Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/11/2005
Mais quatro liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve mais quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pela juíza Gladis de Fátima Ferrareze, da 16ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Comercial de Combustíveis J. Campos Ltda. (processo nº 10524042695); Thomé Comércio de Combustíveis Ltda. (processo nº 10524042180); Centro Automotivo Med...
- 03/11/2005
Uruguaiana e Santana do Livramento debatem exploração sexual de crianças e adolescentes
Fortalecer a rede de proteção aos jovens gaúchos. Este foi o principal aspecto reforçado durante os encontros da 3ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizados nesta semana em Uruguaiana e Santana do Livramento, respectivamente segunda e terça-feira (31/10 e 1º/11). Auditórios lotados nos dois municípios demonstraram o comprometimento das populações locais com o tema. Durante os encontros, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da I...
- 31/10/2005
Ministério Público de Rio Grande realiza campanha de doação de brinquedos novos à crianças abrigadas
Por iniciatia das promotoras de Justiça Carla Souto Pedrotti e Susiane Bicca Mespaque Madruga, o Ministério Público de Rio Grande realizou, no último dia 14, uma entrega de presentes nos orfanatos Maria Carmen e Raio de Luz e na Casa do Menor. Segundo Carla Pedrotti, “a idéia da criação da campanha de doação de brinquedos novos foi oportunizar às crianças abrigadas, já vitimadas por abusos e abandono, que se encontram afastadas de seus familiares, o recebimento de um brinquedo novo, que f...
- 28/10/2005
Seminário discute questões referentes à energia elétrica
Questões referentes à energia elétrica estiveram em discussão nesta quinta-feira (27/10), durante o VI Seminário Jurídico, promovido pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O encontro, realizado no Hotel Sheraton em Porto Alegre, contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior de Magistratura e Ministério Público do Rio Grande do Sul. As concessionárias RGE, CEEE e AES-SUL patrocinaram institucionalmente a iniciativa. Par...
- 28/10/2005
Liminar determina que editora torne opcional renovação automática de assinatura
O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, deferiu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Grupo de Comunicação Três S.A.. Conforme a decisão, a editora terá que, num prazo de 90 dias, dotar os seus contratos de um mecanismo que torne opcional o serviço de renovação automática de assinatura. Além disso, o consumidor que já tenha contrato sob essa condição, deverá ser informado por ...
- 28/10/2005
Promotora ressalta manutenção de liminar que suspendeu cobrança bidirecional de pedágio
Foi mantida a medida liminar que suspendeu a cobrança bidirecional do pedágio cobrado no trecho entre os municípios gaúchos de Farroupilha e Caxias do Sul. A decisão é do desembargador Henrique Roenick, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A promotora de Justiça de Farroupilha (RS) Cláudia Formolo Hendler Balbinot destaca que a decisão de Roenick foi "muito coerente e lúcida". Segundo ela, o desembargador "olhou o pedágio pelo lado do consumidor". Assim, conforme a Promotora, "a cob...
- 27/10/2005
Prisão preventiva de PM's é legal, afirmam Promotores de Sapiranga
“A decisão da magistrada que decretou a prisão preventiva dos seis PM’s envolvidos na morte do sindicalista continua válida”. A posição é dos promotores de Justiça de Sapiranga, Plínio Castanho Dutra e Marcelo Nahuys Thormann. Ambos entendem que “o problema ocorreu na execução da prisão dos policiais militares, que deveria ter ocorrido 48 horas após a votação do referendo”. Nesta manhã, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou pedido do Ministério Público par...
- 27/10/2005
Segunda decisão favorável aos consumidores lesados na Páscoa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda sentença favorável dentre as 20 ações ajuizadas em virtude do aumento abusivo de preços verificado no feriarão de Páscoa do ano passado. Os réus JL Gomes & Cia. Ltda. (nome fantasia: Garagem Padre Cacique), com endereço na avenida Padre Cacique 1.250, na Capital, e seus sócios José Luiz Gomes e Rodrigo Luís Gomes, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feri...
- 27/10/2005
Atuação do Ministério Público em defesa do Meio Ambiente é ressaltada em congresso
Mais de duzentos participantes, entre eles Promotores, Procuradores de Justiça, técnicos e pesquisadores ligados a temas ambientais prestigiaram a abertura, na noite desta quarta-feira (26), do Encontro Estadual do Ministério Público, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado (RS). O tema proposto é relacionado as estratégias institucionais para proteção ao Meio Ambiente, e durante três dias os debates, palestras e oficinas estarão centrados nesta direção, somando-se a troca de e...
- 26/10/2005
Congresso em Gramado discute proteção ao meio ambiente
Discutir e ampliar as estratégias institucionais para a proteção do meio ambiente. Este é o tema central do Encontro Estadual do Ministério Público, que reúne Promotores e Procuradores de Justiça, além de especialistas na área ambiental de todo o país. O evento, que tem início hoje e vai até sexta-feira, acontece na cidade de Gramado, na serra gaúcha. Aproximadamente 200 integrantes do Ministério Público gaúcho participam das atividades. Durante a tarde desta quarta-feira, 26, antecede...
- 26/10/2005
Júri de Tramandaí condena homem que matou a própria filha
O Tribunal do Júri de Tramandaí acolheu a tese do Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, e condenou, na última segunda-feira (24/10), o réu Ronildo Machado Caputi a uma pena de 15 anos e 08 meses de reclusão em regime totalmente fechado, além de 10-dias multa. Ele havia sido denunciado por ter assassinado, em abril de 2004, mediante estrangulamento, a própria filha, de apenas 04 meses de idade. Após o crime, fazendo uso de uma colhe...
- 25/10/2005
Justiça concede liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve as primeiras quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Petrobrax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (processo nº 1052404232-6); Posto Darcy Ltda (processo nº 1052404215-6), GPB Comércio de Combustíveis Ltda (pro...
- 25/10/2005
Deferido sequestro de bens de empresários sonegadores
Atendendo pedido da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, a Juíza da Vara Criminal da cidade serrana determinou o sequestro de bens de empresários do município. O pedido do Ministério Público foi motivado pela prática de fraudes e simulações efetuadas em empresa atuante no ramo de máquinas, ferramentas e comércio em geral, situada em Caxias do Sul, que ocasionou um prejuízo aos cofres do Estad...
- 24/10/2005
Ministério Público realiza Encontro Estadual para definir estratégias para a proteção do meio ambiente
O Ministério Público realiza, entre os dias 26 e 28 de outubro, o Encontro Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Definindo Estratégias Institucionais para a Proteção do Meio Ambiente, no Hotel Serrano, em Gramado/RS. Na abertura do evento (dia 26/10 às 19:30), o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, falará sobre “A Atuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente e os Vinte Anos da Ação Civil Pública”. No dia 27, acontecerão painéi...
- 24/10/2005
Concurso de Monografia é novidade na II Semana do Ministério Público de Pelotas
A Promotoria de Justiça de Pelotas, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação e Escola Superior do Ministério Público e Faculdade de Direito da UFPEL, promoverá entre os dias 09 e 11 de novembro de 2005 a II Semana do Ministério Público de Pelotas, com a seguinte programação: - dia 09/11/05, às 19h30min: Abertura do Evento e Conferência do Senador Demóstenes Torres, que abordará o tema “Corrupção na Administração Pública”; - dia 10/11/05: às 19h – Palestra do Advogado Otávi...
