Lista de Notícias
- 27/05/2009
Liminar suspende prisão domiciliar
No momento em que se discute o caos do sistema penitenciário em consequência da superlotação e falta de vagas nos presídios gaúchos, o Ministério Público obteve êxito em uma medida cautelar ajuizada através da Procuradoria de Recursos. A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu liminar suspendendo decisão da 5ª Câmara Criminal com relação ao regime carcerário de um preso de Porto Alegre, até o julgamento do recurso especial interposto ao Superior Tribunal de Ju...
- 27/05/2009
Pedida revisão de ato de Juiz
O Ministério Público encaminhou, no final da tarde desta terça-feira, recurso ao juiz de Canoas, Paulo Augusto Irion, para que seja revisada a decisão que manteve soltos 15 suspeitos de integrar quadrilha que furtava caminhões na região. O promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo, autor da decisão, afirma que, ainda que se tratem de crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o que demonstraria a periculosidade dos agentes, não se pode esquecer que há também um desvalor do ...
- 27/05/2009
Racha recebe pena exemplar
Seis anos e três meses de prisão. Esta foi a pena aplicada pelo Tribunal do Júri de Canoas a Éverton Goulart Schmoeler. Em 28 de agosto de 2004, ele matou Márcio Heberles da Costa no km 264 da BR-116, durante um “racha”. O Ministério Público foi representado no plenário pela promotora de Justiça Giselle Soares, que defendeu a tese de dolo eventual, ou seja, ao assumir o volante do veículo, o réu assumiu o risco de produzir o resultado. Éverton começará a cumprir a pena em regime inicial semi...
- 26/05/2009
No júri, acusado de matar armeiro
Luiz Henrique da Silva Gama, 24 anos, será julgado nesta quarta-feira, às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Ele é acusado de matar Tercílio Antônio Boito, 72, que trabalhava como armeiro – fazia consertos em armas. O crime aconteceu em 6 de agosto de 2003, no bairro Navegantes, na Capital. A denúncia de homicídio qualificado será sustentada pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que representará o Ministério Público no plenário. Para o Ministério Público o cri...
- 22/05/2009
Cadastro da violência doméstica
Mais de 60% das agressões contra mulheres são praticadas nas suas residências. E as três medidas protetivas mais concedidas pela Justiça são: proibição de aproximação e de contato do companheiro com a vítima e afastamento do lar. Os dados revelados fazem parte de um breve Cadastro dos Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher elaborado como projeto-piloto e apresentado na tarde desta sexta-feira, durante o Seminário de Capacitação da Lei Maria da Penha, que ocorreu no auditório...
- 22/05/2009
Painel debate violência contra mulher
Na tarde desta sexta-feira, 22, em continuidade ao 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, a delegada de Polícia para a Mulher, Nadine Tagliari Farias Anflor, iniciou o painel destacando a criação da Delegacia da Mulher como exemplo da "primeira política focada aos crimes contra as mulheres". Somente em 2008 foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra a mulher na Delegacia de Porto Alegre. Ressaltando que é elevado o número de casos, Nadine explicou que...
- 22/05/2009
Mesmo preço para cartão
Um compromisso de ajustamento de conduta assinado na última quarta-feira, 20, entre o Ministério Público gaúcho e as Lojas Colombo S/A, traz a garantia de que o consumidor tem o direito de pagar o mesmo preço nas compras efetuadas à vista – através de cheque, dinheiro, cartão de débito e boleto bancário – e através de cartão de crédito, na modalidade à vista – não parcelada. A medida tem validade para todo o território nacional e atinge tanto as lojas físicas da empresa quanto a loja vir...
- 22/05/2009
Na luta contra a violência doméstica
"A violência doméstica é um problema de segurança pública que precisa ser atacado com políticas articuladas e mudanças de paradigmas". Com este entendimento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, abriu, na manhã desta sexta-feira, 22, o 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. “A violência contra a mulher é uma chaga machista que atravessa to...
- 21/05/2009
Caça-níqueis são apreendidas
Agentes da Polícia Civil cumprem, na tarde desta quinta-feira, 21, mandado de busca e apreensão em estabelecimento localizado na Rua São Luiz, no bairro Santana, em Porto Alegre. Até às 14h30min, 37 máquinas caça-níqueis foram apreendidas. Os valores em dinheiro encontrados no local estão sendo contabilizados. A operação é uma parceria da Força-Tarefa Bingos do Ministério Público e Polícia Civil. A Força-Tarefa é comandada pelo Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior.
- 21/05/2009
Seminário Lei Maria da Penha
“Com esse evento o Ministério Público se capacita no Rio Grande do Sul de forma pioneira para o cumprimento do que está disposto no artigo 26 da Lei Maria da Penha, que é o cadastramento dos dados referentes a violência doméstica contra a mulher”. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, ao destacar o Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, que acontece nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de maio, no auditório ...
- 21/05/2009
Condenados comerciantes
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a condenação de dois ambulantes, flagrados no Centro de Porto Alegre com uma bolsa contendo 562 DVDs piratas. O argumento utilizado pela defesa dos dois homens de que ambos agiram por necessidade foi refutado. Para a Justiça, o “estado de necessidade” somente ocorre diante de uma situação de perigo atual, involuntária e inevitável, cujo sacrifício não seja razoavelmente exigível. DENÚNCIA A denúncia foi feita pelo Minis...
- 18/05/2009
Inspeção no Presídio de Montenegro
A promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Comissão de Execuções Criminais do Ministério Público, realizou, na última sexta-feira, 15, inspeção na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O local passou, recentemente, por interdição em função de problemas no sistema de esgoto. Sandra Goldman percorreu as galerias, ouviu reivindicações de líderes dos presidiários e esteve, ainda, no Anexo da Penitenciária, que, reformado, poderá ser usado para recolher detentas do regime fechado. ...
- 15/05/2009
Filme retrata abuso sexual
Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realiza na próxima segunda-feira, 18, a exibição do filme “Abuso Sexual”, uma produção norte-americana de 1994. O evento acontece no auditório do Palácio do Ministério Público, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre, a partir das 19h. Após a exibição da obra, acontece um debate ...
- 15/05/2009
Penas confirmadas para exploradores
A condenação imposta no ano passado a um pediatra e um comerciante de São Gabriel pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro contra adolescentes, transitou em julgado na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Foram confirmadas as penas de seis anos de reclusão para o primeiro réu e de nove anos e seis meses para o segundo em regime inicialmente fechado. Contra o comerciante ainda pesava a imputação de crime de tortura. Tanto o médico como o comerciante estavam envo...
- 15/05/2009
Ex-prefeito é condenado
O Ministério Público de Eldorado do Sul obteve a condenação do ex-prefeito, Jaime Ricardo Conzatti, por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Educação, Jairo Luís Conzatti, e o diretor presidente do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, Helder Rodrigues Zebral. Eles foram sentenciados a três anos de detenção e a pena pecuniária, equivalente a 25 dias-multa. O Ministério Público interpôs recurso de ape...
