Denise Casanova Villela, Coordenadora do CAO da Infância e da Juventude, atuou como moderadora desta atividade. Em sua explanação Juarez, Cunha apontou que até o momento mais de 2.600.000 pessoas morreram no mundo ...
- 15/03/2021
MPRS expede recomendações sobre traslado de corpos e fiscalização do uso de máscaras
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, tomou diversas providências a fim de que fosse afastada a exigência de utilização de caixão de zinco para traslado de corpos entre a Capital e os demais municípios nos casos de óbito cuja causa tenha sido doença transmissível, a exemplo da Covid-19. Como última medida, foi expedida recomendação ao Governador do Estado na última quinta-feira. No sábado, 13 de março, foi publicado o Decre...
- 12/03/2021
Ceaf realiza MP Talks sobre a Nova Lei de Falências e Recuperações
Com a mediação do promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, coordenador do CAO Cível, o MP Talks desta semana versou sobre a Nova Lei de Falências e Recuperações, destacando as principais alterações e os eventuais reflexos nas empresas. A atividade teve como palestrantes o procurador Gilmar Possa Maroneze e o advogado João Pedro Scalzilli. A gravação estará disponível em breve na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.
- 12/03/2021
FRBL: aprovados editais com valor superior a R$ 13 milhões e possibilidade de inscrição online
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em sua 44ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 08 de março, autorizou a abertura de editais para a apresentação de propostas de convênio por órgãos públicos estaduais e municipais, bem como para a apresentação de sugestões temáticas por organizações da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos) em funcionamento há mais de três anos. O presidente do FRBL, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estra...
- 11/03/2021
Santa Vitória do Palmar: FRBL e Município entregam veículo para área da saúde
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 11 de março, a entrega de uma camionete 4x4 para a comunidade de Santa Vitória do Palmar. À cerimônia compareceram o promotor de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, o prefeito municipal, Welligton Bacedo, e outras autoridades locais. O bem é procedente de projeto aprovado pelo Município junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) que destinou R$ 134.734,50 para aquisição do veículo. A contrapartida no valor de R$ 46.965,50 foi efetu...
- 11/03/2021
Ceaf realiza Webconference Autoconhecimento em Tempos de Incertezas
No contexto do agravamento da pandemia da COVID 19, o Ceaf transmitiu, na manhã do dia 09 de março, a Webconference Autoconhecimento em Tempos de Incertezas, atividade que foi conduzida pelo psicólogo Martin Mayer e que contou com a mediação da Diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz. Em sua explanação, Martin destacou a importância do equilíbrio emocional, do autoconhecimento e também do autocuidado para que se possa lidar da melhor forma possível com as dificuldades e fraquezas pessoai...
- 11/03/2021
A pedido do MPRS, Justiça obriga pais a levarem filhos para tomar as vacinas obrigatórias em Nonoai
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, ainda em fevereiro deste ano, que os progenitores de duas crianças residentes no município de Nonoai mantivessem a vacinação dos filhos em dia, sendo realizadas na rede pública ou privada, sob pena de multa no valor de R$ 1mil por dia de descumprimento. Conforme a promotora de Justiça responsável pela ação, Michele Taís Dumke Kufner, a procedência do pedido formulado pelo MPRS demonstra que a vacinação não é e nem pode ser tida como fa...
- 11/03/2021
Operação Rebote: MP conclui quarta fase da investigação que apura crimes de estelionato e lavagem de dinheiro cometidos na gestão 2015/2016 do Inter
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quarta-feira, 10 de março, um dirigente do Sport Club Internacional no biênio 2015/2016 e quatro empresários da área de turismo por organização criminosa, estelionato e ocultação de bens. Outro integrante daquela gestão foi denunciado por estelionato e ocultação de bens. A esposa dele vai responder por ocultação de bens. As empresas envolvidas no esquema são de Curitiba e de Porto Alegre. Esta, que é a quarta fase da Operação Rebote, ...
- 10/03/2021
Planalto: a pedido do MP, Justiça fixa multa de R$ 50 mil por dia ao Município por manter comércio não essencial aberto
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça fixou, nesta quarta-feira, 10, multa diária no valor de R$ 50 mil ao Município de Planalto por estabelecimento comercial que permanecer funcionando em desconformidade com o Decreto Estadual vigente e/ou com as normas estaduais ou municipais que vierem a lhe substituir. O pedido de multa foi demandado pela promotora de Justiça Michele Taís Dumke Kufner diante da gravidade do quadro apresentado e da saúde pública atual. Conform...
