Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/12/2006
Mantida condenação de empresa que lesou clientes
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra Sul América Capitalização S.A.. Assim tornasse definitiva a liminar, proibindo a comercialização de títulos de capitalização vinculados ou associados, direta ou indiretamente, à aquisição de bens, com a promessa de entrega desses em prazo não previsto no ...
- 05/12/2006
Interditado presídio de Pelotas
Desde ontem as portas do Presídio Regional de Pelotas estão fechadas para o ingresso de novos presos. A superlotação foi o principal motivo da interdição parcial decidida pelo Ministério Público e Judiciário. Mais de 500 apenados ocupam o espaço projetado para 290 vagas. Por isso, a juíza Nilda Stanieski, da Vara de Execuções Criminais, limitou em 300 o número máximo de reclusos no PRP. Contudo, não haverá transferências de presidiários por causa da superlotação. Entretanto, a administração ...
- 05/12/2006
Planejamento Familiar: atuação nas causas
O Ministério Público cumprindo seu papel constitucional de cobrar dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos postos na Constituição, e dando continuidade a um trabalho que vem desenvolvendo há mais de dois anos na Instituição, realizou nesta segunda-feira (04), no município do Rio Grande, o I Fórum Regional de Planejamento Familiar. O evento, que é em parceria da ONG Brasil Sem Grades, quer propiciar a reflexão, o debate e principalmente o desenvolv...
- 04/12/2006
Plano protegerá alcoólatras e toxicômanos
O município de Alvorada tem que atender ao dever jurídico de dar proteção integral às crianças e adolescentes alcoólatras e toxicômanos. Liminar neste sentido foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O Juizado da Infância e Juventude da Comarca acolheu os pedidos da Promotoria Especializada e determinou ao Município algumas obrigações. No prazo de seis meses, a contar da citação, o município de Alvorada deve elaborar, implantar e executar plano de atendimento integr...
- 01/12/2006
Saúde mental deve ser prioridade
Implantar um serviço de saúde mental que dê atenção aos problemas básicos que a população enfrenta. É o que quer o Ministério Público nos municípios gaúchos de Formigueiro e Vila Nova do Sul. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida perante o Judiciário de São Sepé, comarca a qual Formigueiro e Vila Nova do Sul pertencem. De acordo com a Promotora, nos dois municípios não existe um serviço que dê atenção básica a quem padece de patologias...
- 30/11/2006
Escolhidos vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar os trabalhos inscritos na 8ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu os quatro trabalhos jornalísticos ganhadores do prêmio/2006, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, às 9h, na sede da Instituição, avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80....
- 30/11/2006
Distribuidora proibida de fornecer produto
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a empresa Floralco Distribuidora LTDA., sediada no município de Paulínia-SP. A ação torna definitiva a liminar que proibia a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra empresa distribuidor...
- 30/11/2006
Presos golpistas do crédito fácil
Estelionatários que aplicaram dezenas de golpes em pequenos produtores rurais de cidades do interior do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, foram retirados de circulação nas últimas 48 horas. Os membros do grupo, que tinha como base um quarto alugado de um hotel no bairro Liberdade, em São Paulo, foram surpreendidos por agentes da Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e da Polícia Civil de Ajuricaba - Regional de Ijuí, que cumpriram mandados de busca...
- 30/11/2006
Combustíveis fiscalizados na fronteira
As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Santana do Livramento, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí e São Francisco de Assis realizaram, entre os dias 27 e 30 de novembro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. O laboratório móvel de análises de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Santana do Livramento, com a participação do promotor de Jus...
- 29/11/2006
Ministérios Públicos solicitam anulação de penhora
O Ministério Público Estadual, através da Procuradoria de Fundações e o Ministério Público do Trabalho assinaram, hoje, petição inicial conjunta de Embargos à Arrematação, interpostos na Justiça do Trabalho, contra a realização do leilão e arrematação do prédio onde funciona a Fundação Universitária de Endocrinologia e Fertilidade – FUEFE, nesta Capital, único bem da entidade de utilidade pública. Pediram, liminarmente, a anulação da penhora do imóvel, vendido para satisfazer o crédito de ap...
- 29/11/2006
Conselho quer harmonizar atuação de Promotores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instalou nesta quarta-feira (29/11) o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público (Condepp), criado através do Provimento n.º 55/2006 . O órgão administrativo surge com o objetivo de elaborar enunciados para sugerir a harmonização e diretrizes de atuação. A intenção é também de fomentar reuniões, por regiões, dos Promotores de Justiça com atuação nos temas de abrangência do Conselho. O Condeep será...
![Rio Gravataí [Foto: Prefeitura de Gravataí]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/prefgravatai.jpg)
- 29/11/2006
Cachoeirinha discutirá poluição
A preocupação com a poluição do Rio Gravataí causada pelo esgoto residencial pautará audiência pública, nesta quinta-feira (30), na Promotoria de Justiça de Cachoeirinha. As discussões iniciam a partir das 14h, no auditório da Promotoria, com a presença do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente do Município. Também participará da audiência o presidente da FEPAM, Antenor Ferrari, além do deputado estadual eleito pela região, Miki Breier. A Promotoria de Justiça de Cac...
- 29/11/2006
Novidades no CPC serão discutidas
As reformas do Código de Processo Civil serão discutidas, em Porto Alegre, entre os dias quatro e oito de dezembro, em seminário promovido pela Advocacia-Geral da União. Entre os palestrantes estarão os ex-chefes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes e Sérgio Gilberto Porto. A palestra inicial estará a cargo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, no dia quatro, às 10h. O evento será aberto ao público e terá a entrada franca. Será rea...
- 28/11/2006
Ação contra empresa acusada de poluir rio
O Ministério Público de Estância Velha ajuíza ainda nesta terça-feira, no Fórum da cidade, ação civil pública contra a Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, com pedido de antecipação de tutela, para remoção de ilícito. A inicial, assinada pelos promotores de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que atende a Comarca, e Marcelo Tubino Vieira, de Portão, requer, principalmente, o afastamento da diretoria técnica do empreendimento e a nomeação de Ges...
- 27/11/2006
R$ 90 milhões em sonegação fiscal
O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, recebeu nesta segunda-feira (27/11), das mãos do diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, uma série de autos de infração contra 89 pessoas físicas ou jurídicas do Rio Grande do Sul, contendo indícios de sonegação fiscal, que somam cerca de R$ 90 milhões. A ação faz parte de um trabalho conjunto entre Ministério Público e Receita Estadual que nos últimos oito anos resultou no encaminhamento de 3,2...
