Lista de Notícias
- 19/11/2018
Homem que matou e concretou a própria mãe é condenado a 28 anos de prisão
Em sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre ocorrida nesta segunda-feira, 19, o corpo de jurados acatou a tese do MP e condenou a 27 anos de prisão em regime fechado e um ano de detenção o réu Ricardo Jardim. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele foi acusado de matar e concretar a própria mãe, Vilma Jardim, com 76 anos na época do crime, em 2015. A acusação ficou a cargo da promotora de Justiça Luciane Wingert. Jardim foi considerado culpado por três crimes: homicídio duplament...
- 14/11/2018
MP opõe embargos de declaração contra decisão do TJ que reduziu pena do delegado Abud
A Procuradoria de Recursos opôs, nesta segunda-feira, 12, embargos de declaração, com efeitos infringentes, com o objetivo de sanar omissões e contradições do acórdão da Sexta Câmara Criminal do TJ que reduziu de 32 anos de prisão em regime fechado para sete anos 11 meses de prisão em regime semiaberto a pena do delegado de Polícia Omar Abud. O delegado e outras pessoas foram denunciados a partir das investigações da Operação Financiador, do projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializ...
- 14/11/2018
MP acompanhou operação da Polícia Civil que sequestra mais de R$ 16 milhões de organização criminosa
O Ministério Público acompanhou, na manhã desta quarta-feira, 14, operação da Polícia Civil para combater o crime de lavagem de dinheiro. A organização criminosa que explorava jogos de azar é investigada por adquirir de forma ilícita 31 apartamentos e estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. São mais de 50 suspeitos envolvidos e todos os bens, incluindo veículos, foram avaliados em mais de R$ 16 milhões. Ao todo, 27 mandados judiciais foram cumpridos em Porto Ale...
- 06/11/2018
Passo Fundo: comunidade discute implantação de Apac na cidade
Na última quinta-feira, 25, a comunidade de Passo Fundo discutiu, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema prisional da cidade. As discussões foram iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública e da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos, que contou com a participação do procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que coordena o Núcleo de Fiscalização de presídios do...
- 05/11/2018
MP obtém a condenação de homem que matou policial civil em Alvorada
O Ministério Público obteve, na quinta-feira, 01, na 1º Vara Criminal de Alvorada, a condenação de Hamilton Willian Nery Ferreira da Silva, de 25 anos, pela morte do então policial civil Valdecir Machado. O acusado foi sentenciado a pena de 21 anos reclusão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado. Ao fim do julgamento, a família da vítima se manifestou com aplausos, o que para o promotor de Justiça do caso, Marcelo Tubino, tem um grande significado. “Foi um julgamento com re...
- 31/10/2018
Delegado Abud terá recurso julgado pelo TJ no próximo dia 08 de novembro
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul marcou para o próximo dia 08 de novembro o julgamento da apelação do delegado Omar Sena Abud. O réu foi denunciado pelo Ministério Público, através do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, pelos crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Condenado em primeiro grau, no dia 05 de outubro de 2017, a pena de 32 anos e um mês de r...
- 30/10/2018
Estado é condenado a criar vagas para o regime prisional semiaberto de Caxias do Sul
Em sentença publicada nesta segunda-feira, 29, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul condenou o Estado a “adotar todas as providências legais, administrativas, licitatórias e orçamentárias necessárias para a criação de vagas suficientes para o cumprimento das penas no regime semiaberto” na cidade. A medida deverá ser cumprida em local adequado e que permita o devido isolamento entre as massas carcerárias do sexo masculino e feminino, no prazo de 18 meses, a contar...
- 29/10/2018
Erechim: condenada dupla que manteve reféns após roubo de carro e troca de tiros com a Polícia
Em sessão realizada na última quinta-feira, 25, o Tribunal do Júri da Comarca de Erechim julgou dois dos principais membros de organização criminosa armada, Cristiano Alberto Onetta e Nelson Luis Theodoro. Na audiência, que se estendeu por 18 horas, os réus foram condenados pela prática de quatro tentativas de homicídio contra policiais civis de Erechim, pelo delito de roubo majorado, além de cinco sequestros. A pena total para cada um foi de 32 anos e 08 meses de reclusão. A acusação ficou...
- 25/10/2018
MP participa de Fórum promovido pela Polícia Civil que discute o Combate ao Crime Organizado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou do “Primeiro Fórum de Combate ao Crime Organizado – Diversas Faces da Repressão”, que está acontecendo nesta quinta e sexta- feira, 25 e 26, na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul. Juntamente com o chefe de Polícia, Emerson Wendt, com quem dividiu o painel de abertura do evento, o PGJ abordou a “Perspectiva estrutural das instituições de persecução criminal ao combate do crime organizado”. Em sua...
- 24/10/2018
Homem que vendia falsos imóveis em Canoas é condenado a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro
A justiça de Canoas acolheu a denúncia do Ministério Público e condenou a 18 anos de prisão o réu Marcos Martins, também conhecido como “Marquinhos” ou “Barriga”, pelo crime de lavagem de capitais. A decisão da 2º Vara Criminal é desta segunda-feira, 22, e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Marcos Martins foi denunciado por lavagem de capitais, em um trabalho conjunto desenvolvido pelo projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Di...
- 24/10/2018
TJ atende pedido do MP e aplica jurisprudência de limitação de prerrogativa de foro em denúncia contra prefeito de Santo Augusto
Em sessão de julgamento ocorrida no último dia 18, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado atendeu preliminar suscitada pela Procuradoria de Prefeitos, em processo contra o prefeito de Santo Augusto, Naldo Wiegert, para declinar a competência do julgamento de recebimento da denúncia oferecida para a primeira instância. Votaram de forma unânime em consonância com o relator, desembargador Júlio Cesar Finger, os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto (presidente da ...
- 24/10/2018
Assinado termo de fomento para implantação da Apac Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cezar Augusto Schirmer, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Angelo Larger Carneiro, e a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre – Partenon, Isabel Cristina Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira, 24, um Termo de Fomento para a implantação da Apac Porto Alegre. A solenidade, que ocorreu na sede do MP, firmou as responsabilidades de cada um ...
- 23/10/2018
Restinga Sêca: irmãos são denunciados pela morte de três pessoas por dívidas do tráfico
O MP apresentou à Justiça de Restinga Sêca denúncia contra os irmãos Jorge Gilberto Lopes Linhares, 38 anos, e Vitor Gilmar Lopes da Silva, 24 anos, pela morte de Drieli Ramos Rodrigues, Maikel Lima Dias e Cáudio de Abreu Ribeiro, ocorridas na noite do último dia 29. Eles também foram denunciados pela tentativa de homicídio duplamente qualificada de Deniker Dutra Alves. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, os homicídios foram duplamente qualificados...
- 18/10/2018
STJ acata recurso do MP e enteados de preso não podem visitá-lo dentro de presídio em Santa Maria
Em julgamento de Recurso Especial do MPRS ocorrido no último dia 09 a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que dois enteados de um preso da Penitenciária Estadual de Santa Maria não podem visitá-lo no interior do presídio. Segundo o entendimento do STJ, embora a legislação considere a importância do direito de visita para o processo de ressocialização do condenado, o benefício não pode se sobrepor à manutenção da integridade física e psíquica das crianças e dos adolescente...
- 16/10/2018
Prefeito de Maratá perde o cargo por realizar obras em proveito próprio com dinheiro público
Em decisão publicada no último dia 11, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado acatou o pedido do MP em denúncia e condenou o prefeito de Maratá, Fernando Schrammel, à perda do cargo. Ele está inabilitado para o exercício de cargos ou funções públicas, eletivas ou de nomeação, por cinco anos. Schrammel também foi condenado à prisão por quatro anos e oito meses em regime inicial de cumprimento semiaberto. A mesma condenação foi aplicada ao secretário municipal da Agricultura e M...
