Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/04/2022
Erechim: Justiça acolhe pedido do MP e proíbe município de leiloar áreas verdes
Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, a Justiça proibiu o município de Erechim de realizar o leilão de áreas verdes oriundas de parcelamentos do solo urbano que estava previsto para ocorrer até o mês de maio. De acordo com a decisão publicada na manhã desta terça-feira, 26, a Justiça deferiu a tutela de urgência e determinou que o município se abstivesse de realizar o leilão das áreas objetos da Lei Municipal 6991/2021, bem como de encaminhar novos proj...
- 27/04/2022
Teutônia: a pedido do MPRS, Justiça suspende atividades de empresa por poluição e fortes odores
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Teutônia determinou, nesta segunda-feira, 25, a suspensão das atividades da empresa de fabricação de farmoquímicos na cidade. Conforme o promotor de Justiça Jair João Franz, a ação foi motivada por descumprimento da licença de operação da Fepam e por gerar poluição atmosférica constatada por meio de fortes odores produzidos pela atividade da indústria, que vinha atingindo reiteradamente grande área densamente povoada no munic...
- 26/04/2022
Santa Vitória do Palmar: MPRS entrega mais de R$ 50 mil em equipamentos para Bombeiros e polícias Civil e Militar
O Ministério Público em Santa Vitória do Palmar entregou nesta terça-feira, 26 de abril, mais de R$ 50 mil em equipamentos para a Brigada Militar (BM), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Entre os materiais, estão uma central telefônica completa, cofre para armas, kit tático de arrombamento, equipamentos de investigação remota, notebook, tripé de içamento, moto abrasivo, guincho manual e lanternas ângulo reto survivor. Conforme os promotores de Justiça Fernando Gonzalez Tavares e Diogo H...
- 26/04/2022
MPRS sedia 22º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Ministério Público sedia nesta terça e quarta- feira, 26 e 27 de abril, o 22º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, que conta com o apoio institucional do MPRS, tem como objetivo visibilizar o fenômeno da violência letal que aflige crianças, adolescentes e jovens, destacando a necessidade de cooperação e implementação de ações protetivas junto aos atores envolvidos no atendimento de vítimas que estejam sob grave risco...
- 25/04/2022
Rio Grande: MPRS participa de encontro sobre o Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, na última segunda-feira, 25 de abril, de encontro realizado no auditório das promotorias de Justiça, em Rio Grande. Na reunião de trabalho, técnicos do Estado, Município, Hospital Universitário de Rio Grande e MPRS, abordaram assuntos acerca do funcionamento do Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI). O CRAI, em vias de implantação em Rio Grande, é um serviço concentrado de atendimento a crianças e adolescentes vítim...
- 22/04/2022
MPRS, Imed e Fórum de Acolhimento Institucional de Porto Alegre assinam termo para atendimento odontológico de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Complexo de Ensino Superior Meridional (Imed) e o Fórum de Acolhimento Institucional de Porto Alegre (FAI) firmaram, nesta sexta-feira, 22 de abril, termo de cooperação para disponibilização de atendimentos odontológicos a crianças e adolescentes, com idades entre 4 e 12 anos, inseridos nos serviços de acolhimento institucional de Porto Alegre. O termo, articulado pela procuradora do Trabalho, Silvana Ribeiro Martins, então coordenadora Region...
- 20/04/2022
Audiência Pública em Uruguaiana debate estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), Carla Carrion Frós, participaram, nesta segunda-feira, 18 de abril, de audiência pública sobre estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher, ocorrida na sede do Ministério Público em Uruguaiana. A reunião contou com a participação de integrantes da rede de proteção de It...
- 20/04/2022
MP participa evento de divulgação do Prêmio Innovare
Com o objetivo de destacar as práticas premiadas no RS em 2021, ocorreu nesta terça-feira, 19 de abril, um evento híbrido com representantes do Prêmio Innovare, premiados e autoridades que integram o Sistema de Justiça. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, em sua manifestação, destacou a importância da premiação na promoção de boas práticas que contribuem para aperfeiçoamento das instituições, como o Conectados pela Educação, projeto da promotora de Guaíba, Ana Luiza Leal, q...
- 19/04/2022
Fiscalização da Segurança Alimentar interdita mercado em Salto do Jacuí
Quatro mercados foram alvos de uma operação da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada nesta terça-feira, 19 de abril, no município de Salto do Jacuí. Ao todo, 720 kg de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos e inutilizados. Dos quatro estabelecimentos fiscalizados, um foi totalmente interditado e outro teve a padaria interditada. Os demais foram apenas autuados. À frente da operação, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (...
- 19/04/2022
Estrela: MPRS move ação e garante que mais de R$ 3,5 milhões retornem aos cofres públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul moveu ação de improbidade administrativa contra o Município de Estrela, a Indústria de Postes Indasul Ltda. e o seu proprietário Hildor Krause e conseguiu recuperar mais de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos. A investigação realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Estrela apontou uma série de ilegalidades na doação de imóvel pelo Município àquela empresa, que ocorrera em 28 de julho de 2011. Em razão disso, o promotor de Justiça Daniel Cozza Br...
- 19/04/2022
São Luiz Gonzaga: a pedido do MPRS, Justiça mantém interdição de ILPI que praticava maus-tratos a idosos
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que decretou a interdição da instituição de longa permanência, Casa de Repouso Bella Vida, localizada no município de São Luiz Gonzaga, proibindo o ingresso de novos idosos. Na decisão, o desembargador relator Francesco Conti destaca que não há como se desconsiderar o teor das denú...
- 19/04/2022
A pedido do MPRS, Justiça suspende torcidas organizadas de Grêmio e Inter
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria do Torcedor, o Poder Judiciário concedeu liminarmente a suspensão de torcidas organizadas do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e do Sport Club Internacional por 90 dias. As duas medidas cautelares, ingressadas pela promotora de Justiça Débora Balzan, foram postuladas a partir de fatos ocorridos durante a realização dos jogos da semifinal entre Grêmio e Internacional pelo Campeonato Gaúcho. No primeiro jogo, oc...
- 18/04/2022
MPRS e Sefaz tratam sobre execução da pena de multa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) se reuniram nesta quarta-feira, 13 de abril, para tratar sobre a execução da pena de multa. Na reunião remota, foram explicados os fluxos de atuação para realização das cobranças extrajudiciais. Ficou definido que a Secretaria Estadual da Fazenda enviará as informações necessárias para a atuação do MPRS. Participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio...
- 14/04/2022
Reservação de Águas: MPRS e entidades ligadas ao meio ambiente e à agropecuária aprovam encaminhamentos finais do grupo de trabalho por unanimidade
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 14 de abril, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas, criado para debater soluções para as dificuldades enfrentadas com a falta de água decorrente da estiagem no Estado, aprovou por unanimidade as conclusões, relacionadas à interpretação da legislação. A expectativa é que as definições do GT, coordenado pelo MPRS e formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio...
- 14/04/2022
Regulação dos Leitos e Serviços de Saúde é tema de reunião do MPRS e Comissão Especial da AL
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), Gisele Monteiro, receberam nesta quinta-feira, 14 de abril, a deputada Fran Somensi, presidente da Comissão Especial para tratar da Regulação dos Leitos e dos Serviços de Saúde no Rio Grande do Sul, instalada no início deste mês. A reunião teve como objetivo o compartilhamento da atuação do Ministério Público, nos últimos ...
