Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/10/2005
TJ atende Ministério Público e permite Prefeitura fiscalizar óculos em loja
A Prefeitura de Porto Alegre está autorizada a fiscalizar a comercialização de óculos de sol pelas Lojas Americanas, verificando se estão de acordo com a Portaria Municipal 439/02, da Secretaria da Proteção, Indústria e Comércio. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello, que, nesta quarta-feira, deferiu o pedido de suspensão da segurança requerido pelo Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Ronchetti, uma sentença da 1ª Vara da F...
- 06/10/2005
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos quer novas regras de ingresso em estádios
Proibir a entrada de torcidas organizadas e a venda de bebidas alcoólicas em estádios. É o que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos quer em todos os jogos de futebol realizados na capital gaúcha. Para tanto, o Ministério Público fará uma audiência de instrução e tentativa de ajustamento, nesta sexta-feira (07), às 15h, no Palácio do Ministério Público. Foram notificados a Federação Gaúcha de Futebol, o Sport Club Internacional, o Grêmio de Football Porto-Alegrense e a Secre...
- 06/10/2005
Parceria garante prédio próprio e ampliação de creche na Vila Assunção
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, participou nesta quarta-feira, do ato de lançamento do projeto para construção da nova sede da Creche Comunitária Capela Navegantes, Vila Assunção, Zona Sul. A iniciativa, uma parceria entre Prefeitura, Ministério Público, governo do Estado, empresa Capa Engenharia e comunidade da Vila Guaíba, irá beneficiar 50 crianças da região. A falta de prédio próprio fez com que as atividade fossem desen...
- 05/10/2005
Segurança Pública é tema de reunião no Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, esteve reunido nesta quarta-feira (05/10) com o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Deputado Dionilso Marcon, e com os Deputados Fabiano Pereira, Estilac Xavier, Adão Villaverde e Floriza Santos. Também participaram do encontro as Promotoras de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Rotunno e Christiane Caminha e o Secretário de Política Sindical da Federação De...
- 04/10/2005
Fiscalização permanente do tráfego de caminhões na Estrada do Conde já está em funcionamento
Desde segunda-feira (03), está funcionando, de forma permanente, a fiscalização do tráfego de caminhões na Estrada do Conde, uma rodovia municipal que interliga os Municípios gaúchos de Guaíba e Eldorado do Sul. A estrada estava sendo utilizada como rota de fuga ao pedágio que existe na BR-290, principalmente pela falta de fiscalização. A Promotoria de Justiça de Guaíba (RS), em reunião conjunta com a Brigada Militar e as Secretarias de Trânsito de Guaíba e Eldorado do Sul, apoiou e inc...
- 04/10/2005
Ministério Público age para solucionar impasse dos pedágios
“Essa questão deve ser resolvida com a maior brevidade possível, porque não interessa a ninguém que esse impasse se prolongue no tempo”. A declaração é do procurador de Justiça Anízio Pires Gavião Filho, que coordena a Comissão do Ministério Público formada para analisar e acompanhar matérias que envolvam pedágios. Na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, a Comissão esteve reunida com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Alberto Oliveira, o Secretário Estadual dos...
- 03/10/2005
Designados Promotores para acompanhar fatos do Beira-Rio e de Sapiranga
Em decorrência dos atos de violência ocorridos neste domingo, no estádio Beira-Rio, do Sport Club Internacional, o Ministério Público do Rio Grande do Sul designou, através de Portaria, expedida nesta segunda-feira, os promotores de Justiça Marcos Reichelt Centeno e Gilberto Luiz de Azevedo e Souza, que atuam na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, para acompanhar as investigações do inquérito policial militar (IPM) e do inquérito policial. No tumulto ...
- 30/09/2005
Ministério Público quer conciliação para resolver impasse envolvendo aumento dos pedágios
O Ministério Público pretende exercer um papel de mediador, diante do impasse criado entre o Governo do Estado e a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) para o aumento das tarifas no Rio Grande do Sul. Esta é a decisão tomada durante reunião de Promotores e Procuradores de Justiça que integram a comissão formada para analisar o caso, realizada nesta sexta-feira (30/09). O Governo pretendia aumentar o valor pago pelos usuários de rodovias pedagiadas baseado na realidade de c...
- 30/09/2005
Lei de Biossegurança e bioética discutidas no Ministério Público
A anencefalia é a ausência completa ou parcial do cérebro e do crânio, caracterizada pela má formação no fechamento do tubo neural, que é a estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e medula espinhal. Para conhecer os aspectos médicos e científicos da anencefalia, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho realizou, nesta sexta-feira (30), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), o seminário "Bioética: entre a Ciência e o Direito". O...
- 29/09/2005
Carroceiros que maltratam animais são identificados em blitz
Mais de 250 carroças abordadas, 42 retidas para regularização, duas recolhidas, mais de 140 condutores advertidos e um menor flagrado na condução. Este é um pequeno balanço das blitz ocorridas no período de março a setembro deste ano pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) e o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar. Ambas realizam, quinzenalmente, em pontos estratégicos de Porto Alegre, em dias e horários variados, dependendo da maior concentração de Veículos de Tra...
- 28/09/2005
Cinco pessoas presas por pesca ilegal em São Gabriel
Cinco pessoas foram presas em flagrante nesta terça-feira (27/09) em São Gabriel, na Fronteira Oeste do Estado, pela prática de pesca com petrechos proibidos. Após receber uma denúncia por telefone, a Brigada Militar se dirigiu até o interior do município e efetuou a prisão. Com os infratores foram apreendidos aproximadamente 14 kg de peixe, 13 redes de pesca de malhas diversas e 40 metros de espinhel com 48 anzóis. Além disso, também foram recolhidos dois botes de madeira, um motor de popa,...
- 28/09/2005
Cassino é fechado em Novo Hamburgo
Um cassino clandestino foi interditado nesta terça-feira (27/09) em Novo Hamburgo, atendendo solicitação do Ministério Público local. A decisão foi tomada após o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Juíza da 2ª Vara Criminal do Município, coordenado pelo Promotor de Justiça Rafael Cruz Amaral. Para o cumprimento do referido Mandado, o Ministério Público solicitou apoio do Batalhão de Operações Ambientais, em função do envolvimento de policiais militares de Novo Hambu...
- 28/09/2005
Ministério Público ingressa com ação contra banda Bidê ou Balde
O Ministério Público, através da promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ingressou hoje (28/09) com Ação Civil Pública contra a banda gaúcha Bidê ou Balde e as gravadoras Sony BMG Music Intertenaiment e ACIT Comercial Fonográfica. A ação pede a retirada do mercado dos CDs contendo a faixa “E Por Que Não?”, da banda Bidê ou Balde, intitulados “Acústico MTV Bandas Gaúchas” e “Se Sexo é o Que Importa, Só o Rock é Sobre Amor”. A ação se deve ao fato do Ministério Público vislumbr...
- 27/09/2005
Comunidade de São Jerônimo participa da jornada contra a violência e exploração sexual
Formar a rede de proteção à criança e ao adolescente foi uma das propostas do Prefeito de São Jerônimo, Paulo de Borba Filho, levantada durante a realização da 11ª Audiência da III Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual na noite desta segunda-feira (26). O prefeito também contestou a notícia de que o município figura na lista das 49 cidades gaúchas apontadas por prática sexual conforme pesquisa nacional. “Nenhuma ocorrência foi registrada nos órgãos que prestam assistência à...
- 27/09/2005
Acordo entre Ministério Público e Gerdau resulta em doação de equipamentos para a Patram
Um acordo judicial realizado entre o Ministério Público de Charqueadas, representado pela Promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, e a Gerdau, resultou na entrega de uma série de equipamentos para a Brigada Militar, além de um valor para os cofres do Município. A cerimônia de transferência dos bens aconteceu nesta terça-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Charqueadas. Durante a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, ressaltou que a inicia...
