Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/07/2022
Posto de combustível em Viamão tem tanque e bomba interditados
A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição, nesta segunda-feira, 25 de julho, do tanque e de uma bomba de óleo diesel comum do posto Dalpetro Abastecedora de Combustíveis Ltda., em Viamão, por meio de decisão liminar obtida em ação cautelar. Em análise realizada pelo Laboratório de Combustíveis do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do ...
- 25/07/2022
CIRA-RS: concluída negociação superior a R$ 50 milhões para regularização em dívidas de ICMS de grupo empresarial
Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) – Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Especializada Criminal – Combate aos Crimes Tributários; Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual –, foi concluído acordo para regularização de R$48.483.383.35 em dívidas de ICMS vencido de grupo com at...
- 22/07/2022
Santa Cruz do Sul: MPRS denuncia homem que matou ex-companheira a tiros na saída do trabalho
O Ministério Público em Santa Cruz do Sul denunciou na quinta-feira, 21 de julho, um homem de 69 anos por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio), perseguição e violação de domicílio cometidos contra sua ex-companheira. Conforme o promotor de Justiça Flávio Eduardo de Lima Passos, no dia 8 de julho de 2022, o acusado foi até o trabalho dela e esperou escondido. Quando a vítima, de 61 anos, saiu do local, o homem se aproximou e...
- 22/07/2022
MPRS e Secretaria da Cultura firmam termo de cooperação
Objetivando a proteção dos bens culturais do Estado, o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), firmaram, nesta sexta-feira, 22 de julho, termo de cooperação para a realização de atos conjuntos e articulados a fim de possibilitar uma atuação mais eficaz das instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico e ambiental no Estado. Conforme o termo, caberá à Sedac proporcionar o...
- 22/07/2022
Osório: reunião busca soluções para problemas enfrentados pelo Hospital São Vicente de Paulo
A promotora de Justiça Karine Camargo Teixeira participou, nesta quinta-feira, 21 de julho, de reunião para tratar da situação do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, em Osório. Participaram do encontro diversas autoridades da região, além de prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e da Secretária de Saúde do RS, Arita Bergmann. Conforme o diretor-presidente do HSVP, Marco Aurélio Pereira, a instituição filantrópica passa por situação preocupante, sem con...
- 22/07/2022
Montenegro: com articulação do MPRS, Legislativo municipal aprova PL sobre acolhimento familiar
A Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira, 22 de julho, o Projeto de Lei 66/2022, que institui o programa de Acolhimento Familiar no município. O programa surgiu a partir de iniciativa da promotoria de Justiça Especializada, Rafaela Hias Moreira Huergo, que, percebendo a histórica demanda da cidade e a inexistência de acolhimento na modalidade familiar em Montenegro, iniciou a articulação com os poderes Executivo e Legislativo no ano de 2020. ...
- 21/07/2022
Novo Hamburgo: FRBL destina mais de R$ 1 milhão para restauro da Casa da Lomba, patrimônio histórico e cultural
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinou na tarde desta quinta-feira, 21 de julho, o termo de convênio com a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Cristina Daudt, no valor de R$ 1. 672.066,17 para o restauro da Casa da Lomba. Deste valor, o FRBL, gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, irá repassar R$ 1.074.700,00, e o restante – R$ 597.366,17 – será ...
- 21/07/2022
Três Arroios: FT Segurança Alimentar apreende a menor quantidade de alimentos impróprios para consumo durante fiscalização neste ano
Três mercados foram fiscalizados nesta quinta-feira, 21 de julho, no município de Três Arroios pelo agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar RS. Durante a operação, apenas 73,5 kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, das 35 fiscalizações realizadas neste ano, o município de Três Arroios foi o que ...
- 21/07/2022
Abertas inscrições para o evento Contribuições das Escolas na Prevenção e no Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes
Estão abertas as inscrições para o evento Contribuições das Escolas na Prevenção e no Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, que será realizado no dia 17 de agosto, das 13h30 às 17h30, em formato híbrido (presencial e online), a partir do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e com transmissão pelo <b><a href=" https://bit.ly/youtube_mprs ">canal do MPRS no YouTube</a></b>. O evento, que visa contribuir com a formaçã...
- 20/07/2022
Sarandi: ação de destituição do poder familiar é julgada com celeridade e criança que passava frio e fome já está em processo de adoção
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça destituiu do poder familiar mãe que negligenciava criança no município de Sarandi. A ação, ajuizada no dia 2 de junho, foi julgada procedente em 47 dias em razão da situação precária da criança, de pouco mais de dois anos, e o histórico de negligência da genitora quanto aos filhos. Conforme o promotor de Justiça Caio Isola de Aro, autor da ação, quando a Justiça concedeu a liminar pedida, de que a criança fosse colocada imedia...
- 20/07/2022
CNPG e CNCGMPEU emitem notas públicas em apoio às instituições e ao sistema eleitoral
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) emitiram nesta terça-feira, 19 de julho, notas públicas em que manifestam apoio e confiança nas instituições e no sistema eletrônico votação. <br> <b><a href=" https://www.cnpg.org.br/images/2022/Nota_Pblica_Sistema_Eleitoral.pdf "> Nota Pública CNPG</a></b> <b><a href=" http://www.cnc...
- 20/07/2022
Viamão: MPRS denuncia homem que tentou matar família após estuprar avó e neta
O Ministério Público em Viamão denunciou nesta terça-feira, 19 de julho, um homem de 22 anos que tentou assassinar três pessoas da mesma família após estuprar avó e neta. O crime foi cometido em 3 de abril de 2022 no bairro Parque Índio Jari. O acusado está recolhido na Penitenciária Estadual de Canoas. Conforme a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, o denunciado chegou à casa das vítimas por volta das 6h com uma arma de fogo, rendeu a avó, de 62 anos, e a estuprou. O neto dela, de...
- 19/07/2022
Casca: fiscalização apreende mais de 600 kg de alimentos impróprios para consumo
Durante operação do Programa Segurança Alimentar RS em Casca, nesta terça-feira, 19 de julho, três estabelecimentos – dois mercados e uma fruteira – foram fiscalizados e 648 kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Um dos locais teve sua atividade de padaria totalmente interditada. Ainda, durante a inspeção, dois estabelecimentos foram autuados pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) por não apresentarem licença ambiental. Conforme o coordenad...
- 18/07/2022
Promotoria de Torres repassa R$ 9,2 milhões oriundos de ações civis públicas para fundos municipais, Patram e FRBL
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Torres, realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, a entrega de R$ 7.434.264,06 oriundos de ação civil pública para os municípios de Torres e Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Há ainda o valor R$ 1.761.152,43 que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres para obras a serem realiz...
- 18/07/2022
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito e seu irmão por emprego de servidores em atos de campanha eleitoral
O Ministério Público em Bagé ajuizou nesta segunda-feira, 18 de julho, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé e seu irmão, na época dos fatos deputado estadual e candidato à reeleição, por fatos ocorridos no ano de 2018, durante a campanha eleitoral. Na ação ajuizada, o Ministério Público busca a responsabilização, com base na Lei de Combate à Improbidade Administrativa, pela prática de atos que causaram danos ao erário, em razão do emprego de servidores municipa...
