Lista de Notícias
- 19/04/2006
"Depoimento sem Dano": ouvindo a criança de forma a evitar mais traumas
“A implementação e consolidação de projetos judiciários que, a exemplo do “Depoimento sem Dano”, possuem profunda significação social, afirmam o princípio da dignidade humana e contribuem para o avanço institucionalizado da prestação jurisdicional”. A avaliação é do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente-relator de ação em que entendeu “relevante” a postulação do Ministério Público para inquirição de vítimas menores, abusadas sexualmente, sob a tecnicalidade do “Projeto Depo...
- 23/03/2006
Ação do Ministério Público de Garibaldi garante acesso de crianças à escola
As escolas estaduais deverão assegurar a matrícula no Jardim A, Jardim B e 1ª série do ensino fundamental, permitindo o acesso às crianças que, respectivamente, completem 5, 6 e 7 anos de idade até 31 de dezembro de 2006, ainda que, atualmente, estejam matriculadas em outras escolas (particulares ou públicas municipais). A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Garibaldi, através do promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco. No dia 07 de março, a...
- 15/03/2006
IV Jornada de Combate à Exploração Sexual inicia em abril
A IV Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terá seu início em abril, contará, novamente, com o apoio da Assembléia Legislativa, através da estrutura do Fórum Democrático. Isso ficou definido ontem à tarde, em reunião ocorrida entre os promotores do evento e o presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Záchia. “Dentro das limitações, o Legislativo disponibilizará suas estruturas para contribuir no combate à violência e ao abuso sexual de c...
- 10/03/2006
Inquérito civil apura nota baixa de Chuvisca no índice do Unicef
O Ministério Público de Camaquã resolveu instaurar expediente investigativo para apurar porque o município de Chuvisca se encontra nas últimas posições dentre os que têm as notas mais baixas no Índice de Desenvolvimento Infantil do Unicef. Este dado negativo foi noticiado em reportagem de jornal no final do ano passado. A matéria apontava as cidades gaúchas com as notas mais baixas e Chuvisca é o único município integrante da Comarca de Camaquã com o índice caracterizado como baixo – menos d...
- 21/02/2006
Denunciado casal que matou recém-nascida em Canoas
Com base no inquérito policial instaurado na 1ª Delegacia de Polícia de Canoas, o Ministério Público denunciou à Justiça o casal que embrulhou uma criança recém-nascida em uma sacola jogando-a, em seguida, num valão. O promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris ofereceu denúncia pelo crime de homicídio qualificado contra Regina Elaine Pereira, 31 anos, que deu à luz à criança, e Paulo Ricardo Pires dos Santos, 43. A mulher se encontra recolhida ao Presídio Madre Peletier, em Porto Alegre. O cri...
- 21/02/2006
Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar
Atendendo pedido do Ministério Público de Tramandaí, o Juizado da Infância e da Juventude da cidade deferiu liminar suspendendo o poder familiar da mãe que espancou o filho de quatro anos em Imbé. A guarda provisória da criança agredida por ter urinado na cama foi dada à madrinha. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Fraga após receber relato do Conselho Tutelar de que a genitora vinha maltratando o filho e negligenciando com seus deveres maternos. A mãe, de 23...
- 18/02/2006
Caminhada conscientiza pais sobre perigos da bebida alcoólica para adolescentes
Visando conscientizar especialmente os pais para que assumam sua responsabilidade e orientem seus filhos, não permitindo o uso de bebidas alcoólicas, mais uma caminhada em prol de crianças e adolescentes aconteceu na manhã deste sábado, nas praias de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. A campanha “Verão Consciente” foi criada pelo Simers e conta com apoio do Ministério Público. Promotores de Justiça acompanhados de servidores, com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Departamento Esta...
- 14/02/2006
Campanha em favor de crianças e adolescentes aconteceu no Cassino
Neste sábado que passou foi realizada, no Balneário Cassino, em Rio Grande, a segunda etapa da campanha contra bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O evento contou com a presença de cerca de cem pessoas que, após uma reunião preliminar, passaram a distribuir os folders das campanhas estadual e municipal. A caminhada percorreu a orla da praia e a avenida central do balneário. Diversas entidades da cidade participaram, como os Conselhos Tutelares, Pastoral do Menor, Cremers, Pr...
- 13/02/2006
Promotores fiscalizaram Planeta Atlântida
Preocupados com o consumo e a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, quase dez Promotores de Justiça estiveram presentes ao complexo armado do Planeta Atlântida. Um estande do Ministério Público foi instalado ao lado dos postos da Brigada Militar e da Polícia Civil. Os shows musicais ocorreram neste final de semana, em Xangri-Lá. Mais de 90 mil pessoas compareceram ao evento que iniciou no final da tarde de sexta-feira e encerrou na manhã deste domingo. Horas antes de começar a 11...
- 10/02/2006
Promotores participam de campanha nas praias do litoral
Uma caminhada contra o consumo de álcool por crianças e adolescentes mobilizará praias do litoral norte e sul do Rio Grande do Sul. Na manhã deste sábado, 11, se não houver mau tempo, será realizada mais uma etapa da campanha “Verão Consciente”, criada pelo Simers e que conta com o apoio do Ministério Público. Promotores de Justiça acompanhados de servidores, com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual da Criança e Adolescente, caminharão pelas praias distribuindo...
- 08/02/2006
Presa quadrilha que investia na prostituição infantil
A Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, situada na fronteira-oeste, desbaratou uma quadrilha voltada para a prática de prostituição infantil e tráfico interno de pessoas, nos municípios de Manoel Viana e Uruguaiana. A operação, que teve o apoio da Força-Tarefa do Ministério Público – composta de policiais civis e militares – culminou em cinco prisões: uma conselheira tutelar, o dono de uma casa de prostituiç...
- 08/02/2006
Ação contra escola que cobrava para expedir documentos de alunos inadimplentes
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, que atua no programa Veraneio Cidadão, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Escola de Ensino Médio Santa Rita, situada próxima ao entroncamento da rodovia 389, na Estrada do Mar, em Torres. O Ministério Público pede à Justiça que obrigue a escola a não se negar a expedir documentos que retratem a vida escolar de seus alunos ainda que, eventualmente, inadimplentes. A ação foi proposta porque chegou ao conhecimento do Mi...
- 19/01/2006
Ministério Público de Rio Grande é parceiro do Programa Aliança
O Ministério Público de Rio Grande preocupado com a Ordem Social e ciente de que pode atuar, não somente nas conseqüências do descumprimento das normas, mas principalmente nas causas, elaborou, em parceria com outras entidades, o Programa Aliança. Ele nasceu do compromisso da Prefeitura Municipal frente à demanda existente na área social, juntamente com o movimento da Promotoria de Infância e Juventude sobre Planejamento familiar. O Programa tem como objetivo geral o desenvolvimento de c...
- 17/01/2006
Primeiras ações da campanha contra o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes
Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público participaram na tarde de sexta-feira (13), na praça de pedágio de Santo Antônio da Patrulha, da distribuição de folderes da Campanha para combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A ação visa fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. Dando continuidade, no sábado (14), o Ministério Público, através de sua Administração Superior, Membros e se...
- 13/01/2006
Assinado Termo de Cooperação para combater consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes
Esta manhã foi assinado o Termo de Cooperação entre Ministério Público, Simers e DECA, no sentido de combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. A Campanha é uma iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, que encarregou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, através do Programa Veraneiro Cidadão, o...
