Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/08/2022
STF: MPRS combate retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Teve início nesta quarta-feira, 3 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a retroatividade dos efeitos da Lei 14.230/21, a Lei de Improbidade Administrativa, especificamente quanto aos prazos de prescrição e a exigência de dolo específico (não mais culpa) para responsabilização por atos ilegais com dano ao patrimônio público. O Ministério Público do Rio Grande do Sul participa do julgamento na condição de <i>amicus curiae</i>. Suspenso no final da tarde, o julgamento te...
- 04/08/2022
Alegrete: fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS apreende 4 toneladas de alimentos impróprios para consumo
Dois estabelecimentos foram fiscalizados nesta quinta-feira, 4 de agosto, pelos agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS no município de Alegrete. Ao todo, em torno de 4 toneladas de alimentos impróprios para consumo foram apreendidas e os estabelecimentos foram autuados. Durante a fiscalização, as irregularidades encontradas foram alimentos armazenados de forma inadequada, com prazo de validade vencido ou sem o prazo de validade, produtos sem procedência e mofados. ...
- 04/08/2022
Porto Alegre: MPRS sedia 1º Seminário Municipal de Prevenção às Violências
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, participou, juntamente com o prefeito Sebastião Melo, na manhã desta quinta-feira, 4 de agosto, da abertura do 1º Seminário Municipal de Prevenção às Violências de Porto Alegre, que acontece nesta quinta e sexta-feira, no auditório do Ministério Público. O evento é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, com a participação das secretarias de Governança, Segurança, Educação, Desenvolvimento Social e Planejamento. ...
- 04/08/2022
Caso Kiss: MPRS encaminha petição ao STF solicitando revogação da soltura dos réus condenados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou, na noite desta quarta-feira, dia 3, petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri como responsáveis pela tragédia da boate Kiss. A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribun...
- 03/08/2022
Manifestação do MPRS sobre anulação do júri do caso Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lamenta o resultado da sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que anulou o júri do caso Kiss, nesta quarta-feira, 3 de agosto. O MPRS está inconformado, pois confia na legalidade do processo e já trabalha para reverter a decisão, como ocorreu nesse mesmo processo em situações anteriores. É preciso destacar que a anulação do julgamento não significa a absolvição dos réus. <br> <iframe width="560" heig...
- 03/08/2022
Nova Santa Rita: Ação Mate Amargo apreende quase uma tonelada de carnes e mais de 2,6 litros de vinho e cachaça clandestinos
O Ministério Público do Rio Grande do sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, realizou, em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), nesta quarta-feira, 3 de agosto, a Ação Mate Amargo, na qual três estabelecimentos do município de Nova Santa Rita foram fiscalizados, com a apreensão de aproximadamente 1 tonelada de car...
- 03/08/2022
Coronel Bicaco: conselheiro tutelar é afastado da função por usar carro do órgão para assistir a jogo de futebol em Porto Alegre
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente o afastamento do exercício da função de conselheiro tutelar do município de Coronel Bicaco, sem recebimento de remuneração, até o final do processo. Conforme o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, autor da ação, chegou ao conhecimento do MPRS a informação de que no dia 18 de junho último, o conselheiro teria viajado à Porto Alegre para assistir a um jogo de futebol com o único veículo disponibil...
- 02/08/2022
Papel do Ministério Público nas Eleições 2022 é destaque em campanha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul aderiu à campanha "Ministério Público nas Eleições 2022", veiculada oficialmente a partir desta segunda-feira, 1ª de agosto, nas mídias digitais e redes sociais das unidades do MP brasileiro – federal e estaduais. A campanha foi desenvolvida pelo MP de Mato Grosso do Sul, com adesão do Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e do Ministério Público Federal (MPF). As peças serão publicadas nas redes sociais do MPRS e...
- 02/08/2022
Alegrete: 18 postos são fiscalizados em operação de combate à fraude de combustíveis
A Promotoria de Justiça de Alegrete, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, realizou nesta segunda-feira, dia 2 de agosto, operação de combate à adulteração de combustível em 18 postos revendedores do município. Na ocasião, o laboratório móvel de análise de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Justiça de Alegrete, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizou 41 análises nas ...
- 02/08/2022
Triunfo: MPRS denuncia homem que matou pai e filho em estabelecimento comercial
O Ministério Público em Triunfo denunciou no domingo, 31 de julho, um homem de 39 anos por dois homicídios triplamente qualificados (por motivo fútil, à traição e mediante recurso que dificultou a defesa) cometidos contra um empresário de 61 anos e seu filho na localidade de Passo Raso, em Triunfo. Segundo a promotora de Justiça Marcéli da Silva Serafim Preis, no dia 28 de junho, por volta de 18 horas, o acusado efetuou disparos de arma de fogo matando os dois após uma discussão. O crime ...
- 29/07/2022
Teutônia: MPRS participa da inauguração de abrigo para crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Jair João Franz, participou, nesta sexta-feira, 29 de julho, da inauguração do Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Estrelas do Amanhã, localizado em Teutônia. Serão recebidos, no local, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de cinco municípios: Teutônia, Westfália, Poço das Antas, Paverama e Imigrante. Desde 2016, o Ministério Público trabalhava para a implantação de um centro de acolhimento na comarca. E...
- 29/07/2022
MPRS adere à campanha nacional sobre violência psicológica contra a mulher
A Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica contra a Mulher (Copevid) lança na segunda-feira, 1º de agosto, a campanha Toque de Amiga. A Copevid é uma das sete comissões que compõem o Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. Conforme a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gepevid), Carla Frós, o objetivo da ...
- 28/07/2022
Iniciada implantação da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e familiar em General Câmara
A promotora de Justiça Marcéli da Silva Serafim Preis participou, nesta quarta-feira, 27 de julho, de reunião para tratou da integração operacional prevista na Lei Maria da Penha visando à implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar em General Câmara. Na ocasião, os representantes dos órgãos participantes expuseram peculiaridades e dificuldades em suas atuações, bem como apresentaram sugestões para efetivação da atuação em rede e políticas públic...
- 27/07/2022
Cidreira: quatro estabelecimentos são autuados durante fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS
Em operação de fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS realizada nesta quarta-feira, 27 de julho, no município de Cidreira, no Litoral Norte, quatro estabelecimentos foram vistoriados e autuados. No total, 600kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Os locais apresentavam alimentos sem rotulagem adequada, com informações faltantes, carnes sem selo de inspeção, sem procedência e armazenados de forma irregular. Um dos estabelecimentos fiscalizados, u...
- 26/07/2022
Santo Antônio da Patrulha: 750 kg de alimentos impróprios para consumo são apreendidos durante fiscalização
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta terça-feira, 26 de julho, três mercados no município de Santo Antônio da Patrulha. Um dos locais teve a padaria, o açougue e o depósito interditados. No total, 750 kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e inutilizados. Os estabelecimentos foram autuados. Produtos com a validade vencida, armazenados de forma inadequada e falta de procedência foram as principais irregularidades encontradas. Dura...
