Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/06/2022
STJ acolhe tese do MPRS de que furtar durante a noite é um crime mais grave
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos de nº 1144, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, a tese do MPRS e decidiu que “para a incidência do aumento de pena previsto no artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal, basta que o crime de furto tenha sido praticado durante o repouso noturno”. O colegiado também definiu, na tarde desta terça-feira, 22 de junho, que não há relevância no fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crim...
- 21/06/2022
CEAF comemora 18 anos de dedicação à disseminação do conhecimento, qualificação e modernização do MPRS
No dia de hoje, 21 de junho, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional completa 18 anos da sua criação. Criado em 2004, quando o Ministério Público do Rio Grande do Sul estava em expansão de suas estruturas, o CEAF nasceu da necessidade de otimizar e aprimorar a qualificação e desenvolvimento dos membros, servidores e estagiários da instituição, visando uma atuação potencializada. Nesse mesmo ano, o provimento nº 24/2004 foi editado, sedimentando e regulamentando esse braço de estudos ...
- 21/06/2022
Charqueadas: julgamento de três dos 10 denunciados pela morte de Ronei Jr. começa nesta quarta-feira
Às 9 horas desta quarta-feira, 22 de junho, no Fórum de Charqueadas, começa o júri de três denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pela morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., ocorrida em 2015 na saída de uma festa em Charqueadas. Ao todo, 10 pessoas foram acusadas: são nove réus em um processo e um, em outro. Além do jovem, foram vítimas de tentativas de homicídio, o pai dele, Ronei Wilson Faleiro, e o casal de amigos Richard Saraiva de Almeida e Francielle Wienke. A...
- 21/06/2022
Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas do MPRS se reúne com Conselho Regional de Psicologia para tratar de casos de assédio sexual online
Na última segunda-feira, 13 de junho, o coordenador do Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas do Ministério Público (Nuvit), Felipe Teixeira Neto, acompanhado da psicóloga do Serviço de Perícias em Saúde do MPRS, Ana Paula Lourenço, se reuniu com representantes do Conselho Regional de Psicologia para tratar de um fato que chegou ao conhecimento do Nuvit a partir do encaminhamento feito pelo Ministério Público do estado de São Paulo. Pelo relato, psicólogas de todo o país estão sendo...
- 17/06/2022
Caso Mirella: MPRS ajuíza ação civil pública para destituir do cargo o conselheiro tutelar de Alvorada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Cível de Alvorada, ajuizou, no início da tarde desta sexta-feira, 17 de junho, ação civil pública para afastar e destituir do cargo o conselheiro tutelar suspeito de fraudar omissão na averiguação de denúncias de maus-tratos sofridos pela menina Mirella Dias Franco. Em depoimento à Polícia Civil, o agente teria mentido sobre diligências que diz ter feito no local. Segundo, ele, na visita, não teria encontrado a família. A...
- 15/06/2022
Rio Grande contra a Fome: MPRS assina Termo de Cooperação na AL
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, participou, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 15 de junho, do lançamento do movimento Rio Grande contra a Fome. O MPRS será um dos parceiros da ação, capitaneada pelo Legislativo, que também reúne, na sua primeira fase, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do RS e o Tribunal de Contas do Estado. O movimento que tem como objetivo combater a fome e a insegurança alime...
- 15/06/2022
Recurso do FRBL é utilizado para concluir construção de usina de reciclagem de óleo de cozinha
Contemplado em um dos editais do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de 2019, o projeto Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual), do Centro de Educação Ambiental (CEA) do Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, foi concluído e entregue para a sociedade. Com isso, o Centro de Triagem da Vila Pinto (CTVP), principal segmento do CEA, está equipado para coletar, realizar a triagem e destinar o óleo de cozinha para a indústria de biodiesel. O termo de fomento teve seus valores iniciais alter...
- 14/06/2022
Projeto Escolha Certa está com as inscrições abertas até 21 de junho
Com o intuito de melhorar as aprendizagens dos estudantes no pós-pandemia e estimular os jovens para as oportunidades de aperfeiçoamento para o mundo do trabalho, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) lançou o programa Escolha Certa. A ação é destinada para os estudantes que concluíram o 3º ano do Ensino Médio na rede estadual entre os anos de 2020 e 2021. As inscrições para o programa ocorrem até o dia 21 de junho. Para se inscrever, clique <a href="https://portal.educacao.rs.gov.br/...
- 14/06/2022
Santo Ângelo: MPRS participa de tratativas para a instalação de casa abrigo para mulheres em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Criminal de Santo Ângelo, juntamente com o governo municipal, deram início às tratativas para a instalação de uma casa abrigo para o acolhimento de mulheres em vulnerabilidade social vítimas de violência doméstica. O serviço é uma aspiração da atual gestão municipal e integra o plano de políticas para as mulheres, sancionado em junho de 2020, que prevê um trabalho articulado com a rede de atendimento e proteção. Realizada n...
- 14/06/2022
Operação do MPRS e da Polícia Civil prende ex-diretor da EGR por suspeita de corrupção
Na manhã desta terça-feira, 14 de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Departamento Estadual de Investigações Criminais e a 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção de Porto Alegre, com apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), cumpriram dois mandados de prisões temporárias e oito mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de quatro investigados, entre eles a sede da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e a casa de um de seus ex-d...
- 13/06/2022
Força-tarefa apreende em torno de 1,4 tonelada de alimentos impróprios para consumo em Minas do Leão
Três mercados foram fiscalizados nesta segunda-feira, 13 de junho, no município de Minas do Leão, em operação do Programa Segurança Alimentar RS. No total, 1,4 tonelada de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. As principais irregularidades encontradas durante a fiscalização foram produtos sem procedência, validade vencida ou sem prazo de validade e armazenamento inadequado. Um dos mercados fiscalizados teve sua padaria totalmente interditada por utilizar pro...
- 13/06/2022
Gramado: a pedido do MPRS, Mercedes SLK 250 CGI vira viatura da Polícia Civil
A Polícia Civil de Gramado desencadeou em 2019 investigação para desarticular uma organização criminosa que vinha praticando clandestinamente a contravenção penal de jogo de azar em Gramado e direcionando valores obtidos dessa prática a estabelecimentos comerciais e a “laranjas”, tudo como forma de dar aparência lícita a esse capital. Cumpridas as medidas judiciais que haviam sido representadas ao Poder Judiciário pela autoridade policial à época, notadamente as medidas assecuratórias do seq...
- 10/06/2022
Familiares do torcedor do Brasil de Pelotas internado em estado grave são recebidos no MPRS
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e o coordenador do Núcleo de Promoção aos Direitos das Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Nuvit), promotor-assessor Felipe Teixeira Neto, receberam, na manhã desta quinta-feira, 9 de junho, Marta Moraes Cardoso e Savana Cardoso Duarte, mãe e irmã de Rai Duarte, torcedor do Brasil de Pelotas que está internado em estado grave no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre. No encontro, Júlio ...
- 10/06/2022
Extraditado da França a pedido do MPRS, homem começa a cumprir pena em São Gabriel por homicídio cometido em 1993
Está preso em São Gabriel um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e condenado pela Justiça gaúcha por um homicídio qualificado cometido em 29 de maio de 1993 e que, desde então, estava foragido. A pedido da promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, ele foi extraditado da França para o Brasil na sexta-feira, 3 de junho. Ele morava no país europeu pelo menos desde 1995. Foi a promotora, após fazer buscas na internet, ainda em 2011, ano do ju...
- 09/06/2022
Ivoti: a pedido do Ministério Público, Casa Emília Muller deverá ser restaurada e preservada
A pedido do Ministério Público em Ivoti em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8 de junho, que o Município de Ivoti providencie, no prazo de 20 dias, a cobertura do imóvel conhecido como "Casa Emília Muller", a fim de evitar deterioração em razão das intempéries, por meio de medidas emergenciais à manutenção do imóvel, instruídos com laudo técnico assinado por engenheiro civil, evitando a ruína, sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitada a 60 dias. O Município...
