Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/04/2021
MPRS alerta para golpes contra prefeituras realizados usando nome da instituição
O Ministério Público alerta sobre um golpe realizado contra prefeituras através do WhatsApp . Em alguns estados, incluindo o Rio Grande do Sul, há registro de pessoas entrando em contato com as gestões municipais, identificando-se como promotores de Justiça e solicitando vantagens, como repasse de recursos financeiros ou uso de veículos oficiais. O MPRS reforça que as comunicações oficiais são feitas pelo e-mail institucional (com o final @mprs.mp.br) ou por correspondência oficial. Qu...
- 13/04/2021
A partir de ação do MPRS, Prefeitura de Porto Alegre reabre segunda das quatro UBSs fechadas em dezembro
Foi reaberta nesta terça-feira, 13 de abril, a Unidade Básica de Saúde Jenor Jarros, a segunda das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em dezembro do ano passado, que deverão reabrir após decisão liminar da Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Conforme a ação do MPRS, os quatro postos de saúde (Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth) foram fechados sem a apresentação de um estudo pr...
- 12/04/2021
Nova Prata: MPRS ajuíza ADI contra lei que contraria política pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ajuizou, nesta segunda-feira, 12, ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei Municipal de Nova Prata nº 10.600. A lei, publicada no dia 9 de abril último, autoriza a abertura de comércio e prestação de serviços no Município de forma a violar as legislações federal e estadual de combate à pandemia da Covid-19. Além de ser ainda mais flexível que o Sistema de Distanciamento Controlado, a lei em questão tem origem ...
- 12/04/2021
MP Talks desta semana tratou do equilíbrio das relações de consumo durante a pandemia
O MP Talks desta semana apresentou os impactos da pandemia no equilíbrio das relações de consumo, pautando situações práticas de atuação do Ministério Público nesse contexto. A atividade contou com a mediação do promotor Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. Os promotores Janaina De Carli dos Santos, Marcelo Augusto Squarça e Rossano Biazus atuaram como debatedores.
- 09/04/2021
Assinado acordo para a execução das obras do entorno da Arena
Foi assinado nesta sexta-feira, 9 de abril, em audiência de conciliação na 10ª Vara da Fazenda Pública, o acordo para a execução das obras do entorno da Arena. Assinam o documento, além do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Município e as empresas OAS Investimentos, Arena Porto Alegrense, Karagounis, Albizia Empreendimentos Imobiliários, Acauã Empreendimentos Imobiliários e Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, na qualidade de gar...
- 09/04/2021
MPRS convoca pais a atualizarem carteira vacinal de crianças de 6 meses a 6 anos na Capital a partir de segunda-feira
A campanha de vacinação contra influenza (H1N1), que inicia na próxima segunda, 12 de abril, nas unidades de saúde de Porto Alegre, será uma oportunidade de atualização da carteira de vacinação das crianças de 6 meses a 6 anos. A cobertura vacinal infantil vem registrando redução nos últimos anos, ocasionando casos de doenças que já estavam erradicadas, motivo de preocupação no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A definição de convocar os pais ocorreu em audiência virtual reali...
- 09/04/2021
Atendendo ação do MPRS, Justiça suspende direitos políticos e condena ex-prefeito de Gramado por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Gramado por quatro mandatos, Pedro Henrique Bertolucci, e a empresa Padan Empreendimentos Ltda foram condenados por ato de improbidade administrativa. A certidão do trânsito em Julgado do Supremo Tribunal Federal foi publicada no último dia 19 de março, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Na decisão, de 2017, e que agora deve ser cumprida, a juíza Aline Ecker Rissato ainda condena o ex-prefeito a perda dos direitos políticos por oito a...
- 09/04/2021
Denúncia do MPRS contra prefeito de Bagé e outras oito pessoas, a partir de investigação no âmbito da Operação Factótum, é recebida pela Justiça
Em sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira, 08 de abril, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outras oito pessoas foi recebida integralmente pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, por unanimidade. Ajuizada em agosto de 2019, no âmbito da investigação relacionada à Operação Factótum, a denúncia referente ao processo nº 70082613092 imputa aos réus os delitos de organização criminosa com atu...
- 08/04/2021
MPRS define pelo ajuizamento de ações cível e criminal por prática de homofobia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira, 8 de abril, as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito. Leite procurou o Ministério Público ao tomar conhecimento de declarações feitas por Jefferson durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MPRS moverá duas ações contra Roberto Jefferson, que responderá...
- 08/04/2021
MPRS entrega para a ONG Repraas veículo adquirido com recursos do FRBL
O Ministério Público entregou, na tarde desta quarta-feira, 7 de abril, à Organização Parceira Rede de Proteção Ambiental e Animais - Repraas, um veículo proveniente de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, no valor de R$ 82 mil. “É uma satisfação para o Ministério Público do Rio Grande do Sul poder estar à frente da gestão de um fundo que carrega em si tamanha importância. A responsabilidade de salvaguardar o meio ambiente é do Poder Público, mas também é incumbência de...
- 07/04/2021
Curso de Inteligência Emocional tem início no ambiente virtual do Ceaf nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 5 de abril, o Ceaf realizou o primeiro encontro do Curso de Inteligência Emocional no ambiente virtual de aprendizagem. Outras edições já foram realizadas em anos anteriores na modalidade presencial. A atividade está sendo ministrada pela professora e coach de Inteligência Emocional Alessandra Gonzaga. O objetivo do treinamento é desenvolver habilidades interpessoais, oportunizando o reconhecimento e o gerenciamento de emoções com vistas ao autodesenvolvimento dos par...
- 06/04/2021
STF: MP entra com pedido de habilitação na ação ajuizada pelo Estado e postula a concessão de liminar para reestabelecer o cronograma de ensino presencial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul postulou, junto ao Supremo Tribunal Federal, que possa atuar como <i>amicus curiae</i> nos autos da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado que tem como objetivo reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino, inclusive as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo governo do Estado que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas às medidas sanitárias...
- 06/04/2021
Palmeira das Missões: MP apresenta alegações finais e pede que réus do Caso Sandra Trentin sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou nesta terça-feira, 6 de abril, as suas alegações finais em relação ao homicídio qualificado e ocultação de cadáver da contadora Sandra Trentin. Na manifestação, a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões pede que os réus Paulo Ivan Baptista Landfeldt, ex-marido da vítima, e Ismael Bonetto sejam pronunciados e levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público sustenta a prática de homicídio qualificado por motivo torpe, ...
- 05/04/2021
Julgamento do Caso Kiss é marcado para 1º de dezembro
O julgamento de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que respondem pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em 2013, foi marcado para o dia 1º de dezembro, a partir das 9h. Os promotores de Justiça designados para o júri são Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva. Os quatro réus serão julgados juntos em Porto Alegre depois que o Tribunal de Justiça, ao acolher manifestação do Ministério Público, decidiu pelo desafora...
- 01/04/2021
Júri nos Tribunais foi tema de webconference na última terça-feira
O Ceaf realizou, na manhã do dia 30 de março, a "Webconference Júri nos Tribunais", tendo como debatedores os promotores de Justiça João Pedro de Freitas Xavier e Lúcia Helena de Lima Callegari, que apresentaram entendimentos jurisprudenciais acerca da matéria. A mediação foi conduzida pela Diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz.
