Lista de Notícias
- 24/07/2019
Operação apura esquema de cobrança de propina em Frederico Westphalen
O Ministério Público, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em repartições públicas e outros endereços do município de Frederico Westphalen na manhã desta terça-feira, 23. A ação, que faz parte da Operação Terra Plana, investiga ao menos 11 servidores públicos municipais, vinculados à Secretaria de Agricultura, por associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção. Durante a operação, foram apreendidos títulos de crédito, recibos, documentos, armas, m...
- 24/07/2019
Triunfo: Justiça determina afastamento de mais dois agentes públicos
A Justiça de Triunfo acatou pedido do MP para estender os efeitos da primeira decisão liminar e determinou o afastamento do assessor jurídico Valmen Tadeu Kuhn e do coordenador do Sistema de Controle Interno Municipal, Wilson Pereira Massena, de seus cargos. A decisão é desta terça-feira, 23. Eles também ficam proibidos de atuarem em qualquer outro cargo público municipal, estadual ou federal, até o julgamento definitivo da ação. A decisão liminar já havia determinado o afastamento dos se...
- 23/07/2019
Operação Troféu: ação pede bloqueio de bens de agentes envolvidos em desvios de dinheiro público de Chuí
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar de bloqueio de bens do prefeito da cidade de Chuí, Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, da procuradora-geral do Município, Paula Feijó Vasques Rodrigues, além dos ex-integrantes da administração municipal André Luiz Fabra Correa, Diego de Oliveira Mena e Osvaldo Alex Gutierres Saraiva (os três presos preventivamente durante a Operação Troféu), bem como do ex-supervisor de Esportes da Pref...
- 22/07/2019
Triunfo: secretários municipais são afastados após denúncia do MP por crimes licitatórios
Acatando solicitação liminar em denúncia ajuizada pelo MP de Triunfo, a Justiça da Comarca determinou o afastamento dos secretários municipais Sônia Quadros Ramos e Roberto Viana da Silva de suas funções públicas. A decisão também os proíbe de ocuparem qualquer outro cargo público em todas as esferas de poder até o julgamento do processo. A determinação foi pelo afastamento imediato, sob pena de prisão preventiva. A decisão é do último dia 17, dia em que a denúncia foi apresentada pelo promo...
- 22/07/2019
MP encaminha medida cautelar para impedir retorno de presos do sistema federal antes do julgamento de recursos
O Ministério Público encaminhou, nesta segunda-feira, 22, medida cautelar solicitando ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que os 17 presos transferidos para o sistema penitenciário federal permaneçam onde estão até que sejam analisados os recursos apresentados às negativas das Varas de Execução Criminal (VECs) de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo. Em junho deste ano, o MP encaminhou pedidos de renovação das transferências de 12 presos à VEC Poa, quatro à VEC Novo Hamburgo e um à V...
- 21/07/2019
MP realiza operação de blindagem de concurso público em Garibaldi
Durante este domingo, 21, o Ministério Público realiza, após autorização judicial, uma operação de blindagem na primeira etapa do concurso público para a Prefeitura de Garibaldi. Neste domingo, as provas são para o preenchimento de 20 cargos. A operação, realizada pelas Promotorias de Justiça de Garibaldi e Especializada Criminal de Porto Alegre, consiste no acesso aos locais de provas por parte de agentes do MP, bem como a cópia de provas, atas, folhas de resposta e demais documentos relati...
- 19/07/2019
Passo Fundo: MP recorre para aumentar a pena de réu que matou homem por ciúme da namorada
O MP recorreu para aumentar a pena aplicada ao réu Dieferson Silva dos Santos, que foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo homicídio qualificado de Jonas Silva dos Santos. A sessão do Tribunal do Júri de Passo Fundo ocorreu nesta quinta-feira, 18. O júri havia sido marcado, inicialmente, para o final de maio, mas o MP solicitou a suspensão da sessão em virtude de um pedido de habeas corpus, alegando que a confissão não poderia ser levada em consideração pelos ju...
- 18/07/2019
Operação recupera material histórico furtado do Arquivo Público Mineiro e prende suspeito no RS
Centenas de documentos do Arquivo Público Mineiro, entre eles decretos e editais do período imperial, que teriam sido furtados e estavam sendo vendidos pela internet, foram recuperados na manhã desta quinta-feira, 18, durante a Operação Páginas Históricas. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e tiveram apoio do MP do Rio Grande do Sul. O suspeito de articulação do esquema foi preso no RS. Em território gaúcho, foram cumpridos seis mandados de b...
- 17/07/2019
Homem que matou jovem em saguão do Terminal 02 do Salgado Filho vai a júri nesta quinta-feira
A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre realiza, nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h30, a sessão de julgamento de Diego da Silva Severo, 28 anos, pela morte de Marlon Roldão Sores, 18 anos, ocorrida em setembro de 2016 no saguão do Terminal 02 do Aeroporto Salgado Filho. A promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, atuará em plenário representando o MP. Conforme a denúncia, apresentada no mesmo mês do crime, Diego da Silva Severo cometeu o homicídio qualificado pelos motivos ...
- 17/07/2019
Ibirubá: acusado da morte de três pessoas em colisão entre carros é condenado a 73 anos de prisão
Em sessão no Tribunal de Ibirubá ocorrida nesta terça-feira, 16, foi condenado a 73 anos e 11 meses de prisão Helmuth Edvino Horst, 32 anos, pelas mortes de Milton Fior, Normélia Kempf Fior e Fábio Loser, bem como tentativa de homicídios de Fabiano Schatz e Willian Luís da Silva, em março de 2012. O corpo de jurados acatou a tese do MP, contida na denúncia assinada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, de que os homicídios de Milton Fior e Normélia Kempf Fior foram qualificados (por r...
- 15/07/2019
MP recorre para ampliação de pena de mulher que matou sua irmã em Bento Gonçalves
O promotor de Justiça Eduardo Só dos Santos Lumertz ingressou, nesta segunda-feira, 15, com apelação para aumento da pena de Ana Paula Marim Bitencourt, condenada a 19 anos de reclusão pela morte de Aparecida de Fátima Marim Bitencourt, 44 anos, sua irmã. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 11, no Fórum de Bento Gonçalves. Ana Paula, de 34 anos, confessou o crime, que foi considerado homicídio qualificado por uso de meio cruel e asfixia, com os agravantes de ser contra irmão e d...
- 15/07/2019
A pedido do MP e da PGE, decisão inédita interdita atividades de empresas prestadoras de serviços ao Estado que fraudaram licitações
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decretou a interdição parcial das atividades de 17 empresas para impedir que elas efetivem novas contratações junto ao poder público, nas esferas municipal, estadual e federal. A decisão, em caráter liminar, acolhendo pedido formulado, também determina que sejam mantidos os contratos e...
- 12/07/2019
MP reverte soltura de seis presos que foram flagrados com 4,6 toneladas de maconha em Porto Alegre
Após pedido do MP, a 2ª Vara Criminal de Porto Alegre decretou, nesta sexta-feira, 12, a prisão preventiva de seis pessoas suspeitas dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico. Os seis haviam sido soltos após audiência de custódia, porque alegaram terem sido agredidos durante a prisão em flagrante, ocorrida nesta quinta-feira, 11, em um depósito na zona norte da Capital onde estavam 4,6 toneladas de maconha. Conforme a Polícia Civil, parte da droga fora retirada d...
- 12/07/2019
MP irá recorrer de decisões da VEC de Novo Hamburgo que revogaram permanência de presos no regime federal
O Ministério Público vai encaminhar à Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo recurso aos indeferimentos do pedido de renovação de dois presos no regime federal. As negativas foram expedidas nesta quarta-feira, 10, às solicitações referentes a dois integrantes de organizações criminosas de tráfico de entorpecentes. A alegação do MP para a manutenção das prisões é pela necessidade de mantê-los distantes das facções. O entendimento da instituição é que a continuidade dos criminosos no sis...
- 11/07/2019
MP recebe motoristas de aplicativos
O chefe de Gabinete do MP, Márcio Bressani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, receberam, no final da manhã desta quinta-feira, 11, representantes de motoristas de aplicativo de transporte. Os motoristas deverão apresentar documento por escrito ainda nesta semana sobre os problemas enfrentados pelos profissionais. Durante a manhã, eles realizaram uma carreata para participar do sepultamento de Paulo Jocemar Machado Gonçalves, ...
