Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/02/2021
MPRS instaura inquérito para investigar deputado estadual por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, Inquérito Civil Público para investigar o deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Júnior. No despacho, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Cláudio Ari Pinheiro de Mello, observa que o objetivo é apurar o “cometimento de ato de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito”, conforme consta no artigo 9º, incisos IV e IX, da Lei n. 8.429/92. O pr...
- 22/02/2021
MPRS inaugura novas instalações em Porto Alegre
Foi inaugurada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, uma nova sede para abrigar as Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre e outros setores do MPRS que atualmente estão funcionando em espaços provisórios ou com infraestrutura inadequada. A nova sede, localizada na Rua Engenheiro Vespúcio de Abreu, fica ao lado do prédio da Santana (Rua Santana, 44), como é conhecido, local que registra grande número de atendimentos presenciais. “Nós estamos investindo muito na gestão e em n...
- 19/02/2021
Instituições aprimoram parceria para reforçar fiscalização sobre aplicação de vacinas no RS
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Saúde e Proteção Social, Angela Salton Rotunno, participaram, na manhã desta sexta-feira, 19, de reunião virtual com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, e a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann. A pauta do encontro foi o aprimoramento dos fluxos da parceria institucional no acompanhamento de denúnc...
- 19/02/2021
Acordo com o MP resulta em intensificação de fiscalizações ambientais em Osório
O promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes recebeu do Município de Osório, esta semana, o segundo relatório de atividades de fiscalização na Área de Proteção Ambiental do Morro da Borússia. As fiscalizações realizadas nesses primeiros 60 dias resultaram em quase duas dezenas de autuações por falta de licenciamento ambiental e danos à flora. Os fiscais, sob a coordenação do secretário municipal de Meio Ambiente de Osório, o biólogo Fernando Campani, também informaram que a Secretaria e a P...
- 18/02/2021
Bom Jesus: MP ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa cometido por ex-secretário de Obras
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou ação civil pública nesta terça-feira, 16 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do município de Bom Jesus Alexandre Arcari Becker em razão da utilização de veículo oficial do município para fins particulares. Segundo apurado, durante os anos de 2017 e 2018, prevalecendo-se do cargo, Alexandre Arcari Becker utilizou, por diversas vezes e dura...
- 17/02/2021
MPRS analisa constitucionalidade da lei estadual que estabelece número de CCs na Assembleia Legislativa
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público remeteu ao Gabinete do Procurador-Geral resultado de inquérito instaurado para apurar denúncia sobre excesso de cargos em comissão providos na Assembleia Legislativa. Conforme conclusão do inquérito, há elementos que podem justificar análise de possível inconstitucionalidade de lei estadual sobre o tema, no que se refere ao parâmetro de proporcionalidade entre cargos comissionados e funcionários concursados. Por se tratar de atribuição do Pro...
- 17/02/2021
MPRS assina termos de cooperação para compartilhamento de materiais educativos sobre internet segura para crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Adolescência, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), assinou, nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, termos de cooperação com a Safernet do Brasil e com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br – NIC.br para disseminação de conteúdos sobre o uso seguro, consciente e responsável da internet, visando promover a educação digital de crianças, adolescentes, educadores e adultos. Pelos aco...
- 17/02/2021
Rodeio Bonito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena homem à prisão e determina que pague R$ 10 mil de indenização por injúria racial
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça de Rodeio Bonito condenou um homem de 38 anos a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão pelo crime de injúria racial contra sua enteada, menor de idade, e definiu indenização mínima de R$ 10 mil a título de danos morais pelo crime. O réu também foi condenado a mais três meses e um dia de detenção e a pagar indenização de R$ 5 mil por ameaça contra sua esposa. Parte da pena pode ser substituída por prestação de serviço à c...
- 13/02/2021
Sede institucional do MPRS é ponto de vacinação na Capital
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Diretos Humanos, Angela Salton Rotunno, juntamente com a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, acompanhou , na manhã deste sábado, 13 de fevereiro, a vacinação contra a Covid-19 na sede institucional do MPRS. O Ministério Público do Rio Grande do Sul cedeu a estrutura da entrada de veículos na sede institucional, que fica na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, para a insta...
- 12/02/2021
Alvorada: após denúncia do Ministério Público, Tribunal do Júri condena homem a 23 anos de prisão por estupro e duas tentativas de homicídio
Após denúncia do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Alvorada condenou, nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, um homem a 23 anos de prisão por estupro e duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas cometidas contra uma jovem de 17 anos à época e sua mãe. As qualificadoras são recurso que dificultou a defesa das vítimas e execução para ocultação de outro crime. A atuação em plenário ficou a cargo da promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira. O julgamento se estendeu por 1...
- 12/02/2021
Marcelino Ramos: atendendo pedido do MP, Justiça condena homem a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável
A pedido do Ministério Público, a Vara Judicial de Marcelino Ramos condenou, na quinta-feira, 4 de fevereiro, um homem de 68 anos a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável contra quatro crianças em um abrigo no município. O promotor de Justiça João Francisco Campello Dill interpôs recurso na quinta-feira, dia 11 de fevereiro, para aumentar a pena imposta ao réu. Conforme consta na denúncia recebida em 6 de junho de 2018, o acusado trabalhava como cuidador na Associação Marcelinense d...
- 11/02/2021
Sede institucional do MPRS será ponto de vacinação na Capital
Em reunião realizada na tarde dessa quinta-feira, 11 de fevereiro, entre o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, ficou acordado que o Ministério Público do Rio Grande do Sul cederá a entrada de veículos na sede institucional (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), para que ali seja instalado um posto de vacinação no modelo drive trhu. A vacinação na sede institucional do MPRS deverá ocorrer no sábado, 13 de feverei...
- 11/02/2021
MPRS e TCE-RS atuarão conjuntamente na apuração de denúncias de supostas irregularidades na vacinação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) atuarão conjuntamente visando coibir eventuais irregularidades no cumprimento dos procedimentos e critérios estabelecidos pelos planos nacional e estadual para a imunização contra a Covid-19 vigentes, quanto à ordem de prioridade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, em reunião virtual, da qual participaram o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do TCE-RS, Es...
- 11/02/2021
Caoijefam participa de reunião de apresentação do Projeto Família Protetora do Conselho Gestor do PPCAAM
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) participou, na última terça-feira, 9 de fevereiro, de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para a apresentação do Projeto Família Protetora, do governo federal, destinado ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O encontro com o Conselho Gestor do PPCAAM contou com a presença da promotora de Justiça e ...
- 11/02/2021
Preduc-POA e Smed debatem retomada das aulas na rede municipal da Capital
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) em substituição, Cinara Vianna Dutra Braga, a secretária Municipal de Educação da Capital (Smed), Janaina Audino, o secretário Municipal de Enfrentamento à Covid, Renato Ramalho, e o procurador do Município Jhonny Prado debateram sobre a reabertura das escolas da rede municipal de ensino. Na ocasião, foi apresen...
