Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/12/2005
Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital obteve decisão unânime favorável na 6ª Câmara Cível, em regime de exceção, do Tribunal de Justiça do Estado, na apelação cível nº 70002331031. O recurso foi interposto pela Sul América Capitalização S/A, em face de sentença que julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público em decorrência de contrato de título de capitalização ser redigido em termos obscuros e ilegíveis, dificultando sua compreensão. No...
- 14/12/2005
Ministério Público e entidades debatem sobre expansão irregular de loteamentos
Com o objetivo de propor uma ação integrada como forma de impedir a expansão irregular de loteamentos clandestinos em Porto Alegre, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, por meio do Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti e a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, através do Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil promoveram reunião na útima sexta-feira (09), no Palácio do Ministério Público. Participaram do encontro as s...
- 14/12/2005
Ministério Público premia jornalistas
A Administração Superior do Ministério Público gaúcho entregou, na manhã desta quarta-feira (14), os prêmios aos jornalistas vencedores da 7ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pela categoria Reportagem/Impressa, a jornalista Dione Kuhn recebeu a premiação pela série de matérias intituladas "Memória saqueada: os arquivos abandonados de Tarso Dutra", publicadas pelo jornal Zero Hora nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2004 e 3 de abril deste ano....
- 14/12/2005
Promotoria do Consumidor obtém mais uma vitória na regularização da venda de combustíveis
Visando coibir a prática de distribuição de combustíveis para postos revendedores que não ostentem a marca da distribuidora e não sejam de bandeira branca, o Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, julgou procedentes os pedidos formulados em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a empresa Distribuidora Geraes Brasil Petróleo Ltda. Assim, ficou determinado que a empresa deverá abster-se de fornecer produtos combustíveis a postos revende...
- 14/12/2005
Ministério Público obtém a 15ª liminar contra preços abusivos de combustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a 15ª liminar, a primeira decisão pelo Tribunal de Justiça, relacionada às ações ajuizadas para apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pela Juíza Ana Beatriz Iser, da 15ª Câmara Cível, que o posto Alfredo Bercht & Cia. Ltda. (Agravo de Instrumento nº 70013571658) se abstenha de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem bruta de lucro de 14,1% no forn...
- 13/12/2005
Ajustamentos chancelados em Charqueadas preservam meio ambiente
Visando a preservação do meio ambiente, compromissos de ajustamento de conduta foram firmados em Charqueadas pela Copelmi Mineração Ltda e a Prefeitura do município. Os documentos foram assinados na sede do Ministério Público da cidade, que considerou relatórios da Fepam e da DAT – Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição – que comprovaram o depósito de carvão e cinzas nas margens do rio Jacuí, a degradação do meio ambiente e a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freáti...
- 13/12/2005
Ministério Público investiga segurança pública em Novo Hamburgo
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo (RS) instaurou inquérito civil para investigar o déficit de policiais civis e militares na cidade. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto também quer saber a situação atual dos equipamentos usados pelos policiais. Em paralelo, juntamente com o promotor de Justiça Rafael Amaral, Sílvia Becker ajuizou ação civil pública, em caráter de urgência, com o objetivo de impedir a cedência de 19 policiais militares de Novo Hamburgo para a Operação...
- 13/12/2005
Ministério Público homenageia personalidades
Hoje (13), às 17h, no auditório do Ministério Público Estadual, acontecerá a solenidade de entrega de condecorações da Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul, que são constituídas de três graus: “GRÃ-CRUZ”, “COMENDADOR” E “OFICIAL”. O objetivo é homenagear personalidades e Instituições que prestaram relevantes serviços a cultura jurídica e ao Ministério Público. Os homenageados são: Grau de Grã-Cruz Deputado Estadual - Jair Soares Deputado Estadual - Carlos Eduardo...
- 13/12/2005
Mais de 200 mil ítens piratas destruídos em Porto Alegre
Mais de 200 mil itens piratas foram destruídos na manhã desta terça-feira (13/12) em Porto Alegre. A operação foi realizada no centro da cidade, no Largo Zumbi dos Palmares. Entre o material inutilizado, apreendido nos últimos seis meses em depósitos e no centro da capital gaúcha, predominam cds e dvds de jogos, filmes e músicas, relógios, óculos de sol e de grau, fitas vhs e k7 e cartuchos de videogame. A ação foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, que é presi...
- 12/12/2005
Ministério Público de Santa Cruz denuncia chinês
O Ministério Público de Santa Cruz, através do Promotor Júlio Cesar Meira Medina ofereceu, nesta segunda-feira, denúncia por homicídio triplamente qualificado, contra o chinês Wen Huadong. O réu, que dividia o apartamento com outros três chineses, matou um deles e tentou matar os outros dois. O Promotor também recebeu, em audiência, a viúva Xu Zhaoli, a irmã da vítima Zony Wenjun e os dois sobreviventes, para esclarecer dúvidas acerca da legislação brasileira. Eles se comprometeram em pe...
- 12/12/2005
Mata ciliar será recuperada em Nova Prata
Para a Promotoria de Justiça de Nova Prata, na serra gaúcha, preservar o Meio Ambiente é preocupação constante. No prazo de um ano, proprietários rurais que possuem áreas próximas ao Rio Retiro deverão implantar um projeto de reflorestamento da mata ciliar na região. O compromisso de ajustamento foi assinado, no Ministério Público do Município, perante o promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues. Num primeiro momento, 25 proprietários assumiram o compromisso de levar adiante um p...
- 12/12/2005
Noite de quinta-feira tem Natal na Praça
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Cúria Metropolitana, está provendo mais um Natal na Praça. O evento acontece nesta quinta-feira, 15, a partir das 20h30min. Nesta terceira edição, a principal atração da noite será a apresentação da OSPA – Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – acompanhada de mais de 300 cantores dos corais da Assembléia Legislativa, Igreja Adventista, Banrisul, Procergs e Tribunal de...
- 09/12/2005
Ministério Público e CEEE assinam termo de compromisso para substituir cabos no Lami
A fim de acabar com as mortes e lesões ocasionadas em animais por contato com cabos elétricos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através da Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, celebrou hoje (09/12), com a anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre - SMAM, termo de compromisso de ajustamento com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Segundo o acordo, serão substituídas as redes sobrepostas à reserva ecológica do Lami por ca...
- 09/12/2005
Promotoria do Consumidor obtém a 14º liminar contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em continuidade a sua atuação no combate aos abusos praticados na fixação dos preços dos combustíveis no mercado de Porto Alegre, obteve mais quatro liminares em ações que objetivam apurar a abusividade das margens de lucro. Acolhendo este pleito, somando a outras 10 liminares já deferidas anteriormente, foi determinado pelos juizes Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível e Gladis de Fática Ferrareze, da 16ª Vara Cível, que os ...
- 07/12/2005
Ministério Público gaúcho acata resolução do Conselho Nacional que trata do nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai acatar a Resolução nº 1, editada em 14 de novembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que trata do exercício de cargos e funções de confiança por parentes, companheiros e cônjuges até o 3º grau, inclusive, dos membros da instituição. A decisão foi tomada, na manhã desta quarta-feira (7), no Palácio do Ministério Público, pelo Colégio de Procuradores e pelo Procurador-Geral de Justiça. A posição jurídica da Procuradoria-Geral de Ju...
