Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/09/2005
Suspensão de processo contra padre de Feliz era uma possibilidade
A possibilidade do Ministério Público pedir a suspensão do processo criminal contra o padre Jacinto Allebrandt por falsificação de documento, já havia sido aventada na própria denúncia da promotora de Justiça Tânia Maria Hendges Bitencourt, de Nova Petrópolis. Na denúncia oferecida à Justiça de Feliz, o Ministério Público requereu que fosse certificado os antecedentes do denunciado para analisar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo com base no artigo 89 da Lei 9.09...
- 09/09/2005
Teste do pezinho é realizado com êxito em Passo Fundo
O "Teste do Pezinho" é realizado em praticamente 100% dos bebês nascidos e residentes em Passo Fundo. O dado extremamente positivo foi extraído de uma avaliação feita na última reunião entre o Ministério Público com os hospitais Prontoclínica, São Vicente de Paulo, da Cidade, Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde. Para se ter uma idéia, no primeiro semestre deste ano nasceram 1.286 crianças, cujos pais residem na cidade, e realizados 1.244 testes, que correspondem a 96,8% do total de c...
- 08/09/2005
Audiências públicas vão discutir Áreas de Preservação Permanente
Até o final do ano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama deverá decidir sobre uma proposta de resolução que regularize as intervenções nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O órgão pretende definir quais são as áreas de utilidade pública, interesse social ou que tenham baixo impacto na retirada de vegetação. As Áreas de Preservação Permanente são intocáveis e responsáveis pela preservação dos recursos naturais. São exemplos de APPs os manguezais, nascentes e margens de rios. ...
- 06/09/2005
Ministério Público homenageado em pré-estréia de filme
Em agradecimento pela iniciativa pioneira no Brasil da criação do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público gaúcho, Mauro Henrique Renner, recebeu, em nome da Instituição, homenagem prestada pela Buena Vista International, Motion Picture Association, Associação de Defesa da Propriedade Intelectual e GNC Cinemas. O evento, que contou com a presença do vice-presidente sênior para a América Latina da ...
- 06/09/2005
Justiça mantém sócios de empresa no pólo passivo
O Desembargador Pedro Luiz Rodrigues Bossle, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em agravo de instrumento interposto na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a empresa Valor Capitalização S.A., proferiu decisão reconhecendo a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, mantendo, portanto, todos os sócios no pólo passivo. A ação tem por finalidade buscar o ressarcimento de danos causados aos consu...
- 06/09/2005
Interditada casa noturna em Porto Alegre
Atuação conjunta entre a Promotoria do Meio Ambiente e o Município de Porto Alegre resultou na interdição judicial do estabelecimento comercial Druída, localizado na rua Sebastião Leão, 226/228. A casa noturna pretendia reabrir suas portas no último dia 02/09, o que acabou sendo vetado por nova ordem judicial que resultou no lacramento do estabelecimento. A Justiça também admitiu a possível prisão de seu dono, caso houvesse resistência de sua parte. O estabelecimento não tinha licença pa...
- 05/09/2005
Servidores da Susepe condenados por peculato
Condenadas seis pessoas, a maioria servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe, pelo crime de peculato. As penas variam entre seis anos e oito meses e três anos e nove meses. A decisão é da Juíza Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre. Elas foram denunciados pelo Ministério Público, após investigação realizada pela Promotoria Especializada Criminal da capital gaúcha. De acordo com o Promotor Ricardo Herbstrith, a própria Susep...
- 05/09/2005
Desmitificação da imagem do Conselho Tutelar é defendida em jornadas
“Criança não tem que fugir do Conselho Tutelar. Quem deve ter medo do órgão é o pai negligente e a mãe maltratante”. O recado dirigido aos Conselheiros Tutelares foi dado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, durante as audiências públicas realizadas nesta sexta-feira, 2, em Santo Ângelo e Cruz Alta. As cidades situadas na região noroeste do Estado receberam a III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Cria...
- 01/09/2005
Decisão favorece consumidores de combustíveis de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a primeira sentença favorável, das 20 ações ajuizadas referentes a preços abusivos de combustíveis. Os réus Auto Posto Anaconda LTDA e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, de Porto Alegre, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feriado da Páscoa de 2004, cujo valor será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos con...
![Guimarães Pinto era delegado titular de Nova Petrópolis [Foto:www.brasilturisjornal.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/novapetro.jpg)
- 01/09/2005
Delegado é condenado
O delegado de Polícia José Mauro Guimarães Pinto foi condenado pela Justiça de Nova Petrópolis (RS) a uma pena de cinco anos de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de concussão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter exigido dinheiro para conduzir favoravelmente um inquérito policial que investigava os diretores de uma cooperativa do ramo calçadista, estabelecida em Picada Café, na Serra Gaúcha. Em 24 de fevereiro, o advogado Marcos Roberto Narciso foi preso pela Forç...
- 01/09/2005
Audiência Pública discute rede de proteção à criança e adolescente em Porto Alegre
Com o objetivo de verificar e expôr a situação e o funcionamento de políticas, programas e serviços que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente de Porto Alegre, em particular aquela relacionada com os casos de abuso e violência sexual intrafamiliar, exploração sexual e desaparecimento de meninas, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude promove, nesta segunda-feira (05/09), às 14h, uma Audiência Pública no Anfiteatro do Forte, no Palácio...
- 01/09/2005
Ministério Público assina Termo de Cooperação Cultural com Assembléia Legislativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira (1º/09) Termo de Cooperação Cultural com a Assembléia Legislativa do Estado. O objetivo do acordo é, através da união de ações e esforços, viabilizar a realização de atividades conjuntas para celebrar a passagem dos 170 anos da Revolução Farroupilha. Os trabalhos têm a coordenação do Memorial do Ministério Público e da Superintendência de Comunicação Social do Parlamento gaúcho. A parceria prevê a realização do Seminári...
- 31/08/2005
Ministério Público de Parobé busca ressarcimento a dano ao erário público
A Promotoria de Justiça de Parobé, por seu Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município e outros servidores. O membro do Ministério Público busca o ressarcimento do dano causado ao erário e a responsabilização dos servidores na forma prevista na Lei de Improbidade. Segundo a Promotoria, no levantamento da ação encontram-se descritas diversas ilegalidades que foram praticadas pel...
- 30/08/2005
Ações de pedófilos são expostas em jornada no Vale do Sinos
“As organizações que exploram a pedofilia são gerenciadas por pessoas normais que fazem do crime um comércio”. A revelação é do professor de Direito da Feevale, Ricardo Breier. Ele foi palestrante na III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que, nesta segunda-feira, 29, cumpriu mais dois compromissos da programação que busca esclarecer e estimular a sociedade rio-grandense a combater o abuso de crianças e adolescentes no Estado. Desta vez, as ...
- 30/08/2005
Promotoria obtém redução no preço de remédio para transplantados renais
A Promotora de Justiça Ana Rita Schinestsck, da 3ª Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, obteve, no início do mês de agosto, redução no preço do medicamento Sevelamer, imprescindível para os pacientes transplantados renais. Em menos de dez dias, a Promotoria de Justiça solucionou impasse na aquisição do medicamento pelo Estado do Rio Grande do Sul, com representativa economia aos cofres públicos.
