Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/01/2021
MPRS alerta para prazo de rematrícula nas escolas da Rede Estadual
Encerra no próximo dia 20 de janeiro o prazo para a realização das rematrículas nas escolas da Rede Estadual. Ao contrário dos anos anteriores, quando o critério para renovação automática da matrícula era a frequência do aluno em 75% das aulas ou mais, neste ano o critério será sua participação nas atividades propostas pelo professor ao longo de 2020, diferenciadas em razão da pandemia da Covid-19. Para os alunos que participaram das atividades, a rematrícula deverá ser realizada online. ...
- 12/01/2021
Porto Alegre: município cumprirá decisão e irá reabrir Unidades de Saúde fechadas em dezembro
A promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Rosana Cabral Bento, esteve reunida nesta segunda-feira, 11, por videoconferência, com os recém-empossados procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta, e coordenadora da Atenção Primária da SMS, Jaqueline Beiró. Na ocasião, os novos integrantes da administração municipal informaram que o Município irá cumprir ...
- 07/01/2021
Rio Grande: a pedido do MP, Justiça confirma obrigação do Município de regularizar bairro Profilurb
A pedido do Ministério Público, a Justiça confirmou, em segunda grau, a obrigação do Município de Rio Grande de regularizar o bairro Profilurb, a fim de adequá-lo às exigências da legislação aplicável, bem como fornecer aos ocupantes dos terrenos do loteamento as escrituras públicas definitivas de transmissão, com registro imobiliário, no prazo um ano. O Município foi condenado a realizar, também no prazo de um, ano as obras de infraestrutura indispensáveis à urbanização dos lotes, com a ...
- 07/01/2021
TJRS afirma que propositura de acordo de não persecução cível em ação civil de improbidade administrativa é de iniciativa exclusiva do MP
Em acórdão que julgou Correição Parcial ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão de primeiro grau da Comarca de Getúlio Vargas, a Primeira Câmara Cível do TJRS entendeu que compete exclusivamente ao MP a proposta de acordo de não persecução cível (ANPC) em ação de improbidade administrativa e corrigiu a determinação judicial que determinava o encaminhamento dos autos da ação civil pública ao Conselho Superior do Ministério Público para a revisão da matéria. A deci...
- 29/12/2020
CNPG se movimenta pelo fim da violência contra a mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais se irmana, mais uma vez, à luta pelo fim da violência contra a mulher, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra. Para que crimes como o da juíza Viviane do Amaral Arronenzi não caiam no esquecime...
- 29/12/2020
Promotoria de Dom Pedrito ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa praticada por enfermeiro
A Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados por um enfermeiro do Hospital São Luiz e Pronto Socorro, em que requer providências do estabelecimento de saúde e a condenação do investigado. Conforme a apuração, o servidor poderia ter feito uso de cocaína e negociou a compra do entorpecente durante o expediente, colocando em risco os pacientes. O inq...
- 29/12/2020
MPRS denuncia duas servidoras públicas por corrupção passiva e ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, denunciou criminalmente duas servidoras públicas por corrupção passiva. As denunciadas, que exercem as funções de arquiteta da Prefeitura Municipal e chefe do Departamento de Meio Ambiente (Dema) do município, conforme a denúncia, solicitaram e receberam vantagem indevida, no valor de R$ 1.500,00 para aprovarem projeto de licenciamento ambiental de um estabelecimento comercial. Apresentando-se com...
- 22/12/2020
STF julga procedente pedido do MPRS e declara inconstitucional lei que muda idade de ingresso no ensino fundamental
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para declarar inconstitucional a lei estadual 15.433/2019. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, o MPRS argumenta que, de acordo com a legislação federal, para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter completado seis anos até 31 de março do ano da matrícula. Já a lei gaúcha em discussão permite o ingresso de crianças que tenham com...
- 22/12/2020
Porto Alegre: Justiça nega efeito suspensivo a agravo do Município, e Prefeitura terá de cumprir decisão que determinou reabertura de postos de saúde
O Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, 22 de dezembro, efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre pedindo que fosse suspensa a decisão que determinou a reabertura de quatro Postos de Saúde que foram fechados no dia 7 deste mês. Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, foi pedida a reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth. Na ação, cons...
- 21/12/2020
Gaeco denuncia secretário e outras cinco pessoas por sobrepreço e falsificação de álcool gel vendido a prefeitura
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas por falsificação de álcool gel 70%, dispensa na licitação de compra do produto e por prática de preço abusivo. Os acusados são um secretário municipal, uma diretora de departamento e um procurador jurídico, todos da Prefeitura de Uruguaiana, além de dois empresários (de Canoas e Porto Alegre) e a responsável técnica de um deles. A denúncia foi pr...
- 19/12/2020
MPRS ajuiza ações de investigação judicial eleitoral em Salto do Jacuí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral, ajuizou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, duas ações de investigação judicial eleitoral, cumuladas com representação por captação ilícita de sufrágio, em que requer a cassação do registro ou diploma dos candidatos a prefeito e vice-prefeito eleitos, dois candidatos a vereador eleitos e um candidato eleito suplente, nas eleições em Salto do Jacuí. A investigação, que também identificou abuso d...
- 18/12/2020
Caso Rafael: encerrada fase da colheita da prova oral
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelos promotores de Justiça Michele Taís Dumke Kufner e Diogo Gomes Taborda, participou das audiências de instrução e julgamento do Caso Rafael. No total, foram 37 horas de audiências realizadas em sete dias. Vinte quatro pessoas foram ouvidas entre 9 de dezembro e esta sexta-feira, 18 de dezembro. “Se tudo transcorrer dentro da normalidade, com a juíza entendendo que existem os elementos que justifiquem a pronúncia, esperamos que Alexa...
- 18/12/2020
MPRS denuncia prefeito de Bagé e outras sete pessoas em razão de fraudes na saúde, com prejuízo de R$ 2,1 milhões ao erário
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou na tarde desta sexta-feira, 18 de dezembro, denúncia contra o prefeito Municipal de Bagé, Divaldo Lara, e outras sete pessoas, entre agentes públicos e presidentes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pela prática de crimes como organização criminosa e corrupção (ativa e passiva), cometidos entre 2017 e ...
- 18/12/2020
MPRS cumpre três mandados de busca e apreensão em operação para apurar fraude nas eleições em Ibarama
O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu, nesta sexta-feira, 18 de dezembro, três mandados de busca e apreensão em investigação realizada pela promotora de Justiça Eleitoral Amanda Giovanaz para apurar fraude eleitoral de abuso de poder econômico nas eleições para prefeito do município de Ibarama. O material apreendido – especialmente celulares – na operação realizada pela Promotoria de Justiça de Sobradinho, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi...
- 18/12/2020
Assinado termo de cooperação para acelerar a venda de bens indisponibilizados
Firmado na última quarta-feira, 16 de dezembro, termo de cooperação entre MPRS – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o SINDILEI – Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul. Com objetivo de fornecer ferramenta de enfrentamento eficiente à criminalidade e improbidade administrativa, o acordo visa acelerar a venda de bens indisponibilizados. A intenção é criar ambiente favorável para alienação antecipada na Justiça, consolidando o instituto e proporcionando instrume...
