Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/11/2020
MPRS ajuíza ação para anulação da votação do Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Guaíba determinou, no último dia 15, a suspensão da validade e eficácia do Projeto de Lei n.º 039/2020, que visa instituir o Plano de Mobilidade Territorial no Município, e sua estagnação na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, até que seja analisada efetivamente a validade das duas reuniões extrajudiciais realizadas por meio de videoconferência ao Ministério Público, sem a participação popular como capazes de cumprir a ...
- 24/11/2020
MP Talks da última quinta-feira aborda o Sistema Nacional de Identificação de Desaparecidos.
Com a apresentação da diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz, o MP Talks da última quinta-feira (19/11) abordou o SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Os convidados desta edição foram o Gestor Técnico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID/RJ André Luiz de Souza Cruz e os promotores de Justiça do MPRS Alexandre Sikinowski Saltz e Tiago de Menezes Conceição. Por ocasião da apresentação, foram citados os esforços que es...
- 23/11/2020
Xangri-Lá: após vistoria, Instituição para Idosos é interditada
Vistoria realizada por força-tarefa presidida pela promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina resultou na interdição, na última quinta-feira, 19 de novembro, da Instituição de Longa Permanência para Idosos Renascer, localizada no município de Xangri-lá. Participaram da operação, que iniciou às 8h da manhã, com final às 18h, as vigilâncias sanitárias do município de Xangri-lá e do Estado (18ª Coordenadoria Regional de Saúde), Serviços de Assistência Social e Psicologia do Município, B...
- 23/11/2020
Webconference "Como construir relacionamentos saudáveis"
Em comemoração à Semana Nacional da Justiça Restaurativa, foi realizada na manhã de 20 de novembro a Webconference "Como construir relacionamentos saudáveis", que contou com a participação do psicólogo e consultor em Justiça Restaurativa Paulo Moratelli. A promotora de Justiça Fernanda Broll de Carvalho Almeida, que mediou esta capacitação, discorreu sobre o elo existente entre a justiça restaurativa e os relacionamentos saudáveis. Disse que a utilização de práticas de transformação pesso...
- 23/11/2020
Jaguarão: a pedido do MP, Justiça proíbe homem de divulgar fotos íntimas da ex-companheira
O Ministério Público de Jaguarão solicitou ao Poder Judiciário que proibisse um homem de divulgar fotos íntimas da ex-companheira nas redes sociais sem consentimento dela, crime conhecido como revenge porn. E que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500. Por fim, pediu que a Patrulha Maria da Penha seja intimada para fiscalizar a situação de violência doméstica e a prestar auxílio à vítima. A manifestação do MP, assinada pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite...
- 20/11/2020
A pedido do MP, Justiça converte em preventivas as prisões dos homens envolvidos em morte de cliente em supermercado de Porto Alegre
O Ministério Público pediu que as prisões em flagrante dos dois homens filmados agredindo João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado de Porto Alegre na noite desta quinta-feira, 19 de novembro, fossem convertidas em preventivas. A vítima morreu. O parecer, acolhido pelo Poder Judiciário, é assinado pelo promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre André Gonçalves Martinez. “O MP aguarda a conclusão do inquérito, o que deve ocorrer em breve por se tratar de investig...
- 20/11/2020
Crime no supermercado: MP anuncia medidas em reunião com parlamentares e integrantes do movimento negro
Em reunião na tarde desta sexta-feira, 20 de novembro, com parlamentares e vereadores eleitos em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou medidas que serão tomadas pela instituição em função do homicídio ocorrido na noite desta quinta-feira em supermercado da Capital do Estado. Além de garantir que a Administração do MPRS dará todo o suporte necessário ao promotor de Justiça que atuará no caso, respeitada a independência funcional, serão apuradas as responsabil...
- 20/11/2020
Caso João Alberto: acompanhe as informações sobre a atuação do MPRS
Com objetivo de facilitar o acesso às informações acerca da atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no caso João Alberto, todas as notícias publicadas no site da instituição foram reunidas nesse espaço, que será constantemente atualizado. <br> <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/denuncia171220.pdf"><b> Denúncia criminal ajuizada em 17/12/2021</b></a> <a href=" http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/tac_carrefour_assinado...
- 20/11/2020
MPRS denuncia ex-prefeito de Salto do Jacuí pela prática de crime ambiental em estação de tratamento de esgoto
A Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí denunciou, no final de julho deste ano, o ex-prefeito municipal Altenir Rodrigues da Silva (vulgo Nico), pela prática de crime ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A denúncia foi recebida pela Justiça e aguarda citação do denunciado. Conforme o promotor Eduardo Pohlmann, a denúncia foi amparada por relatórios técnicos de vistoria e análise do funcionamento do empreendimento, realizadas por peritos da Unidade de Assessoramento Ambie...
- 20/11/2020
Bento Gonçalves: MP entrega 88 celulares que serão destinados a estudantes carentes
O Ministério Público de Bento Gonçalves, por meio dos promotores de Justiça Criminal, entregou à direção do Colégio Estadual Dona Isabel 88 celulares que irão auxiliar no aprendizado de estudantes em situação de vulnerabilidade. Outros 12 smartphones serão entregues posteriormente a alunos de instituição a ser selecionada. Todos os aparelhos foram apreendidos em processos e inquéritos policiais, sendo alguns destes recuperados após terem sido arremessados para o interior da Penitenciária Est...
- 20/11/2020
Nota Oficial do MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul acompanhará com atenção a apuração dos fatos relacionados à morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ocorrida na noite desta quinta-feira, 19 de novembro, em um supermercado de Porto Alegre. O MPRS reitera que todas as medidas necessárias para o esclarecimento das circunstâncias serão tomadas na tarefa de prontamente levar o caso à Justiça para a responsabilização dos agressores.
- 20/11/2020
MP participa de audiência sobre adequação das operações do transporte público em Porto Alegre
Os promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel, e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor, participaram, nesta quinta-feira, 19, de audiência de conciliação referente à ação civil pública ajuizada em junho deste ano com o objetivo de buscar, junto à administração municipal, a adequação das operações do transporte público, a fim de atender adequadamente a demanda, especialmente agravada em época de pande...
- 20/11/2020
MPRS ajuíza ação civil pública e denuncia proprietários da escola infantil Jeito de Mãe de Montenegro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das promotoras de Justiça Rafaela Hias Moreira Huergo e Daniela Tavares da Silva Tobaldini, denunciou os proprietários da escola de educação infantil Jeito de Mãe, de Montenegro, por expor a perigo as vidas e/ou a saúde de cinco crianças, de aproximadamente um ano de idade, privando-as de alimentação e cuidados indispensáveis, além de maus tratos. Também ingressou com ação civil pública contra a escola e os dois denunciados criminalmente, n...
- 19/11/2020
Conselheiros do CNMP visitam MPRS para conhecer inovações e práticas de qualificação da gestão e da atuação
Os conselheiros do CNMP Marcelo Witzel e Sílvio Amorim foram recebidos na manhã desta quinta-feira, 19 de novembro, na sede do MP pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e integrantes da Administração Superior da instituição. O objetivo da visita é conhecer projetos e iniciativas do MPRS na gestão e na qualificação da atuação a fim divulga-los para que possam ser replicados por outros MPs. “Nossa intenção é divulgar nacionalmente as boas práticas e inovações dos MPs, buscando int...
- 19/11/2020
Osório: Ministério Público e Polícia Civil deflagram Operação Ponto Final
O Ministério Público e a Polícia Civil, com apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), cumpriram na manhã desta quinta-feira, 19 de novembro, em Osório, 13 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva. Seis pessoas foram presas e uma não foi localizada. A Operação Ponto Final investiga há sete meses casos de homicídios cometidos no município ordenados por líderes de facções. Os grupos utilizavam menores de idade nos crimes. "Há uma brutalização ...
