Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/12/2020
Litoral Norte: MP coordena força-tarefa para fiscalizar estabelecimentos que comercializam fogos de artifício
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), junto com a Polícia Civil, Brigada Militar, Comando Ambiental, Comando do Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias, realizaram nesta quarta-feira, 9 de dezembro, uma força-tarefa no Litoral Norte com objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.364/2019, que dispõe sobre a comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Durante a a...
- 09/12/2020
Promotoria ajuíza ação por dano moral e coletivo contra rádio e jornalista de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou na quarta-feira, 9 de dezembro, Ação Civil Pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra. O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos sejam condenados ao pagamento de indenização, a ser revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública, o montante mínimo de R$ 200...
- 09/12/2020
Rede de Controle da Gestão Pública do RS lança curso EAD sobre Lei Anticorrupção
A Rede de Controle da Gestão Pública do RS lançou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o curso EAD de Capacitação de Controles Internos sobre a Lei Anticorrupção, voltado a agentes públicos municipais – notadamente, servidores públicos municipais que atuam em órgãos de controle, assessoria, processos licitatórios, contratações públicas, pregoeiros, comissões de licitação, bem como para todos os que atuam na fiscalização das contratações públicas. O conteúdo do curso foi elaborado por um grupo ...
- 07/12/2020
MPRS participa de evento nacional sobre direitos das pessoas com deficiência
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, Angela Salton Rotunno, participou, na última sexta-feira, 4 dezembro, de evento nacional promovido pelo Ministério Público do Trabalho sobre a temática dos direitos das pessoas com deficiência. Denominado Reconecta, o evento ocorreu em ambiente virtual e contou com todos os recursos de acessibilidade comunicacional. Durante sua participação, Angela Rotunno apresentou a cartilha “Posso Ajuda...
- 07/12/2020
Sobradinho: a pedido do MP, homem é condenado a 18 anos de prisão por matar ex-companheira
Após acolher todas as teses do Ministério Público, defendidas pela promotora de Justiça Amanda Giovanaz, os jurados da sessão de quarta-feira, 2 de dezembro, do Tribunal do Júri de Sobradinho condenaram Nilton Fritsch, de 65 anos, pelos crimes de homicídio e coação no curso do processo. Em sentença, o réu foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da ex-companheira Terezinha Eloá Couto e irá cumprir pena por homicídio triplamente qualificado – feminicídio, mo...
- 04/12/2020
Caso Naiara: MP interpõe recurso para aumentar pena do condenado
O Ministério Público de Caxias do Sul interpôs recurso nesta sexta-feira, 4 de dezembro, para aumentar a pena de Juliano Vieira Pimentel de Souza, condenado pelo estupro, morte e ocultação de cadáver da menina Naiara Soares Gomes. Os crimes foram cometidos em março de 2018, quando a vítima tinha sete anos. No julgamento realizado a portas fechadas na quarta-feira, dia 2 de dezembro, o juiz sentenciou 36 anos, seis meses e 20 dias para o réu. O promotor de Justiça João Francisco Ckless Fil...
- 04/12/2020
Canoas: MP interpõe recurso e consegue revogação de liberdade provisória de réu por violação sexual
O Ministério Público de Canoas interpôs recurso e conseguiu na Justiça que um homem de 35 anos, réu por violação sexual mediante fraude, voltasse para a prisão nesta sexta-feira, 4 de dezembro. Em audiência ocorrida no dia 13 de outubro, na qual foram ouvidas as últimas das 19 testemunhas de acusação, o juiz responsável pelo processo decidiu conceder liberdade provisória ao réu. Fixou medidas cautelares de recolhimento noturno, proibição de aproximação das vítimas e impedimento de exercício ...
- 04/12/2020
MPMG entrega ao MPRS documentos apreendidos durante a Operação Páginas Históricas
Parte da história do Rio Grande do Sul, contada através de documentos históricos que haviam sido extraviados, foram entregues pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira, 3 de dezembro, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os bens culturais, que serão enviados à Secretaria Estadual de Cultura do RS, foram recuperados pelo MPMG durante a Operação Páginas Históricas, realizada em julho de 2019. Os documentos estavam sob a responsabilidade do Arquivo Público Mineiro - APM ...
- 04/12/2020
Salto do Jacuí: MPRS deflagra Operação Hybris e cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de irregularidades eleitorais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco) e do 3º Batalhão de Polícia de Choque, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 04 de dezembro, a Operação Hybris, para investigar irregularidades nas eleições municipais em Salto do Jacuí. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral. Também houve a autuação de dois flagran...
- 03/12/2020
Uruguaiana: Gaeco Saúde apreende na Prefeitura mais de 300 galões de álcool gel falsificado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e de Uruguaiana, apreendeu nesta quinta-feira, 3 de dezembro, mais de 300 galões de álcool gel 70%, os quais podem estar adulterados. O produto estava estocado na Prefeitura de Uruguaiana em recipientes de cinco litros e foi fabricado pela empresa de Porto Alegre alvo da Operação AI-COVID 2, deflagrada hoje. O recolhimento ocorreu dep...
- 03/12/2020
Operação Pharmaco: CIRA/RS denuncia responsáveis e obtém sequestro de fazendas, imóveis, veículos e valores
Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação Pharmaco segue gerando resultados no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público. O trabalho integrado entre as instituições resultou em denúncia contra oito pessoas pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, foram obtidas e efetivadas medidas para indisponibilidade e sequest...
- 03/12/2020
Porto Alegre e Canoas: Gaeco Saúde prende empresário e funcionária por falsificação de álcool gel 70% durante a pandemia
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público, com apoio do 1º BP Choque da Brigada Militar, prendeu, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, um empresário de Porto Alegre e a responsável técnica da empresa por falsificação de álcool gel 70%. Entre as diversas irregularidades constatadas no produto fabricado por eles, se sobressai o teor de álcool etílico de apenas 53,7%, circunstância que acarreta, segundo laudo técnico, ineficácia na def...
- 02/12/2020
Caso Naiara: a pedido do MP, Tribunal do Júri condena estuprador confesso a mais de 36 anos de prisão
Acolhendo manifestação do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, Juliano Vieira Pimentel de Souza pelo estupro e morte da menina Naiara Soares Gomes, com sete anos à época. O juiz determinou ao réu sentença de 36 anos, seis meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado por estupro de vulnerável, homicídio triplamente qualificado (asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro ...
- 01/12/2020
Webconference Atuação Prática do Ministério Público na Compensação Ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Ocorreu no 30 de novembro a Webconference Atuação Prática do Ministério Público na Compensação Ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A atividade on-line contou com a participação do biólogo do GAT/MPRS Luiz Fernando de Souza, bem como dos promotores de Justiça Daniel Martini (RS), José Alexandre da Silva Zachia Alan (RS), Ana Maria Moreira Marchesan (RS), Aline Salvador (BA), e da procuradora de Justiça Sílvia Capelli (RS). A abertura foi realizada pela presidente da A...
- 30/11/2020
Itaqui: a pedido do MPRS, Justiça condena ex-prefeito a pagamento de multa por veiculação de pesquisa eleitoral irregular
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em representação ajuizada pelo promotor de Justiça Eleitoral Heráclito Mota Barreto Neto, a Justiça Eleitoral (24ª Zona) condenou, nesta segunda-feira, 30 de novembro, o ex-prefeito de Itaqui Gil Marques Filho e Marcelo Barcellos Vargas por veiculação de pesquisa eleitoral irregular, ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 cada. A sentença confirma os termos da decisão liminar que determinou a retirada da postagem nas redes sociais ...
