Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/07/2022
Operação Complex: MPRS denuncia 13 pessoas por lavagem de dinheiro em operação que indisponibilizou mais de R$ 80 milhões de organização criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Lavagem de Dinheiro, denunciou nesta terça-feira, 12 de julho, 13 pessoas pela prática de delitos de integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. A denúncia resulta da conclusão das investigações da denominada Operação Complex, que teve como foco a lavagem de dinheiro oriunda de atividades criminosas praticadas por facção estabelecida no Rio Grande do S...
- 12/07/2022
XLIX Concurso para Ingresso à Carreira: Convocação para Exames Médicos
Foi publicado hoje (12/07/2022), no DEMP-RS, o Edital nº 051/2022, convocando os candidatos para exames médicos. O edital com todas as informações está disponível no link abaixo.
- 11/07/2022
Planalto: diretores de casa de acolhimento são afastados a partir de representação do MPRS para apuração de irregularidades
Atendendo pedido liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou o afastamento provisório dos diretores do abrigo Construindo o Futuro de Planalto. Determinou, também, que eles se abstenham de se aproximar das dependências da casa de acolhimento, devendo manter a distância mínima de 100 metros, bem como não entrem em contato com qualquer acolhido, sob pena de crime de desobediência e multa. A representação para apuração de irregularidades na entidade, assinada pel...
- 11/07/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina que bancos não concedam empréstimos sem solicitação prévia dos consumidores
Atendendo a agravo de instrumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taquara, a Justiça decidiu, em tutela de urgência, que as empresas Facta Intermediação de Negócios Ltda. e Real Soluções Financeiras Ltda. se abstenham de ofertar serviços bancários a partir de dados cadastrais aos quais não houve prévia e expressa concordância por parte dos consumidores. A decisão é de 4 de julho. A ação coletiva de consumo fo...
- 11/07/2022
Rede Lilás de Torres passa para a segunda etapa do Prêmio Innovare
A Rede Lilás de Torres, sob a coordenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, avançou para a segunda etapa do Prêmio Innovare e recebeu na última sexta-feira, 8 de julho, a visita do consultor do Innovare Marcelo Bertuol, com o objetivo de conhecer melhor o funcionamento da Rede Lilás no município. Conforme o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, a Rede Lilás de Torres atua em conjunto com a comunidade, “o trabalho em red...
- 10/07/2022
Charqueadas: terceiro júri dos denunciados pela morte de Ronei Jr. começa nesta segunda-feira
O terceiro julgamento dos acusados pela morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., ocorrida em 2015, na saída de uma festa em Charqueadas, começa às 9h desta segunda-feira, 11 de julho. Irão a julgamento Jhonata Paulino da Silva Hammes, Matheus Simão Alves e Cristian Silveira Sampaio. Ao todo, 10 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS): são 9 réus em um processo e um, em outro. Além do adolescente, foram vítimas de tentativas de homicídio o pai dele, Ronei Wil...
- 08/07/2022
FRBL destina mais de R$ 2 milhões para proteção ao consumidor, meio ambiente, segurança pública e alimentar
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinaram mediante reunião virtual dois termos de fomento e um termo aditivo nesta sexta-feira, 8 de julho, totalizando R$ 2.095.442,68. O terceiro termo de fomento foi assinado de forma eletrônica, não havendo celebração virtual. Com a Fundação Universidade de Passo Fundo (UPF) foi assinado termo no valor de R$ 495.478,97; com...
- 08/07/2022
A Lei Henry Borel e suas consequências práticas
Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a Lei 14.344/2022, chamada de Lei Henry Borel. A lei, sancionada pela Presidência da República em 24 de maio, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. O nome da lei é uma homenagem a Henry Borel, menino de quatro anos que foi espancado e morto no apartamento em que morava com a mãe o padrasto, no Rio de Janeiro. A nova lei classifica o assassinato de crianças e adole...
- 08/07/2022
Alegrete: MPRS ajuíza ação contra o Município e a empresa Fronteira D’Oeste para garantir o transporte no Passo Novo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ajuizou, na quarta-feira, 6 de julho, ação civil pública contra o Município de Alegrete e a empresa Expresso Fronteira D’Oeste visando garantir a adequada prestação do serviço de transporte público coletivo na localidade de Passo Novo. A demanda chegou até a Promotoria de Justiça em virtude da reclamação de pais, alunos e servidores do Instituto Federal Farroupilha diante da falta de ônibu...
- 08/07/2022
Denunciados pelo MPRS pela morte de PM em São Gabriel são condenados
Os seis réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul pela morte do policial militar Bento Júnior Teixeira Borges em 25 de dezembro de 2016 em São Gabriel foram condenados no primeiro júri do caso, nesta quinta-feira, 7 de julho. Após dois dias de julgamento, as penas foram fixadas entre 13 anos e 4 meses a 22 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Logo da publicação da sentença, analisando as circunstâncias do ato, a promotora de Justiça Lisiane Verís...
- 07/07/2022
Faxinal do Soturno: Segurança Alimentar RS interdita restaurante durante fiscalização
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS interditaram um restaurante, por apresentar péssimas condições de higiene, durante operação de fiscalização realizada nesta quinta-feira, 7 de julho, no município de Faxinal do Soturno. Além do estabelecimento, foram vistoriados quatro mercados. No total, foram apreendidos e inutilizados 875 kg de alimentos impróprios para consumo. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segur...
- 07/07/2022
Caxias do Sul: a pedido do MPRS, dois homens são condenados por estupro de vulnerável
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, dois réus foram condenados e presos pela prática do crime de estupro de vulnerável. No primeiro processo, o réu abusou sexualmente de suas três sobrinhas (crianças/adolescentes) e teve a liberdade provisória concedida na audiência de instrução e julgamento. Na mesma data da soltura, o MPRS interpôs recurso em sentido estrito. O TJRS proveu o recurso do MPRS e decretou a pr...
- 07/07/2022
Cruz Alta: MPRS destina equipamentos à Polícia Civil
A Promotoria de Justiça de Cruz Alta realizou, nesta quarta-feira, 6 de julho, a entrega de equipamentos de informática à 5ª Divisão de Polícia Regional do Interior, a fim de serem distribuídos às Delegacias de Polícia do município. Os bens – computadores e câmeras – são oriundos de termo de ajustamento de conduta. Participaram da entrega as promotoras de Justiça Vanessa Casarin Schütz, diretora da Promotoria; e Caroline Mottecy de Oliveira, vice-diretora; titular da 5ª DPRI, delegada Din...
- 06/07/2022
Agudo: 1,7 tonelada de alimentos impróprios para consumo é apreendida durante fiscalização
Durante operação de fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS no município de Agudo nesta quarta-feira, 6 de julho, quatro estabelecimentos foram vistoriados, com a apreensão e inutilização de 1,7 tonelada de alimentos impróprios para consumo. Um estabelecimento teve a padaria e o açougue interditados. Os demais foram autuados. Produtos sem procedência, armazenamento inadequado, falta de rotulagem e validade vencida ou sem prazo de validade foram as principais irregularidades encon...
- 06/07/2022
Promotora recebe comenda Porto do Sol da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Nesta terça-feira, dia 5 de julho, a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga recebeu a Comenda Porto do Sol, honraria conferida pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A sessão solene foi realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal da Capital. A homenagem foi proposta pela vereadora Cláudia Araújo e conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Idenir Cecchim. “A Comenda Porto do Sol muito me honra, pois demonstra o olhar do Leg...
