Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/08/2005
Ministério Público de Alegrete obtém decreto de prisão de traficante
Na última sexta-feira, na Comarca de Alegrete, o Ministério Público obteve a decretação da prisão preventiva de conhecida traficante de drogas que operava na cidade. A medida foi possível através de depoimento de um réu, a quem foi proposto o benefício da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99. O mandado de prisão foi cumprido pela Brigada Militar. O Promotor de Justiça Rodrigo Vieira avalia que a medida foi altamente conveniente à sociedade, “pois permitiu retirar de circulação uma ...
- 29/08/2005
Contaminação de poços artesianos preocupa Ministério Público
O Ministério Público gaúcho possui um grupo de Promotores de Justiça que investiga os possíveis danos ambientais causados pela utilização de poços artesianos. A instituição também está preocupada com a contaminação deste tipo de fonte. Quem usa água captada em poços artesianos que não possuem licença das autoridades coloca a saúde em risco, já que ela pode estar contaminada com coliformes fecais e agrotóxicos. Nesta segunda-feira (29), o grupo fez reunião no Palácio do Ministério Público...
- 29/08/2005
Ministério Público entrega relatório sobre sonegação fiscal à Assembléia Legislativa
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, entregou nesta segunda-feira (29/08) ao Presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Deputado Iradir Pietroski, o relatório originado a partir da CPI das Carnes, referente à sonegação fiscal em ICMS. O trabalho é fruto de uma ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda. De acordo com o material elaborado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Orde...
- 26/08/2005
Ministério Público ajuiza ação contra ex-administradores da Fenac em Novo Hamburgo
A Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário Municipal de Planejamento do Município, o ex-Diretor-Presidente e demais integrantes da administração da Fenac, devido a irregularidades na utilização de cartão de crédito corporativo e aparelho de celular disponibilizado pela estatal. Documentos que instruíram a ação demonstram que o ex-Secretário Municipal, que também ocupava o cargo de Di...
- 26/08/2005
Liminar impede venda de álcool em posto de Santa Clara do Sul
Embasado em análises efetuadas por técnico do Serviço de Assessoramento do Ministério Público, as quais apontaram que o álcool combustível se encontrava fora das especificações técnicas legais, o pretor João Gilberto Marroni Vitola deferiu liminar determinando a proibição da comercialização de álcool, mediante o lacramento das bombas e tanques do combustível no Posto Skinão Ltda, em Santa Clara do Sul. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, em atuaç...
- 26/08/2005
Agricultores que atacaram imprensa são denunciados
O Ministério Público de Sarandi, através do Promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, ofereceu denúncia contra Vergílio Matias da Rosa e Sérgio José Lamperti, pelos crimes de incêndio e dano ao patrimônio, com violência, uso de substância inflamável e por motivo egoístico. Os agentes incendiaram o veículo Parati e os bens que se encontravam em seu interior,de propriedade da Rádio e TV Umbu Ltda., o que causou um prejuízo de mais de R$ 100 mil. Os fatos ocorreram no dia 15 de m...
![Motoristas protestaram no dia do crime [foto: www.eptc.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/lotacion.jpg)
- 26/08/2005
Condenados os matadores de motorista de táxi-lotação
Os matadores do motorista José do Amaral foram condenados a 36 anos e três meses de reclusão. A sentença foi proferida pela Juíza Vanderlei Teresinha Treméia Kubiak, da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS). Rafael Prestes e Tiago Pinheiro Dias foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de latrocínio, roubo e formação de quadrilha. Conforme a denúncia do Promotor de Justiça José Quintana Freitas, eles assaltaram o táxi-lotação, da linha Vila Nova-Praia de Belas, em 10 de feverei...
- 25/08/2005
Justiça defere liminar contra concessionária de veículos
Em Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra MZR Comércio de Veículos e Acessórios LTDA (nome fantasia: Concessionária Central Car) e outros, o Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu liminarmente pedidos de proibição de oferta pública e toda e qualquer publicidade dos créditos sob a forma de sociedade em conta de participação ou quaisquer outros meios de captação de recursos com prome...
- 24/08/2005
Liminar garante revestimento da BR 377
Início imediato da recomposição emergencial do revestimento da pista de rolamento e acostamentos, com a implantação de uma sinalização horizontal provisória e a eliminação dos graves problemas que afetam a segurança dos usuários da BR 377, trecho entre Ibirubá e Cruz Alta. Essa é a obrigação que o Estado do Rio Grande do Sul e o Daer deverão fazer, num prazo máximo de 30 dias. A decisão é do juiz Ralph Langanke que defere, liminarmente, antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pe...
- 24/08/2005
Fiscalização de verbas do Sistema Único de Saúde na pauta do Ministério Público e auditores
Buscar uma integração entre quem fiscaliza o uso das verbas do Sistema Único de Saúde – SUS. Com este objetivo, auditores que atuam na área da Saúde, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos, realizaram reunião, na última terça-feira (23), em Porto Alegre (RS). É fiscalizado o trabalho de entidades públicas e privadas que empregam recursos do SUS, sejam eles da União, Estado e municípios. Pelo Ministério Público Estadual, participaram representantes do Centro de Apo...
- 23/08/2005
Resolvido em horas conflito entre Corsan e consumidores
Uma ação rápida do Ministério Público de Passo Fundo solucionou em três horas um problema que poderia gerar muita dor de cabeça para muitos cidadãos da cidade fincada na região do planalto médio. Ao assistir ao meio-dia desta terça-feira uma reportagem de televisão que divulgava eventuais irregularidades na cobrança de água pela Corsan, em razão de greve anterior, sendo verificadas reclamações de usuários que estariam recebendo a fatura para pagamento no dia do vencimento, sem regular antece...
- 23/08/2005
Passo Fundo e Guaporé discutem violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes
Dando continuidade à III Jornada Estadual contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, foram realizadas ontem (22/08) as audiências públicas nas cidades de Passo Fundo (pela manhã) e Guaporé (à noite). PASSO FUNDO Com o auditório da Promotoria de Justiça absolutamente lotado e a participação de mais de 20 municípios da região, o Deputado Fabiano Pereira, que tem presidido as audiências durante a III Jornada, abriu o encontro em Passo Fundo elogiando a população ...
- 23/08/2005
Promotoria quer valorização do Conselho Tutelar em Restinga Sêca
A valorização do Conselho Tutelar também faz parte da pauta de trabalho do Ministério Público gaúcho. Na cidade de Restinga Sêca, na região central do estado, os conselheiros já recebem um salário de R$ 500 reais, após ficarem cinco anos sem reajustes. Até o final do ano, terão um local apropriado para atendimento de crianças e adolescentes. O compromisso, que resultou em melhorias, foi assinado, pela Prefeitura Municipal, perante a Promotoria de Justiça. A Prefeitura deverá equipar o Co...
- 22/08/2005
Promotor encaminha representação contra deputado estadual
Nesta segunda-feira (22), o Promotor de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, acompanhado de seu advogado, Marcelo Bidone de Castro, entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, representação contra o Deputado Estadual Vilson Covatti, pela prática de eventual delito de calúnia, injúria e difamação. O Procurador-Geral enviará a matéria à assessoria jurídica do Ministério Público para exame.
- 22/08/2005
Promotor de Uruguaiana denuncia mais de 40 à Justiça Eleitoral
Com base em inquérito policial instaurado na Delegacia Federal de Uruguaiana, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 41 pessoas à 57ª Zona Eleitoral. Cinco delas incorreram nas sanções do artigo 290 do Código Eleitoral: “induzir alguém a se inscrever eleitor”. E por inscreverem-se fraudulentamente como eleitores, 36 pessoas acabaram denunciadas com base no artigo 289 do mesmo Código. Pelo que foi apurado, mediante promessa e pagamento de dinheiro e alimentação, com o fim de obter ...
