Lista de Notícias
- 28/05/2012
MP recebe Procurador que ajuizou ação contra fabricantes de cerveja
O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público gaúcho com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, recebe, na manhã desta terça-feira, 29, o procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias. O Procurador fará a apresentação de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as fabricantes de cerveja Ambev, Femsa e Schin...
- 23/05/2012
Piso do Magistério: deferida a suspensão da anulação do acordo
Atendendo aos argumentos do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado, a 25ª Câmara Cível do TJRS deferiu a suspensão da anulação do acordo firmado para o pagamento do piso do magistério. Dessa forma, volta a valer o ajuste que havia sido suspenso. O desembargador Miguel Ângelo da Silva concedeu o efeito suspensivo postulado nos recursos, sustando a eficácia da decisão do 1º Grau. O Magistrado ressaltou que o acordo homologado pelo Juízo singular, posteriormente desconstituído ...
- 22/05/2012
Instaurados procedimentos para investigar abuso de meninas no Conceição
O Ministério Público já tomou providências relativas ao fato noticiado na imprensa sobre o abuso sexual cometido contra duas crianças por empregado terceirizado no Hospital Conceição, em Porto Alegre. Com relação à verificação de medidas preventivas para combate ao abuso sexual no ambiente hospitalar, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Júlio Almeida, deliberou a instauração de Inquérito Civil Público. “Em especial, ante a notícia de que o suposto abusador já tinha antecedentes...
- 21/05/2012
Inaugurada oficina de marcenaria do Projeto Alquimia em POA
Foi inaugurada na sexta-feira, 18, a oficina de marcenaria do Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social no Centro Social Padre Leonardi. A sede da entidade, cooperada com o Ministério Público no projeto, está localizada na Estrada Barro Vermelho, n° 535, Restinga Velha, em Porto Alegre. O espaço foi construído com o aporte de R$ 70 mil apreendidos em uma operação que desativou uma banca de jogo do bicho e, também, com recursos oriundos do Instituto Gerdau. O Centr...
- 18/05/2012
Piso do Magistério: MP ingressa com recurso contra decisão de juiz
O Ministério Público interpôs no final da tarde desta sexta-feira, 18, no Tribunal de Justiça, recurso de agravo, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juiz Substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que suspendeu a homologação do acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e o MP para o pagamento de parcela completiva para os professores. O Ministério Público aguarda a distribuição do recurso para o Desembargador-Relator e...
- 18/05/2012
Lançada a X Jornada contra a Violência e a Exploração Sexual
Juntamente com o Ministério Público, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, na manhã desta sexta-feira, 18, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, a X Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dando ênfase, nesta edição, ao fortalecimento da rede de atendimento, a Jornada segue buscando a redução do número de ...
- 17/05/2012
MP ingressa com representações para apuração de irregularidades na FASE
O Ministério Público, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ingressou, na última semana, com duas representações contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para apuração de irregularidades em entidades de atendimento: o Centro de Internação Próvisória Carlos Santos – CIP CS e Centro de Atendimento Socioeducativo POA I –CASE POA I. O documento fixa o prazo de três meses para a correção dos problemas de salubridade e hig...
- 16/05/2012
MP implanta serviço de atendimento virtual e reforça atendimento presencial
A partir desta quarta-feira, 16, o Ministério Público gaúcho disponibiliza em seu site o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão. Trata-se de um <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/siac">portal</a></b> de atendimento, onde qualquer cidadão poderá consultar os procedimentos e processos que tramitam no Ministério Público, postular providências na Ouvidoria e demais órgãos de execução, além de acessar informações do Portal Transparência. Da mesma forma, o interessado poderá encaminhar s...
- 15/05/2012
Seminário focando a Ficai reúne mais de 350 pessoas em Passo Fundo
A Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, juntamente com os órgãos que compõem o Conselho Gestor da Rede de Apoio à Escola, realizou, na quinta-feira, 10, o Seminário Regional de Implementação da Ficha de Comunicação de Alunos Infrequente (Ficai) e da Rede de Apoio à Escola (RAE). O objetivo do encontro foi impulsionar a implementação efetiva dos novos procedimentos da Ficai e auxiliar as escolas a por em prática sua rede de apoio, possibilitando uma melhora nos índices de evasão, re...
- 15/05/2012
Reunião debate problemas na educação em Pelotas
O promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos recebeu na sexta-feira, 11, o secretário municipal da Educação de Pelotas, Neiff Satte Alan, para discutir a situação da greve dos Municipários e problemas enfrentados nas escolas da região. Esteve presente, também, a professora e integrante do projeto Educa-Ação, Alice Szezepanski. Entre outros assuntos, foram discutidas as eleições realizadas em cinco escolas da cidade, publicadas através de edital, más condições das escolas infantis detect...
- 11/05/2012
Lançada campanha Droga no Estádio? Não Rola!
Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 11, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, foi lançada a campanha Droga no Estádio? Não Rola! Um protocolo de ações com o objetivo de trabalhar na prevenção às drogas nos estádios foi firmado entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, órgãos públicos, entidades de classe, associações da imprensa e os clubes Grêmio e Internacional. Uma iniciativa do juiz Marco Aurélio Martins Xavier, com parceria da promotora de Justiç...
- 11/05/2012
Lançada cartilha sobre o Projeto Escola de Pais
O Ministério Público e a Associação dos Campos de Cima da Serra lançaram nesta quinta-feira, 10, uma cartilha com o conteúdo apresentado durante os encontros do projeto Escola de Pais, que funciona há dois anos em oito municípios da Região dos Campos de Cima da Serra. O trabalho foi idealizado pelo promotor de Justiça de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa e executado pela Associação dos Municípios, seguindo as orientações do programa Amor-Exigente. Além de detalhar a metodologia do Amor...
- 07/05/2012
MP aguarda esclarecimentos sobre greve dos municipários em Pelotas
O promotor de Justiça José Olavo Buenos dos Passos encaminhou na quinta-feira, 3, um ofício para a Secretaria de Educação de Pelotas (SMED) requisitando informações sobre a atual situação da greve nas escolas da rede municipal. O documento tem como objetivo certificar se os dias paralisados comprometerão ou não o corrente ano letivo. Em novembro de 2011 foram instaurados procedimentos investigatórios com o intuito de verificar o cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magist...
- 02/05/2012
Piso do Magistério: Justiça homologa acordo e nega provimento aos embargos
Entendendo que o acordo parcial firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público “tem o condão de beneficiar milhares de professores, sem restringir os direitos dos demais, ocupantes dos níveis superiores da carreira do magistério, porque deve ser aguardado o trânsito em julgado da sentença”, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital homologou o ajuste celebrado no dia 26 de abril entre as partes nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MP em setembro de 2010, que segue tramitando...
- 02/05/2012
TAC regula atendimento no Hospital Centenário
A promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso assinou, nesta quarta-feira, 2, o Termo de Ajustamento de Conduta que regulamenta a gestão dos serviços do Hospital Centenário, de São Leopoldo. Firmaram o TAC na sede do Ministério Público da cidade o prefeito Ary Vanazzi, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, o vice-presidente administrativo do hospital, Alexandre Andara, e o secretário de Saúde do Município, Valmor Ruaro. As negociaçõe...
