Lista de Notícias
- 20/08/2018
MP recorre de decisão que concedeu livramento condicional a criminoso de alta periculosidade
A Procuradoria de Recursos encaminhou à presidência da Terceira Câmara Criminal recurso de embargos de declaração alegando que houve omissão quanto à distinção entre o atestado de boa conduta carcerária e o comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena para reverter a decisão da Câmara que confirmou a concessão de livramento condicional a um condenado de alta periculosidade, membro de uma facção criminosa que registra cinco fugas e dois novos crimes durante o cumprimento da pena. ...
- 16/08/2018
Julgamento condena réu a quase 20 anos de prisão em Passo Fundo
Nesta terça-feira, 14, ocorreu a quarta sessão de julgamento da quinta reunião extraordinária do Tribunal do Júri da Comarca de Passo Fundo, que condenou o réu André Patrick dos Santos Celestin, 25 anos, a pena de 19 anos e nove meses de reclusão em regime fechado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado e violência doméstica. Na sessão presidida pela juíza do Tribunal do Júri, Lisiane Marques Pires Sasso, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Diego Mendes de Lima, ...
- 16/08/2018
CIRA RS: Operação conjunta busca recuperação de R$ 13 milhões em impostos sonegados
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta quinta-feira, 16, oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual. Os mandados são cumpridos em uma estância em Alegrete, em um frigorífico desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã, e em u...
- 15/08/2018
Apresentados detalhes do Procedimento Operacional Padrão da BM em audiência pública
Foi realizada nesta terça-feira, 15, uma audiência pública no Palácio do MP em que a Brigada Militar apresentou detalhes do Procedimento Operacional Padrão desenvolvido pela corporação. A audiência teve por objetivo instruir inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e busca apurar possíveis práticas de abuso por parte de policiais militares de Porto Alegre relativas à audiência de custódia. Os trabalhos do encontro foram conduzidos pel...
- 15/08/2018
MP participa de operação para recolhimento de lixo irregular na Vila Planetário
O Ministério Público participou, na manhã desta quarta-feira, 15, de operação para recolhimento de lixo acumulado no beco de entrada da Vila Planetário, no bairro Santana, em Porto Alegre. A operação, que contou com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Brigada Militar e Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, teve como objetivo retirar os detritos acumulados e triados no local de forma irregular. O material foi levado para a Cen...
- 14/08/2018
MP acompanha segunda fase da Operação Eldorado, que investiga lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
O Ministério Público, por meio do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, acompanhou a fase 2 da Operação Eldorado, que cumpriu, nesta terça-feira, 14, o bloqueio judicial de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, suspeitas de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, quatro prisões preventivas (sendo que três indivíduos já estavam presos), uma p...
- 14/08/2018
“Vamos inaugurar uma nova era de combate à sonegação fiscal no Estado”, afirma Dallazen
Foi assinado na manhã desta terça-feira, 14 de agosto, o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). O Comitê, formado pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral do Estado, e pela Secretaria da Fazenda tem como objetivo dar mais agilidade e efetividade à recuperação de ativos e combate aos crimes de sonegação fiscal. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, já há algum tempo o Ministério P...
- 10/08/2018
Prefeito de Braga é afastado por suspeita de corrupção
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta sexta-feira, 09, o mandado judicial de suspensão do exercício do cargo do prefeito de Braga pelo prazo de 180 dias. O afastamento temporário do político se deve em virtude da investigação do Ministério Público que descobriu atos de corrupção envolvendo o prefeito e empreiteiros de São Leopoldo. Também são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Braga, Porto Aleg...
- 07/08/2018
Caxias: homem que matou para vingar amigo e trocou tiros com PM é condenado a 18 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta terça-feira, 07, Guilherme Gomes Pinto (vulgo Corinthiano), por um homicídio duplamente qualificado e uma tentativa de homicídio qualificada praticados em 06 de dezembro do ano passado naquela cidade. Ele foi condenado a 18 anos de reclusão inicialmente em regime fechado, e o Ministério Público irá recorrer para o aumento da pena. A promotora Silvia Regina Becker Pinto realizou a acusação. <b>OS CRIMES</b> Segundo o MP, na ocasião, e...
- 03/08/2018
MP vistoria trabalho de presas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier
O promotor de Justiça de Execuções Criminais Alexander Thomé vistoriou, nesta quinta-feira, 02, a situação dos dois Protocolos de Ação Conjunta (PAC) para mão de obra de apenadas existentes na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Atualmente, existem dois PACs em funcionamento no local: da JG reciclagem de lixo eletrônico e da Temperos Direma. Na reciclagem, seis detentas recebem um percentual de salário mínimo para a separação de componentes, e o mesmo número de presas em...
- 20/07/2018
TJ recebeu recurso do MP que busca submeter os réus do caso Kiss a júri popular
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso interposto pelo Ministério Público questionando a decisão do 1º Grupo Criminal do Tribunal que excluiu a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos acusados pela tragédia da Boate Kiss. Com isso, a questão sobre quem deverá julgar os sócios da casa noturna, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, será r...
- 19/07/2018
Lajeado: MP quer aumento de pena para homem que ateou fogo em emergência de hospital
A Promotoria de Justiça Criminal de Lajeado interpôs recurso para aumentar a pena aplicada a Jairo Procópio Oliveira Camargo. Ele foi o responsável por causar incêndio na emergência do Hospital Bruno Born em 1º de abril deste ano. Na última terça-feira, a 2ª Vara Criminal daquela Comarca julgou procedente e condenou o réu a cumprir pena de quatro anos, dois meses e vinte dias, em regime semiaberto, além de pagar multa e ressarcir o prejuízo causado pelo fogo, no valor de R$ 31.303,24. ...
- 18/07/2018
Homem acusado de atear fogo na namorada em Lindolfo Collor vai a júri nesta quinta-feira
Está marcado para esta quinta-feira, 19, a partir das 9h, no Fórum de Ivoti, o julgamento de Igor Rafael Schonberger, acusado de tentativa de homicídio contra Bárbara Hoeslscher. Em novembro de 2016, Schonberger ateou fogo na namorada na casa em que moravam, em Lindolfo Collor, provocando-lhe queimaduras em mais de 50% do corpo. Igor foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, meio c...
- 18/07/2018
Denunciado empresário que matou ex-companheira na zona norte de Porto Alegre
O Ministério Público denunciou, perante a 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, o empresário Marcelo de Oliveira Bueno por ter matado a ex-companheira Débora Cassiane Martins Duarte, de 18 anos. Conforme o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que assina a denúncia, Marcelo de Oliveira Bueno praticou o homicídio por motivo torpe, utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele também deverá responder por feminicídio, que é o crime praticado por violência de gênero. O crime ocor...
- 16/07/2018
MP obtém liminar na Justiça que garante permanência de 17 líderes de facções em presídios federais
O Ministério Público obteve junto ao Tribunal de Justiça, nesta segunda- feira, 16, uma liminar coletiva que concede efeito suspensivo às decisões dos juízes da Vara de Execuções Criminais, que determinaram a volta imediata para o Rio Grande do Sul de 17 presos, líderes de facções, que cumprem pena em penitenciárias federais de alta segurança. Com a liminar, os presos devem permanecer segregados, nos locais onde se encontram recolhidos desde julho de 2017, depois que foram transferidos du...
